descentralizacao politica

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  • O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades de apropriação e uso da base de recursos naturais costeiros. As autoras caracterizam os múltiplos efeitos das dinâmicas processadas no litoral catarinense em termos de crescimento econômico, de inclusão social, de descentralização política, de valorização da bio/sociodiversidade e, também, de viabilidade socioecológica. Num primeiro momento, são mapeadas as principais características do litoral c...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE DE PORTO ALEGRE QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO EMBASADA EM CDA QUE CONTÉM DÉBITOS PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. EMENDA DA INICIAL BEM DETERMINADA NA ORIGEM. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótese de incidência, nos termos do art. 4º do CTN. O Estado está liberado para atuar na atividade econômica (CF-88, ...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ... ao próprio poder titular (descentralização interna) ou para pessoa política diversa ou para ...

  • Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os sentidos de participação dos diferentes sujeitos estarem em confronto, a correlação de forças, favorável às forças conservadoras, redireciona as políticas sociais, imprimindo-lhes nova racionalidade e nova legitimidade, que distribuem responsabilidades para a sociedade civil. Essas mudanças reforçam a cultura pr...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE DE PORTO ALEGRE QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXECUÇÃO EMBASADA EM CDA QUE CONTÉM DÉBITOS PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. EMENDA DA INICIAL BEM DETERMINADA NA ORIGEM. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótese de incidência, nos termos do art. 4º do CTN. O Estado está liberado para atuar na atividade econômica (CF-88, ...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ... ao próprio poder titular (descentralização interna) ou para pessoa política diversa ou para ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE DE PORTO ALEGRE QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO EMBASADA EM CDA QUE CONTÉM DÉBITOS PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. EMENDA DA INICIAL BEM DETERMINADA NA ORIGEM. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótese de incidência, nos termos do art. 4º do CTN. O Estado está liberado para atuar na atividade econômica (C...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ... ao próprio poder titular (descentralização interna) ou para pessoa política diversa ou para ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE DE PORTO ALEGRE QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO EMBASADA EM CDA QUE CONTÉM DÉBITOS PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. EMENDA DA INICIAL BEM DETERMINADA NA ORIGEM. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótese de incidência, nos termos do art. 4º do CTN. O Estado está liberado para atuar na atividade econômica (CF-88, ...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ... ao próprio poder titular (descentralização interna) ou para pessoa política diversa ou para ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXEGESE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MULTA DE MORA. REDUÇÃO.       Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótese de incidência, nos termos do art. 4º do CTN.       O serviço público pode ser constitucionalmente delegável ou não. Havendo delegação do serviço, com sua transferência a terc...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ...4.1 - Delegação e Descentralização de Serviço Público O poder público pode criar ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ - DAEB QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXEGESE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA LEI ¿ BAGÉ nº 3.962, DE 26DEZ02. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA AUTARQUIA PELA LEI ¿ BAGÉ nº 4.448, DE 05JAN07, TAMBÉM CONSIDERADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. PRAZO DE CINCO ANOS FIXADO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótes...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ...4.1 - Delegação e Descentralização de Serviço Público O poder público pode criar ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ - DAEB QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXEGESE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA LEI ¿ BAGÉ nº 3.962, DE 26DEZ02. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA AUTARQUIA PELA LEI ¿ BAGÉ nº 4.448, DE 05JAN07, TAMBÉM CONSIDERADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. PRAZO DE CINCO ANOS FIXADO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótes...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ...4.1 - Delegação e Descentralização de Serviço Público O poder público pode criar ...

  • DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA COBRADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ - DAEB QUE TEM FEIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXEGESE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA LEI ¿ BAGÉ nº 3.962, DE 26DEZ02. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA AUTARQUIA PELA LEI ¿ BAGÉ nº 4.448, DE 05JAN07, TAMBÉM CONSIDERADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. PRAZO DE CINCO ANOS FIXADO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL APLICADO AO CASO. Toda a requisição compulsória de dinheiro realizada pelo Estado mediante atividade vinculada e obrigatória, e que não caracterize sanção por ato ilícito, é tributo, na melhor exegese dos artigos 3º e 142 do Código Tributário Nacional. Por outro lado, o que define o gênero ou a espécie de tributo é o seu fato gerador ou o aspecto material da chamada hipótes...

    ... INTERNA) OU PARA PESSOA POLÍTICA DIVERSA OU PARA PESSOA ADMINISTRATIVA DE OUTRA ...4.1 - Delegação e Descentralização de Serviço Público O poder público pode criar ...

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