Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 22/02/2011Editoria: MegazineColuna: Caderno: MegazinePagina: 4Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: zi:Megazine DESCOBERTAS FEMININAS A gente entende muito bem a necessidade que as meninas têm de viajar pelo mundo em busca de autoconhecimento.
Habeas corpus. Princípio da insignificância. 3. Contrabando versus descaminho. 4. Mercadorias apreendidas oriundas da Zona Franca de Manaus descobertas das notas fiscais. 4. Imprestabilidade da prova pré-constituída para infirmar fundamentos da acusação. 5. Requisitos do CPP 41 preenchidos. 6. Ordem denegada.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. A análise das provas foi adequadamente realizada, prevalecendo o laudo médico do profissional que acompanha o tratamento em relação ao realizado por técnicos da Secretaria da Saúde. Precedentes da Corte. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. Comprovada a necessidade dos medicamentos e a carência financeira para adquiri-los, é dever do ente público o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência digna, com amparo nos artigos 196 e 197 da constituição federal. O fato de parte dos fármacos constar na competência dos municípios ou não estarem arrolados em qualquer delas, não exime o Estado de fornecê-los ao usuário que não dispõe de recursos para custeá-los e necessita do trat...
... as constantes pesquisas e descobertas na área, além da recomendação do médico que a...
Tomada De Contas Especial. Conselho Regional Da Ordem Dos Músicos Do Brasil No Estado Do Ceará - Cromb/ce. Prática De Desvios De Recursos Ao Longo Dos Exercícios De 1997 A 2001. Contas Irregulares Com Débito. Acórdão 809/2005 - Tcu - 1ª Câmara. Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu. Suposta Ilegalidade Na Condenação Imposta A Um Dos Responsáveis Pela Não Observância De Fato Impeditivo Erigido Pelo Art. 206 Do Regimento Interno Do Tcu. Conhecimento. Não Provimento. - O Julgamento Pela Regularidade Das Contas Ordinárias De Um Exercício Não É Empecilho Para Que Irregularidades Descobertas Posteriormente, e Que Resultaram Em Prejuízo Ao Erário, Sejam Apuradas Com Imputação De Débito Aos Responsáveis. - A Decisão Definitiva Em Processo De Tomada Ou Prestação De Contas Ordinária Não Const...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DOR REFRATÁRIA. FIBROMIALGIA. HIPERTENSÃO ARTERIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. Afastada, por ser a prova destinada ao magistrado, não havendo razão para sucessivas intimações das partes. O laudo médico em discussão apenas reafirmou o acostado com a inicial. CONDENAÇÃO GENÉRICA. A condenação deve restringir-se aos fármacos específicos postulados na inicial, não podendo ser genérica para tratamento. Vício sanável sem a necessidade de desconstituição da sentença. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. O Estado é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda que tem por finalidade o fornecimento de medicamento, dada a responsabilidade solidária entre os três níveis do Poder Executivo. Questões organizacionais que não podem se sobre...
... as constantes pesquisas e descobertas na área, além da recomendação do médico que a...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DESNECESSIDADE DE AMPLA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA IDÊNTICA A OUTRA OFERTADA COM BASE NO MESMO FATO (FLAGRANTE OCORRIDO EM 7.8.2006), OCASIÃO EM QUE SEQUER O PACIENTE FOI INDICIADO OU DENUNCIADO POR TRÁFICO, TENDO SERVIDO, APENAS, COMO TESTEMUNHA. ACÓRDÃO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS, DESCOBERTAS A PARTIR DA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. Inviável em sede de Habeas Corpus a análise de que a denúncia tem embasamento nas mesmas prova...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NECESSIDADE DO FARMÁCO. Comprovada a necessidade do medicamento e a carência financeira para adquiri-lo, é dever do ente público o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência digna, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. O ente público não logrou êxito em demonstrar o contrário. O fato de não constar ele das listagens do Ministério da Saúde não exime o Estado de fornecê-lo a usuários que não dispõem de recursos para custeá-lo e necessitam do tratamento. Previsão do art. 1º da Lei Estadual nº 9.908/93. RESTRIÇÃO DA MEDICAÇÃO PARA CIDS ESPECIFICADAS PELO SUS. Inviável restringir a dispensação apenas para tratamento das doenças listadas pelo SUS, considerando as constantes pesquisas e desco...
... as constantes pesquisas e descobertas na área, além da recomendação do médico que a...
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. AVALIAÇÃO PERIÓDICA. CABIMENTO. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS EM DUPLICIDADE. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA DESNECESSÁRIA NO CASO. Não há que se falar em cerceamento de defesa, por não realização de prova pericial, desnecessária no caso. Tratando-se de doenças comuns, o atestado médico firmado por profissional que acompanha o tratamento é suficiente para demonstrar as patologias e a necessidade dos medicamentos. MEDICAMENTO NÃO INDICADO PARA A CID ALEGADA. Inviável restringir a dispensação apenas para tratamento de doenças listadas pelo SUS, considerando-se as constantes pesquisas e descobertas na área, além da recomendação do médico que acompanha o caso. AVALIAÇÃO PERIÓDICA. POSSI...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE SÍNDROME NEFRÓTICA. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. Inviável restringir a dispensação apenas para tratamento das doenças listadas pelo SUS, considerando as constantes pesquisas e descobertas na área, além da recomendação da médica que acompanha o caso. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. Comprovada a necessidade do medicamento e a carência financeira para adquiri-lo, é dever do ente público o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência dignas, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. O fato de não constar ele das listagens do Ministério da Saúde não exime o Estado de fornecê-lo ao usuário que não dispõe de recursos para custeá-lo e necess...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE SÍNDROME NEFRÓTICA. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. Inviável restringir a dispensação apenas para tratamento das doenças listadas pelo SUS, considerando as constantes pesquisas e descobertas na área, além da recomendação da médica que acompanha o caso. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. Comprovada a necessidade do medicamento e a carência financeira para adquiri-lo, é dever do ente público o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência dignas, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. O fato de não constar ele das listagens do Ministério da Saúde não exime o Estado de fornecê-lo ao usuário que não dispõe de recursos para custeá-lo e necess...
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