desembargador eliseu guilherme

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

... no 1º subsolo do Prédio na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 282 – Paraíso – São Paulo ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Junho de 2011

... qual o empregado trabalhou da Rua Desembargador Eliseu Guilherme. Assiste razão ao Embargante, no...

• Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico da expressão organização criminosa ficou estabelecido em nosso ordenamento com o Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, que promulgou o Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci...

...) RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO H...ZÉLIA OLIVEIRA GOMES. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO IMPETRANTE : ...No mesmo sentido, leciona Guilherme de Souza Nucci:. "A taxatividade do rol do art. 1�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Junho de 2011

... de trabalho no endereço da rua Desembargador Eliseu Guilherme no período de fevereiro a junho/...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Novembro de 2010

... dois endereços, de início na Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 282 e, a partir de 01.05.200...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Março de 2011

... de trabalho no endereço da rua Desembargador Eliseu Guilherme. A reclamante desenvolvia ativida...

• Acórdão nº 2009/0198482-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Dezembro de 2010

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. É inegável que, a bem da dialética processual, deve o juiz proceder ao sopesamento de todos os argumentos trazidos pela acusação e pela defesa. In casu, o Tribunal de origem debateu todos os pontos suscitados pelas partes, no seio dos acórdãos da apelação, dos embargos infringentes e dos declaratórios, não havendo, portanto, falar-se em constrangimento. A tese defensiva, sintetizada na depreciação da versão da vítima, logrou êxito, em parte, na origem - colhendo-se votos vencidos. Não há falar em ausência de debate de aspectos levantados pela Defesa se esta logrou obter um voto absolutório em sede apelação, e, mais outro, no âmbito dos embargos infri...

... Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) (voto-vista) e Haroldo Rodri... intenção de rechaçar todos eles" (Guilherme de Souza Nucci, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTAD...ZÉLIA OLIVEIRA GOMES. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO IMPETRANTE : ...

• Acórdão nº 2010/0085994-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Dezembro de 2010

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. GRAVIDADE DOS FATOS. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. A gravidade do crime não é suficiente para justificar a decretação da custódia cautelar. A violência integra o tipo penal de homicídio. A fuga do distrito da culpa não pode ser interpretada como indício de que o agente pretenda frustrar a aplicação da lei. É compreensível que o ser humano, ao tomar conhecimento da expedição de mandado de prisão em seu desfavor, procure ocultar-se, evitando o seu cumprimento. Conforme o entendimento do Superior Tribunal, não constituem maus antecedentes processos penais em curso, sentenças penais condenatórias ainda não transitadas em julgado e indiciamento em i...

...) RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) IMPETRANTE : ALCIMAR PINHEIR...p. 413). Segundo Guilherme de Souza Nucci, 'a garantia da ordem pública deve...ZÉLIA OLIVEIRA GOMES. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO IMPETRANTE : ...

• Acórdão nº REsp 1113667 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2011

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. DEFERIMENTO DE PEDIDO MENOS ABRANGENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. Inviável a apreciação de ofensa a dispositivos constitucionais, uma vez que não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional, cuja competência é reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso III, da Carta Magna. Tendo o autor requerido, em sua petição inicial, a manutenção da sua aposentadoria integral, o deferimento de pedido menos abrangente, consubstanciado na concessão de aposentadoria com proventos proporcionais, não importa em julgamento extra petita. Se nas razões do recurso...

... :JOSÉ PEDRO DA SILVA ADVOGADO:GUILHERME BELEM QUERNE E OUTRO(S). EMENTA. RECURSO ESPECIAL.... Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) votaram com a Sra. Ministra ...ZÉLIA OLIVEIRA GOMES. Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃORECORRENTE:UNI...

• Acórdão nº HC 92723 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM VIOLÊNCIA REAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015/09. CONDUTA DO AGENTE QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DISPOSITIVO QUE IMPÕE SANÇÃO MENOS SEVERA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. REVOGAÇÃO DO ART. 224 DA LEI PENAL E AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90. "Se restou comprovada a existência de violência real ou grave ameaça no crime de estupro ou atentado violento ao pudor cometido contra menor de 14 anos, deve ser aplicada a (...) causa de aumento de pena" prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90. (Resp nº 1.020.730/SP, Relatora Ministra Laurita Vaz, ...

... : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRI...Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) e Maria Thereza de Assis Mou...Secretário. Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA. AUTUAÇÃO IMPETRANTE : ...