DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), levou em consideração a gravidade do dano sofrido pela autora em razão da conduta ilícita do reclamado - de que resultou o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, gerando sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Hipótese em que não se cogita na revisão do valor da condenação, para o que se faria necessário rever os critérios subjetivos que levaram o julgador à conclusão ora combatida, à luz das circunstâncias de fato reveladas nos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DANOS MATERIAIS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ...
... contundentes a responsabilidade por desastres aéreos, acidentes nucleares, das pessoas jurídic...
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO DE BAGAGEM EM TRANSPORTE AÉREO. SUMIÇO DE PERTENCES PESSOAIS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DA BAGAGEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. FATO QUE NÃO DERIVA DE RISCOS INERENTES AO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL SUPORTADO PELO PASSAGEIRO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO. (Recurso Cível Nº 71002371904, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/01/2010)
... ao transporte aéreo, como é o caso de desastres aéreos. Nessas hipóteses, diante dos imensos pre...
Especialistas acham que avião perdeu potência e ficou sem sustentação
...'anna, piloto e autor de livros sobre desastres aéreos. Para ele, se apenas um dos motores estive...
CCJ do Senado aprova projeto que prevê notas sobre as investigações
... periódicos sobre investigações de desastres aéreos com vítimas. Mas, para não prejudicar o ...
HABEAS CORPUS. PACIENTES ESTRANGEIROS. ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE AÉREO. RECOLHIMENTO DOS PASSAPORTES. HIPÓTESE DE CRIME CULPOSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PROVISÓRIA. ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. I - Em que pese a gravidade do acidente aéreo e a dimensão da tragédia, o art. 261, § 1º do CP exige o dolo, uma vez que o bem jurídico protegido é a incolumidade pública. II - Tendo o Ministério Público e a autoridade policial admitido a possibilidade de crime culposo e o MM. Juiz Federal se eximido de decretar prisão em desfavor dos pacientes, a restrição à sua liberdade de locomoção não encontra amparo no CPP e, via de regra, no art. 6º do Decreto nº 72.383/73, que submete a detenção de eventuais infratores à previsão no ordenamento jurídico pátrio. ...
... 737-800 da companhia Gol Transportes Aéreos que caiu no Estado de Mato Grosso, resultando na m... de causas e responsabilidades em desastres aéreos é complexa e lenta, sendo que somente ap...
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DIREITO APLICÁVEL. Extravio de bagagem em vôo, causando transtornos ao autor, que ficou privado de seus pertences. Frustração do autor que, em viagem para assistir a um show, teve suas máquinas fotográficas extraviadas e sem as lembranças do show da banda que assistiu. Inaplicabilidade do código brasileiro de aeronáutica. Sentença de primeiro grau mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001185313, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 10/01/2007)
...|BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA |RECORRENTE. |ISRAEL BENEDET HERMEL |RECORRID... ao transporte aéreo, como é o caso de desastres aéreos. Nessas hipóteses, diante dos imensos pre...
VIAGEM AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. FATO QUE NÃO SE ORIGINA DE RISCOS INERENTES AO TRANSPORTE AÉREO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001583087, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/05/2008)
...|GOL TRANSPORTES AEREOS S/A |RECORRENTE. |COSME LUIZ CHINAZZO |RECORRIDO. ... ao transporte aéreo, como é o caso de desastres aéreos. Nessas hipóteses, diante dos imensos pre...
Com voos nos estados do Nordeste, companhia opera há um ano apenas
... que mostra a alta incidência de desastres aéreos com o avião modelo LET-410 e negou-se a d...
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM AÉREA INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. Fato que não deriva de riscos inerentes ao contrato de transporte aéreo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Plausibilidade dos alegados prejuízos, que não foram especificamente impugnados. Danos morais configurados. Quantum indenizatório adequadamente estabelecido, não comportando alteração. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. (Recurso Cível Nº 71001112333, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/02/2007)
... ao transporte aéreo, como é o caso de desastres aéreos. Nessas hipóteses, diante dos imensos pre...
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