ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. Correto o acórdão que, no trato de ação de responsabilidade civil contra a União, aplicou o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do evento danoso, nos termos estabelecidos pelo art. 1º do Decreto 20.910/32. O fato de, por justificação judicial, em razão do corpo do falecido não ter sido encontrado, ter-se determinado o registro do óbito em data posterior ao acidente, não conduz a se considerar que o evento danoso tenha ocorrido nesta data. O certo é que inexistiu dúvida de que o dano foi decorrente do desastre aéreo. Não corre prazo prescricional contra as pessoas incapazes. Valores indenizatórios fixados de modo razoável e proporcional: R$ 50.000,00 por danos morais e...
O mais esquisito é que, apesar de já ter viajado em incontáveis aviões, nunca tive sentimento parecido em relação a nenhum desastre aéreo.
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO COMO HOMICÍDIO SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. ABRANGÊNCIA DO RECURSO. Embora a ausência de razões específicas quanto a todas as inconformidades manifestadas no termo de apelação, que abrangeu as quatro alíneas do inciso III do art. 593 do CPP, o apelo deve ser conhecido na sua totalidade, e não apenas naquela em que houve apresentação de razões, no caso, as alíneas "a", "c" e "d". ª PRELIMINAR DEFENSIVA. ALEGAÇÕES FINAIS. ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO. INVOCAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. É de ser rechaçada esta preliminar, tendo em vista que a Nota de Expediente nº 67/2006, publicada no Diário da Justiça de 26/10/06, é clara ao referir: "Vista à Assistência de acusação para fins do art. 406 do CPP"...
... VEJA SOBRE UMA REPORTAGEM ACERCA DO DESASTRE AÉREO OCORRIDO NO MAR BRASILEIRO COM UMA AERONAVE...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela localidade, estavam no avião que sofreu um acidente quando viajava, tampouco prestou contas da aplicação dos recursos ao órgão competente. Correta a sentença que o condenou pela prática dos delitos tipificados nos incisos I e VII do art. º do Decreto Lei 201/67. Acórdão proferido pelo TCU, em tomada de contas especial, o qual concluiu que o acusado mentiu ao dizer que levava consigo o numerário r...
... quando o acusado sofreu um acidente aéreo. Por fim, informa que não foi notificado para apr... turbulências sofridas por ele, com o desastre aéreo, acredita "que não deveria ser considerado...
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)
...Acidente Aéreo. Morte de policial militar durante viagem oficial.... desfavorável provocada pelo desastre, dispensando-se, por consequência, qualquer discu...
...DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de a...
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ATO OU FATO QUE CAUSOU O DANO. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1164110/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 05/05/2011)
...Acidente Aéreo. Morte de policial militar durante viagem oficial.... desfavorável provocada pelo desastre, dispensando-se, por consequência, qualquer discu...
Junior pilot".
... em simuladores virtuais de voo, evita um desastre aéreo. Globo, 16h. ...
...DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de a...
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