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Desastre ferroviario
2 Pesquisas similares para Desastre ferroviario
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227 documentos para Desastre ferroviario
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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. No caso, não obstante o pequeno valor da res furtiva - 16 quilos de cabo elétrico, avaliados em R$ 26,00 (vinte e seis reais) - não é de se falar em mínima ofensividade da conduta, revelando o comportamento do paciente razoável periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade, na medida em que agiu em concurso de agentes, subtraindo cabo elétrico multipolar que compunha a rede elétrica de sinalização da supervia de uma estrada de ferro, perturbando o serviço desta, visto que a prática da subtração, ao provocar dano em instalação de sinalização, poderia resultar em grave desastre ferroviário. Habeas corpus denegado. (HC 121.858/RJ, Re...
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Crime de perigo de desastre ferroviário - Não caracterização - Ação do acusado voltada tão- somente ao furto - Ação que se insere no furto - Apelo improvido.
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..., inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio...Perigo de desastre ferroviário. ARTIGO 260. Impedir ou perturbar serviço de estr...
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FURTO. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO. PROVA. Diante da fragilidade da prova da autoria, absolve-se o réu dos delitos que lhe foram imputados. A única testemunha que diz ter presenciado o réu no local dos fatos, possui problemas de visão e não soube precisar o turno do dia em que ocorreram. APELO DEFENSIVO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70020166468, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 19/07/2007)
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Introdução. 2. Principais mudanças. 2.1. Superação do defeito original de inconstitucionalidade. 2.2. Pressupostos positivos e negativos da prisão temporária. 2.3. Hipóteses de cabimento. 2.4. Crimes que deixam de admitir a prisão temporária e as novas hipóteses de cabimento. 2.5. Requisitos mínimos da decisão. 2.6. Contraditório antecipado. 2.7. Princípio da fundamentação individualizada. 2.8. Prazo. 2.9. Dever de esclarecimento dos direitos e garantias do imputado. 2.10. Revogação ou substituição. 2.11. Uso de algemas e de força. 2.12. Exame de corpo de delito obrigatório. 2.13. Detração. 3. Conclusão.
...136, § 2º); d) desastre ferroviário (art. 260, § 1º); e) sinistro em tr...
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Furto qualificado. Prova. Consumação. Perigo de desastre ferroviário. Perigo concreto. Dolo. Ausência. Absolvição. Sendo o acusado flagrado na posse de fios de sinalização pertencentes à SUPERVIA, material que acabara de subtrair na companhia de comparsas que conseguiram fugir, correta se apresenta a condenação pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Outrossim, certo que o crime restou consumado, não só porque os agentes tiveram a posse tranquila do material subtraído, mas porque a coisa subtraída ficou inservível, sem condições de ser reaproveitada. O crime de perigo de desastre ferroviário reclama prova do perigo concreto causado pela conduta imputada, que deverá ser demonstrado caso a caso, não podendo ser presumido. Ademais, sendo o dolo o elemento subjetivo do t...
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DESASTRE FERROVIARIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. CALCULO DA INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DA MOEDA AO TEMPO DE LIQUIDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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DESASTRE FERROVIARIO. ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. INDENIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE APOLICES PARA A GARANTIA DA PENSÃO, POR SE TRATAR DE AUTARQUIA, NÃO ABRANGIDA PELA EXIGÊNCIA DA LEI PROCESSUAL. RECURSO INCABIVEL E NÃO CONHECIDO.
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Apelacao. Perigo de desastre ferroviario com resultado morte. Nulidade da sentenca. Contradicao e falta de observancia do sistema trifasico de aplicacao da pena. A utilizacao de dois preceitos sancionatorios para um unico delito, por constituir vicio de julgamento, autoriza a simples reforma da decisao, em face dos principios da celeridade e economia processual, ao contrario do que ocorreria se se tratasse de vicio de procedimento. Preliminar arguida por ambas as que se rejeita. Dolo eventual. Culpa consciente. Conduta irresponsavel caracteriza atuar culposo, pois a leviandade esta' para a culpa consciente, assim como o egoismo esta' para o dolo. Imprevisibilidade. Quando alguem levianamente conduz um trem com grave defeito nos freios em ramal ferroviario de trafego intenso, como ocor...
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... dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limit..., desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos decorrentes subsistirem, não p...
