AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. DESENTRAMENTO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. DESCABIMENTO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, o Relator está autorizado a dar provimento monocraticamente ao recurso. Primazia da ratio essendi. DO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. O desentranhamento da contestação e documentos juntados pela ré caracteriza cerceamento de defesa, motivo pelo qual o provimento do recurso é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042281469, Quinta ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. DESENTRAMENTO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. DESCABIMENTO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, o Relator está autorizado a dar provimento monocraticamente ao recurso. Primazia da ratio essendi. DO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. O desentranhamento da contestação e documentos juntados pela ré caracteriza cerceamento de defesa, motivo pelo qual o provimento do recurso é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042607739, Quinta ...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ HOMICÍDIO ¿ NULIDADES ¿ COLHEITA DE DEPOIMENTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ¿ RE-INTERROGATÓRIO ¿ PRESENÇA DA DEFESA ¿ DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS -¿ QUALIFICADORAS ¿ MOTIVO TORPE ¿ MEIO CRUEL E DISSIMULAÇÃO ¿ ELEMENTOS NOS AUTOS ¿ MANUTENÇÃO. Não há nulidade pelo recolhimento de informações dos acusados que solicitaram ao MP para serem re-interrogados, presente a defesa. A confissão e declarações dos acusados em novo interrogatório serão valoradas dentro do contexto probatório, seu valor é limitado, eis que o réu não está obrigado a dizer a verdade e pode retratar-se. Artigos 190, 196 e 200 do CPP. As qualificadoras relacionadas com a dissimulação, promessa de recompensa e meio cruel, comunicam-se ao participe que intermedia a prática de homicídio entre ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTOS JUNTADOS. DESENTRAMENTO. DEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Devem permanecer nos autos documentos juntados pelo autor quando de sua manifestação acerca das provas que pretende produzir. Ausência de prejuízo à parte adversa e ao resultado da demanda. O juiz é o destinatário da prova, devendo ser mantida decisão quanto à produção de prova oral, tendo em vista que esta se mostra necessária ao seu convencimento. Agravo provido em parte em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70013043658, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 03/10/2005)
... o desentranhamento dos autos desses documentos que afirmou intempestivos. O juízo da execução ... do exequente, determinou o desentramento dos comprovantes de pagamento da PLR dos autos, e ...
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CABE DECIDIR AÇÃO POSSESSÓRIA COM BASE EM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO. DESCABIMENTO PORQUE NÃO SE TRATA DE DOCUMENTO NOVO. PRECLUSÃO DA PROVA ACOLHIDA. DESENTRAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE REVELAM A POSSE DOS AUTORES SOBRE A ÁREA EM DISPUTA. TENTATIVA DOS RÉUS DE ALTERAR SITUAÇÃO CONSOLIDADA QUE CARACTERIZA ESBULHO. PERÍCIA QUE NÃO ESCLARECE A SITUAÇÃO DOMINIAL E, NESSE PONTO, ERA DESPICIENDA À ELUCIDAÇÃO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART.505, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ATUAL ART.1.210, §2º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2.002. AÇÃO PROCEDENTE. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014614101, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 26/04/2006)...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. ENCARGO DO ARQUIVISTA. CANCELAMENTO DO REGISTRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA.LEGITIMIDADE PASSIVA DA MANTENEDORA. O arquivista responde pelos cadastros efetivados em razão da emissão de cheques sem fundos e registros buscados nos cadastros de outras instituições, haja vista que dão amplitude a tais listagens. O envio da notificação prévia, exigido no artigo 43, § 2° do CDC, é demonstrado por documentos juntados aos autos com a contestação. Descabe o pleito de indenização acerca do registro em questão. Não prospera, também, o pedido de cancelamento do registro, uma vez que o registro é lícito. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMID...
...O autor requereu o desentramento dos documentos por terem sido juntados fora do pra...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. CAUTELAR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, o Relator está autorizado a dar provimento monocraticamente ao recurso. Primazia da ratio essendi. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS DEPOIS DA CONTESTAÇÃO. O desentranhamento de documentos juntados pela parte requerida caracteriza cerceamento de defesa, motivo pelo qual o provimento do recurso é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 7...
...DESENTRAMENTO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. D...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. CAUTELAR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, o Relator está autorizado a dar provimento monocraticamente ao recurso. Primazia da ratio essendi. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS DEPOIS DA CONTESTAÇÃO. O desentranhamento de documentos juntados pela parte requerida caracteriza cerceamento de defesa, motivo pelo qual o provimento do recurso é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 7...
...DESENTRAMENTO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. D...
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. NÃO SE ENQUADRANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ALINHADAS NO ART. 535 DO CPC, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70038980553, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 15/12/2010)
...DETERMINAÇÃO DE DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR SUPOS...
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