Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal
... com a Associação Sul Brasileira das Indústrias de Produtos Suínos (Asbips), 26/98, firmado com o...'Art. 1º .. .. § 2º A descentralização da execução mediante convênio ou portaria somen...
Este artigo objetiva analisar a contribuição da Consultoria Interna de Recursos Humanos para a Gestão do Conhecimento nas indústrias catarinenses de grande porte. Os procedimentos metodológicos seguiram a linha qualitativa, por meio da pesquisa descritiva e aplicada. Foram entrevistadas sete das maiores empresas catarinenses em número de funcionários. Utilizou-se análise documental e de conteúdo. Quanto aos resultados, a consultoria interna auxilia principalmente nas etapas de socialização e externalização do conhecimento. Além disso, se implementada na sua totalidade e dada autonomia ao consultor interno, permite uma maior interação nos níveis individual, grupal e organizacional descritos por Sabbag (2007). Assim, pode-se perceber que as empresas que possuem maior grau de autonomia, be...
...rea de RH e a possibilidade de descentralização, essência da Consultoria Interna. Para tanto, foi...
...I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratam... com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolva...
Desde o início do século XX há um grande debate acerca da definição e do tratamento dos bens culturais expresso, principalmente, na oposição entre os adeptos da Exceção Cultural e do Livre câmbio. Intensificado nos anos 90, com o processo de globalização, tal disputa envolveu uma gama de países distintos com posições e interesses conflitantes. O objetivo desse artigo é perceber o desenvolvimento histórico desse embate destacando a inserção, o modo de participação e as possíveis formas de intervenção do Brasil. Palavras-chave: Globalização; Diversidade cultural; Livre-comércio; Bens culturais. Since the beginning of the 19th century, there is a discussion on the definition and the way that the cultural assets are treated. This discussion is expressed mainly in the opposition bet...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
...12. Existem duas formas de descentralização: total e mista. Na primeira, os municípios são o... flutuante em razão das diversas indústrias instaladas no município. Assim, há atendimento d...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LOTÉRICOS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. EXCLUSIVIDADE DE FABRICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DESCABIMENTO. DANO AO ERÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. I - Restando suficientemente comprovada a exclusividade de fabricação dos equipamentos contratados, como no caso, afigura-se desnecessária a produção de prova pericial com essa finalidade, mormente quando a sua realização encontra óbice de ordem temporal, eis que eventual existência superveniente de fabricantes outros não tem o condão de afastar a noticiada exclusividade, na época da contratação. Agravo retido desprovido. II - A contratação de locação de equipamentos, com fabricante exclusivo, independe de prévia ...
... e da Associação Brasileira das Indústrias de Informática e Automação (Racimec, fls. 71-83... de autoridade, descentralização e desburocratização de serviços, economia de ga...
Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados
... que concentram maior número de indústrias e laboratórios farmacêuticos. Não se teve a pre..., conforme o grau de descentralização das ações. 18. Além disso, o registro de medica...
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo 17, incisos V, VI e VII e parágrafo 6º da Lei Estadual nº 14.710/2004. Política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Artigo 19, incisos V e VII, e parágrafo 6º, do Decreto Estadual nº 43.710/04. Regulamento. Reserva legal. Inconstitucionalidade manifesta. Extrapolação de competência suplementar. Disciplina contrária à legislação federal de regência. Ofensa ao artigo 10, inciso V, e parágrafo 1º, I, da Constituição Estadual. Representação acolhida. Vício declarado. - A recomposição da reserva legal em imóveis rurais a ser implementada mediante compensação, consoante a legislação federal de regência, somente é possível se se der por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossis...
..., no Estado Federal ocorre uma descentralização do poder político. Toda a estrutura federal basei... econômico, podem algumas indústrias ficar sem qualquer possibilidade de desenvolviment...
Recursos De Reconsideração Em Tomada De Contas Especial. Irregularidades. Conhecimento. Não Provimento Ao Pleito De Um Dos Responsáveis. Provimento Ao Outro Pedido. Não Havendo Elementos Ou Fundamentos Capazes De Elidir o Acórdão Recorrido, Mantém-se, Na Íntegra, a Responsabilidade. 2. Constatado Nos Autos Que o Recorrente Não Exerceu o Cargo Que Gerou Sua Responsabilidade, Impõe-se Prover Seu Recurso e Julgar Regulares Suas Contas
... - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Mato...1º, da IN 01/1997, a descentralização da execução somente se efetivará quando comprov...
Relatório de Levantamento. Atividades de Defesa Sanitária Vegetal e Animal No Estado do Mato Grosso do Sul. Envio de Cópias para Unidades do Tcu para Subsidiar a Elaboração de Plano de Fiscalização. Arquivamento
... formas de desconcentração e descentralização, os sistemas de informação e os mecanismos de co... o desempenho dos fiscais lotados nas indústrias locais, ambas a cargo da SFA/DDA/MS. 5.5. Isto pos...
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