desarmamento infantil

• Comissão propõe reduzir 2.134 normas para 26

Empresas precisam ter especialistas para conseguir funcionar

... legisladores, temos ainda os Dias do Desarmamento Infantil, do Zaire, da OCEX – Odontoclínica Ce...

• O Globo
• 06 de Novembro de 2011

• 20 de Outubro de 2009 - 146ª SessÃo OrdinÁRia

• IOSP, 06 de Novembro de 2009
• Legislativo

• Termos de Comparecimento

• IOSP, 06 de Novembro de 2009
• Legislativo

• Acuerdo nº 2991-3/2008 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 02 de Março de 2010

Apelação Criminal. Processual Penal. Roubo Qualificado. Recurso Interposto Pelo Réu Visando à Absolvição e, Alternativamente, Redução da Pena ao Seu Patamar Mínimo. Apelo Improvido. I - Recurso Interposto Pela Defesa Visando à Reforma da Sentença que Condenou o Réu nas Penas do Art. 157, § 2°, Incisos I e Ii, do Código Penal, e Art. 16, Parágrafo único, Iv, do Estatuto do Desarmamento, C/C Art. 69 do Código Penal, a 09 (Nove) Anos, 04 (Quatro) Meses e 15 (Quinze) Dias de Reclusão em Regime Inicialmente Fechado e no Pagamento de 27 (Vinte e Sete) Dias-Multa, na Proporção de 1/30 (um Trigésimo) do Salário Mínimo para Cada Diamulta, Além do Pagamento das Custas Processuais. Inadmissibilidade. Materialidade e Autoria Fartamente Comprovadas Pelos Autos de Prisão em Flagrante e de Exibição e ...

... 14h:30min, no supermercado RR, no Parque Infantil, na cidade de Ilhéus, o acusado Elieton Duseque M...

• Acórdão nº 1.0024.07.804725-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2009

PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º DA LEI 11.343/2006 - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - NECESSIDADE DE ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL - POSSE DE ARMA DE FOGO - VACATIO LEGIS INDIRETA - ATIPICIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. 1. Cabalmente demonstradas a autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas por parte do agente, e ausentes quaisquer causas que afastem sua responsabilidade penal, inadmissível sua absolvição. 2. Quando a palavra dos policiais é uníssona, sem contradições e a defesa não conseguiu produzir prova que a afastasse, não há porque desconsiderar seus depoimentos. 3. É imperativa a aplicação da causa de diminuição de pena contida no parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 se presen...

... a droga utilizando-se de uma fralda infantil. O policial militar, Anderson Alvim de Barros, nes..., os artigos 30 e 32 do Estatuto do Desarmamento, possibilitando novamente a entrega voluntária da...

• Atas

• IOSP, 06 de Novembro de 2009
• Legislativo

• Comunicados

• IOSP, 06 de Novembro de 2009
• Legislativo

• Acórdão nº 70031017619 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 30 de Julho de 2009

HABEAS CORPUS. LEI N.º 11.343/06. ART. 33 E 224 ¿A DA LEI 8.069/90. TRÁFICO E PROSTITUIÇÃO INFANTIL. Indicativos frágeis a respeito do crime de tráfico, não se apresentam como suficientes para manter a prisão, pois afasta a vedação à liberdade provisória, já que minimizada a eventual ofensa à ordem pública. ORDEM CONCEDIDA. MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70031017619, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 30/07/2009)

... vedação contida no Estatuto do Desarmamento - a vedação legal absoluta da concessão de libe...

• Debates

• IOSP, 06 de Novembro de 2009
• Legislativo

• Acórdão nº 70028623619 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 18 de Março de 2009

APELAÇÃO CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. MODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA APLICADOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Crime Nº 70028623619, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 18/03/2009)

... (um) salário-mínimo em favor do Centro Infantil renascer Esperança. Em caso de conversão, a pena...