O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas diferenças entre os dois sistemas federativos. A forma como se deu o povoamento, as relações políticas no âmbito das localidades, o tratamento que a metrópole dispensava às suas colônias e as reações a esse tratamento são assuntos abordados com a finalidade de se esclarecer as razões que moldaram a natureza centra...
... do método português de centralização na administração colonial. 1 Ocupação colonial...3.2 Em busca da descentralização. Proclamada a independência de cima para baixo, s...
Notas introdutórias; 1. A saúde como dever de proteção do Estado; 1.1 A proteção à saúde no Brasil: alguns aspectos históricos; 2. A federação e a descentralização dos gastos com saúde pelo Poder Público; 2.1 A descentralização da proteção à saúde; 2.1.1 A Lei nº 8.080/90. Lei Orgânica da Saúde; 2.2 A centralização das receitas; 3. A proteção à saúde e o poder judiciário; 4. Entrevista com o secretário da saúde do Estado do Rio Grande do Sul: Dr. Osmar Gasparini Terra; Considerações Finais; Obras Consultadas.
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
..., inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e . IX - convenente,... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e entidades da Administração Públi...
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - CENTRALIZAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DEVIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL - COMPROMETIMENTO DA MÁXIMA EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL - EXCEPCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE CONTROLE JURISIDICIONAL DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - JUDICIALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO COMO MECANISMO DE CONCRETUDE E EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, MORALIDADE E LEALDADE PARA COM O MUNÍCIPE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MEDICAMENTOS QUE DEVEM SER ENTREGUES EM LOCAL ACESSÍVEL AOS CIDADÃOS - SENTENÇA QUE SE REFORMA.1. Cuida-se de apelação contra sentença...
Pedidos De Reexame. Contratação De Mão De Obra Temporária Pelos Correios. Inaplicabilidade Da Lei 8.745/1993 E Do Decreto 2.271/1997. Provimento. 1 - Dada Sua Natureza Jurídica De Empresa Pública, Não Se Aplicam Às Contratações Temporárias De Mão De Obra Dos Correios a Lei 8.745/1993 e o Decreto 2.271/1997
...Esta se refere à centralização, descentralização e desconcentração das funç...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Construção De Passagens Molhadas Em Desacordo Com O Projeto. Citação. Identificação De Ocorrência De Contexto Climático Anormal. Impossibilidade De Se Atribuirem As Divergências Verificadas Na Execução Da Obra Como Causa Exclusiva De Sua Destruição. Afastamento Do Débito. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação
...vel à extrema importância da descentralização de gastos, mormente em um país de dimensões cont... é acompanhada por uma forte centralização normativa, que impõe regras e determina como se d...
Só é possível distinguir e verificar o campo de validade de uma Lei Nacional e Lei Federal a partir de um sistema de repartição de competências constitucionais, pressuposto lógico de um Estado federal, descentralizado, submetido a uma divisão espacial do Poder. Na repartição de competências legislativas auferidas pela Constituição da República do Brasil de 1988, há um campo específico de abrangência do Poder Legislativo, seja exclusivo, privativo ou concorrente, coabitando o sistema de repartição horizontal e vertical de competências. A relevância, porém, consiste em identificar, dentro da estrutura de distribuição territorial...
... fórmulas, "quando se trata de descentralização política do Estado", conforme leciona Paulo Márc..., Kelsen doutrina que o "grau de centralização ou descentralização é determinado pela proporç...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... característica do modelo de descentralização dos recursos,adotado pela UFPB. A UFPB adota um mo... para o Centros de Ensino X centralização das aquisições de bens e serviços na Prefeitura...
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). CÁLCULO DA PARCELA RESPECTIVA. PRETENSÃO À OBSERVÂNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO (BGU). IMPUGNAÇÃO DA DEDUÇÃO, DA BASE DE CÁLCULO DAS COTAS DO FPM, DOS VALORES RELATIVOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS PIN - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - E PROTERRA - PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE. DEDUÇÃO RELATIVA AO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DA DEDUÇÃO REFERENTE AOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO TOCANTE AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Legitimidade da utilização, no cômputo da base de cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos valores relativos aos Impos...
...", pois, na "direcção de uma descentralização aponta também a inquietação frente a burocracia... para o mal -, foi no sentido da centralização, o que torna a nossa federação extremamente atí...
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