descarga atmosferica

• Acórdão nº 70032786907 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SEGURO. DANOS MATERIAIS. DANOS CAUSADOS POR RAIO. HIPÓTESE PREVISTA NO CONTRATO. DEVER DE INDENIZAR. ELEVADOR QUE PAROU DE FUNCIONAR DEVIDO A DESCARGA ATMOSFÉRICA. FRANQUIA. VALOR REDIMENSIONADO, CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR TOTAL DO PREJUÍZO. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E PROVERAM O RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70032786907, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)

• Acórdãos nº 179075 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

Ação anulatória de título distribuída por dependência aos autos de medida cautelar de sustação de protesto - Fornecimento e instalação de equipamento de telefonia - Queima em função de descarga atmosférica - Força maior excludente da responsabilidade da fornecedora - Sentença reformada apenas para alterar a fixação da multa da pena de litigância de má-fé -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Acórdão nº 1.0024.06.119397-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Fevereiro de 2010

AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA DO SERVIÇO - DEMORA NO RESTABELECIMENTO - DETERIORAÇÃO DE PRODUTOS QUE NECESSITAVAM DE REFRIGERAÇÃO. A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS PROVOCADOS AOS CONSUMIDORES, QUANDO A RESPONSABILIDADE DESPONTA PELA FALHA DO SERVIÇO VERIFICADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESTABELECIMENTO DA ENERGIA EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, BEM COMO PELA INDEMONSTRADA FORÇA MAIOR (DESCARGA ATMOSFÉRICA) A JUSTIFICAR A INTERRUPÇÃO.

• Acórdãos nº 992070343429 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCARGA ELÉTRICA ATMOSFÉRICA - QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - AUSÊNCIA DE PÁRA-RAIOS NO TRANSFORMADOR DA VIA PÚBLICA - FIAÇÃO RESIDENCIAL SEM CONDUTOR TERRA - CULPA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Considerando-se laudo pericial que verificou a ausência de medidas preventivas tanto na residência da consumidora quanto na via pública, e incontroversos nos autos o dano em equipamentos eletrônicos da residência em razão de descarga atmosférica que gerou oscilação na rede de energia local, de rigor o reconhecimento da culpa recíproca para reduzir pela metade o valor devido pela prestadora. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO - PREPARO CALCULADO SOBRE O VALOR DA CAUSA - SE...

• Acórdão nº 70035259449 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 12 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. DESCARGA ATMOSFÉRICA (RAIO). INCÊNDIO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. DESTRUIÇÃO TOTAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Sendo a empresa demandada concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos que, na consecução do seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente, somente se livrando da responsabilidade se comprovar que, prestados os serviços, o defeito não existe, ou na hipótese de ser presente a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14 do CDC). Excludentes da responsabilidade não comprovadas pela ré, como determina...

• Acórdão nº 71002400356 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 25 de Fevereiro de 2010

REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEMPORAL. REDE ELÉTRICA ATINGIDA POR RAIO. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada nos autos a relação de causa e efeito entre o evento danoso - queima dos aparelhos elétricos - e a falha no transformador, que não comportou a ação provocada pela descarga atmosférica/raio, fenômeno absolutamente previsível. Dever de indenizar reconhecido. Sentença m...

• Acórdão nº 70015724057 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE IMÓVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCARGA ATMOSFÉRICA. PERÍMETRO SEGURADO. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ¿ IRB. A perícia técnica apontou como causa do dano a verificação de descarga elétrica. A apelante não comprovou não ter o dano ocorrido em decorrência de descarga atmosférica, ônus que lhe incumbia. Matéria reservada à Lei Complementar, de acordo com o artigo 192, da Constituição Federal de 1988. Contrato de resseguro com o IRB não comprovado pela seguradora. Apelo e agravo retido desprovidos. (Apelação Cível Nº 70015724057, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 24/01/2007)

• Acórdão nº 70019007020 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE EMPRESA. RESTRIÇÃO QUANTO AOS DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE DESCARGA ATMOSFÉRICA. INADMISSIBILIDADE. COBERTURA PARA DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE RAIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO INEQUÍVOCA. ERA ÔNUS DA SEGURADORA COMPROVAR QUE PRESTOU AS DEVIDAS INFORMAÇÃOES À SEGURADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ANÁLISE DO CABIMENTO OU NÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DO IRB. PROCEDÊNCIA. Apelo provido. Denunciação à lide julgada procedente. (Apelação Cível Nº 70019007020, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 21/08/2008)

• Acórdão nº 71000725457 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 02 de Junho de 2005

ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA. QUEIMA DE APARELHOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. Demonstrado o dano e o nexo causal deste com o fato do defeito no serviço (oscilação de tensão da rede por descarga atmosférica), resta presumida a ocorrência do ato ilícito, até porque a responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva. Ademais, não caracteriza caso fortuito a ocorrência de raios, visto que tais fenômenos naturais são freqüentes e, por isso mesmo, previsíveis, competindo à concessionária de energia elétrica aparelhar-se de mecanismos eficientes de proteção da rede. Sentença de procedência do pedido indenizatório mantida. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000725457, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: ...

• Acórdão nº 71000697482 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 02 de Junho de 2005

ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA. QUEIMA DE APARELHOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. Demonstrado o dano e o nexo causal deste com o fato do defeito no serviço (oscilação de tensão da rede por descarga atmosférica), resta presumida a ocorrência do ato ilícito, até porque a responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva. Ademais, não caracteriza caso fortuito a ocorrência de raios, visto que tais fenômenos naturais são freqüentes e, por isso mesmo, previsíveis, competindo à concessionária de energia elétrica aparelhar-se de mecanismos eficientes de proteção da rede. Sentença de procedência do pedido indenizatório mantida. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000697482, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: ...