desclassificacao homicidio latrocinio

5531 resultados para desclassificacao homicidio latrocinio

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E FURTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Incabível o pleito de desclassificação do crime de latrocínio para os de homicídio e furto, porquanto a reversão do julgado demandaria o

    ...RECURSO  ESPECIAL.  LATROCÍNIO".  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA . HOMICÍDIO . E\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0232282-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. REVISÃO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. 1. Almeja-se, no recurso especial, a modificação da definição jurídica do fato...

    ...LATROCÍNIO". DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. REVISÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2008/0009178-6 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS PROVAS. VIA INADEQUADA. NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Hipótese em que a Corte estadual examinou as provas carreadas aos autos e concluiu, assim como o Juiz a quo, que se trata de delito contra o patrimônio, pois ficou...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. ...
  • Acórdão nº 2012/0028431-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Verifica-se a ausência de prequestionamento das teses expostas, sendo que sequer foram opostos embargos declaratórios para...

    ...LATROCÍNIO.  PRETENSÃO  DE  DESCLASSIFICAÇÃO . A  HOMICÍDIO.  SÚMULA  7/STJ.  AUSÊNCIA  DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0077447-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO CONSUMADO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. INTERROGATÓRIO DO RÉU. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.690/2008. NECESSIDADE DE...

    ...DA . VIA . ELEITA. . LATROCÍNIO . CONSUMADO. . ...CONDUTA . PARA . HOMICÍDIO. . IMPOSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...LATROCÍNIO . E . ROUBO . CIRCUNSTANCIADO. . ...HOMICÍDIO"  EM  CONCURSO  MATERIAL. . NECESSIDADE DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0279351-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ACEITAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. APONTADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO...

    ...LATROCÍNIO . PARA . HOMICÍDIO . QUALIFICADO . E . ...
  • Acórdão nº 2011/0017581-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 271 DO CPP. ROL EXAUSTIVO. ATUAÇÃO RESTRITA. PRETENSÃO DE MODIFICAR A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O assistente de acusação detém legitimidade restrita às hipóteses taxativamente...

    ...crime  de  latrocínio...ção  do  crime  para  homicídio. . Precedentes. ...
  • Acórdão nº 2006/0093188-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Latrocínio (condenação). Desclassificação para homicídio (pretensão). Reexame de provas (impossibilidade). Súmula 7 (incidência). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 776.466/SC, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 31.10.2007, DJ 17.12.2007 p. 355)

    ...EMENTA. Latrocínio (condenação). Desclassificação para ... desclassificação para o crime de homicídio. Pretensão alternativa que visa à submissão ...
  • Acórdão Nº 208972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Latrocínio. 3. Desclassificação do delito de latrocínio para o de homicídio. Impossibilidade. As instâncias antecedentes, com base no acervo fático-probatório, entenderam que as condenações do acusado estariam suficientemente comprovadas. 4. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 5....

    ...2. Penal e. Processo Penal. Latrocínio. 3. Desclassificação do delito de latrocínio ara. o de homicídio. Impossibilidade. As instâncias antecedentes, ...
  • Acórdão nº HC 239631 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA NÃO SUSCITADO PELA DEFESA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da dialeticidade que rege os recursos no âmbit

  • Acórdão nº HC 210965 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. O exame da insurgência exposta na impetração, por demandar aprofundado revolvimento do conjunto probatório, é vedado na via estreita do mandamus, já que para se verificar se

  • Acórdão nº 2008/0035315-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. REEXAME DA PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO O § 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/90 PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. A pretensão do impetrante que busca a...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. ...
  • Acórdão nº 2005/0119282-5 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não evidenciada a atipicidade da conduta, a inexistência absoluta de indícios de autoria ou a extinção da punibilidade, não é de se falar em falta de justa causa para a ação penal, o que...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. . DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 621 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao examinar o pedido de revisão criminal, o Tribunal de origem, acertadamente, não constatou a presença de nenhuma das hipóteses...

  • Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. EMENDATIO LIBELLI. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. ILEGITIMIDADE

  • Acórdão nº 146291 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. BUSCA E APREENSÃO. IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA E ESCRITÓRIO. APREENSÃO DE MATERIAL ESTRANHO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA (BRAÇADEIRAS PLÁSTICAS). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA LATROCÍNIO E INCOMPETÊNCIA DO JÚRI. ANÁLISE QUE DEMANDA PROFUNDO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO...

  • Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN

    ...LATROCÍNIO  TENTADO.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA . ...união dos crimes de roubo e homicídio", realizados em conexão consequencial . ou \xC2"...
  • Decisao Nº 0000859-41.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME NECROSCÓPICO. REJEITADA. AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE SUPRIDA ATRAVÉS DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS COMPLEMENTARES (DE LOCAL DO CRIME E DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTIDÃO DE ÓBITO VÍTIMA E CONFISSÃO DOS APELANTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME...

    ...APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE ...ÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO DOLOSO. PROVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ...
  • Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [

    ... no artigo 121, § 2º, I e IV, do CP [homicídio qualificado], por entender que a motivação do ... sentido de desclassificar o crime de latrocínio para homicídio qualificado, alegaram, ...
  • Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [

    ... no artigo 121, § 2º, I e IV, do CP [homicídio qualificado], por entender que a motivação do ... sentido de desclassificar o crime de latrocínio para homicídio qualificado, alegaram, ...
  • Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [

    ... no artigo 121, § 2º, I e IV, do CP [homicídio qualificado], por entender que a motivação do ... sentido de desclassificar o crime de latrocínio para homicídio qualificado, alegaram, ...
  • Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [

    ... no artigo 121, § 2º, I e IV, do CP [homicídio qualificado], por entender que a motivação do ... sentido de desclassificar o crime de latrocínio para homicídio qualificado, alegaram, ...
  • Acórdão nº 50042304520228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL.  DECISÃO QUE OPERA DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO E DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DO JÚRI. CASO EM QUE BEM EVIDENCIADA A INTENÇÃO PATRIMONIAL DO ASSALTO, ASSIM COMO A DERIVAÇÃO FATAL, POR OFERECIDA RESISTÊNCIA PELA VÍTIMA, QUE DEVE SER JULGADO NO ÂMBITO DA VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA COMUM. RECURSO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... a demonstração, em tese, do crime de homicídio e não latrocínio, devendo ser realizada a  ...
  • Decisao Nº 0000202-96.2018.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES), EM CONCURSO FORMAL. PLEITO COMUM AOS APELANTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. APELANTE GERSON NASCIMENTO JÚNIOR. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DAS PENAS....

    ...S. MIRANDA. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES), EM CONCURSO ... DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. ...

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