descanso de tela de natal

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944 documents for descanso de tela de natal
  • RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O não atendimento ao disposto no art. 384 da CLT implica apenas infração administrativa, não ensejando pagamento de horas extraordinárias. Recurso ordinário desprovido. AC 0142000-29.2009.5.04.0662 RO. Rel. Des. Denis Marcelo de Lima Molarinho. Data: 8.10.2010. EMENTA: HORAS EXTRAS. DESCANSO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. O descumprimento das disposições do artigo 384 da CLT sujeita o empregador, tão-somente, à multa administrativa, motivo pelo qual não faz jus o autor às horas extras pretendidas. Recurso desprovido. AC 0004700-11.2009.5.04.0020 RO. Rel. Juiz convocado André Reverbel Fernandes. Data: 01.12.2010. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Jornada de trabalho arbitrada na senten...

    ..., com reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3, gratificações semestrais, ...

  • PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A teor do artigo 818 da CLT e do artigo 333, II do CPC, à reclamada cabe o ônus de demonstrar o pagamento correto da participação por lucros e resultados à obreira, ônus do qual não se desincumbiu a contento.

    ...No entanto, no caso em tela, para as operações de lubrificação, a ... autora, acrescidos de gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS com multa da de 40% do ... autorizada a redução do intervalo para descanso e refeição, que poderá ser de 30 (trinta) ...

  • ... regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não rende ensejo ao pagamento de horas extras, ..., pode-se citar, vg, a gratificação de natal, que foi ajustada pelo consenso entre empregados ... a interpretação histórica do preceito em tela e estenderam-no a toda e qualquer empresa de ...

  • ... trabalho passa do relógio de ponto para a tela do computador. Ainda que o trabalho seja ... que os limites de jornada máxima e os descansos mínimos garantidos pela lei vêm, em muitas ..., como demonstra o período das festas de Natal e de fim de ano. No comércio, as jornadas são ...

  • JORNADA COMPENSATÓRIA. INVALIDADE. REGIME 12x36. Situação em que se afigura regular a jornada compensatória, visto que as normas coletivas da categoria profissional da reclamante expressamente autorizam a implantação do regime compensatório de 12X36, devendo ser respeitada a autonomia das vontades coletivas, adotando-se a orientação que emana da Súmula 444 do TST. Recurso da reclamante, vencido o Relator, a que se nega provimento, no item. ACÓRDÃO por maioria, vencido em parte o Relator, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para converter a condenação ao pagamento de horas extras, assim consideradas as laboradas em desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação, no pagamento de 01 hora de intervalo, pelo valor do salário-hora norm...

    ..., ou, nos caso dos bebês, para a UTI neo natal ou para o primeiro andar, junto com sua mãe ; ... de trabalho seguidas de trinta e seis de descanso. Observe-se que a reclamante, na inicial (fl. ... hora extra em si, porque a condenação em tela decorre da vulneração ao intervalo previsto em ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo trabalhador, independente de seu grau de instrução, esforço e responsabilidade. Difícil, ao revés, é justificar a razão pela qual o cobrador deve receber, a esse título, valor aquém daquele pago ao motorista de ônibus, quando submetidos à mesma jornada de trabalho, tal como se extrai ilustrativamente do caso concreto. Trata-se, pois, de procedimento discriminatório, sem nenhuma justificativa que o ampare ...

    ... URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL - SETURN e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES ... pelos julgadores, para que, no caso em tela, o ritmo de trabalho no trânsito seja orientado ... 46, do MTE que diz: 'JORNADA, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, PERIODICIDADE. O descanso ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DESCONTOS. ALTERAÇÕES LESIVAS. Tanto a ocorrência de descontos no comissionamento quanto de alterações lesivas nos respectivos critérios, quando a empresa junta a documentação respectiva, constitui ônus da prova da empregada, que alega o prejuízo (art. 818 da CLT e 333, I, do CPC). De tal ônus não se desincumbiu, pois a documentação carreada, além de apontar variabilidade para mais ou para menos no valor das comissões, não permite inferir acerca da ocorrência de descontos ou de alterações lesivas. Cabia à autora protestar pela realização de perícia contábil antes do encerramento da instrução, o que não fez. Provimento negado. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDEDOR. As tarefas de habilitar celulares vendidos a clientes, de c...

    ... de feirões e nas semanas anteriores ao Natal e ao Dia das Mães. Quanto ao horário de saída ... e 10h, findando entre 18h e 19h, com o descanso semanal remunerado aos domingos. Apreciando ...No caso em tela, a reclamante foi contratada para o desempenho de ...

  • HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Ainda que o período contratual da autora seja posterior à inspeção judicial realizada pela Justiça do trabalho, que apurou irregularidades no sistema de controle de jornada da reclamada, a prova oral demonstrou que o mesmo fato continua a ocorrer, não se reputando idôneos os registros que consignam a jornada da autora. Recurso ordinário da primeira reclamada não provido. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS "BÔNUS DE VENDAS" E "REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO" NA REMUNERAÇÃO. Demonstrado nos autos que as parcelas retribuíam a força de trabalho da reclamante, detendo, portanto, natureza salarial, cabível a sua consideração nas demais parcelas de natureza remuneratória. Provimento negado. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento pa...

    ..., que não dispôs de testemunhas no caso em tela e que, assim, o indeferimento da inspeção ... de trabalho consecutivos por um dia de descanso. Alega não haver recebido a totalidade das horas ... cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...

  • ... era o único destinado realmente ao descanso. No passado, em época anterior ao século XX, ...46, do TST - Férias. Gratificação de Natal. Faltas ou ausências decorrentes de acidente do ... muito, deveria a lei prever, na hipótese em tela, a recondução do empregado ao seu posto na ...

  • NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA NOS TÓPICOS "SALÁRIO RECEBIDO" E "DOMINGOS E FERIADOS". RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. O recurso ordinário interposto pela reclamada nos tópicos "salário recebido" e "domingos e feriados" não apresenta quaisquer argumentos destinados a atacar a fundamentação adotada na sentença, o que impossibilita a análise do apelo por este Tribunal, na esteira do posicionamento cristalizado na Súmula 422 do TST. MÉRITO. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. A reclamada possuía menos de 10 empregados, estando dispensada de manter os registros de horário, conforme dispõe o art. 74, § 2º, da CLT. Tendo a demandada negado a realização de horas extras, incumbia à autora o ônus de

    ... do julgado nos tópicos: horas extras; descanso do art. 384 da CLT; acúmulo de funções e multa ...Analiso. No caso em tela, há controvérsia quanto à data do início do ... a reclamante começou a trabalhar após o Natal; que acredita que tenha sido o depoente quem ...

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