desentranhamento

• As provas ilícitas e sua derivação diante do princípio do livre convencimento motivado. 'O desentranhamento do juiz contaminado

Pretende-se fazer uma breve exposição da teoria geral do instituto da prova, passando pelos princípios norteadores, visando atingir as hipóteses excepcionais em que o legislador admitiu a utilização de provas ilícitas, quando obtidas através de fontes independentes e quando a descoberta é inevitável.PALAVRAS-CHAVE: Prova ilícita. Derivação. Desentranhamento. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Juiz. Livre convencimento.

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
• Núm. 12-2, Julho 2009
• Artigos

• Acórdão nº 70041039389 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. 1. O desentranhamento de peças juntadas ao processo somente se legitima diante da hipótese prevista no artigo 195 do Código de Processo Civil. Ademais, inexiste impedimento a manter os documentos nos autos, pois, ainda que não observada a juntada em tempo hábil da resposta, a apresentação de documentos é admissível a qualquer tempo, a teor da regra do art. 397 do CPC. 2. Hipótese em que a sentença examinou pedido diverso do declinada na inicial. A parte demandante formulou pedido de indenização por danos materiais consubstanciados nos valores orçados para o reparo de seu veículo, avariado no estacionamento do estabelecimento come...

• Acórdão nº 2003/0003589-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Dezembro de 2004

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESENTRANHAMENTO DE PROVAS E DOCUMENTOS. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INCABIMENTO. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA LÍCITA. OCORRÊNCIA.ORDEM DENEGADA. O habeas corpus não é meio idôneo para o desentranhamento de provas e documentos que fundaram condenação já alcançada pelo trânsito em julgado. Ordem denegada. (HC 26.504/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 16.12.2004, DJ 31.03.2008 p. 1)

• Acórdão nº 2010/0027201-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO DE PROVAS RECONHECIDAMENTE NULAS. NULIDADE POR DERIVAÇÃO. NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTA CORTE, COM RELAÇÃO AO CORRÉU, NO JULGAMENTO DO HC Nº 117.678/RS. IDÊNTICA SITUAÇÃO DO PACIENTE. NULIDADE INEXISTENTE. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. MAGISTRADO LIMITADO A UTILIZAR AS PROVAS CONSIDERADAS LÍCITAS. ORDEM DENEGADA. Se as teses aqui aventadas já foram decididas por esta Corte, nos autos do HC nº 117.78/RS, com relação ao corréu, sendo idêntica a situação do paciente, impõe-se seja adotada a mesma solução. Decidiu-se que "a prova produzida a partir de medida cautelar de interceptação telefônica deferida no bojo de investigação policial tida ocasionalmente como legal, porquanto competente, àquela altura, o Juízo da Comar...

• Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...

• Acórdão nº HC 117437 / AP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS REQUERIDAS E AUTORIZADAS COM BASE APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUTORIDADE POLICIAL QUE NÃO REALIZA DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Esta Corte Superior de Justiça, com supedâneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do Inquérito n. 1957/PR, tem entendido que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigatórios preliminares em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal est...

...DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃ...

• Processo Civil - Busca e apreensão - Contestação - Apresentação anterior ao cumprimento da liminar, impossibilidade - Desentranhamento, manutenção

(Reg. Ac. 432.838). Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Agravante: Dalzira Neres Moreira (Advs. Dr. Joaquim Moura Pimenta e Dra. Polyana Ataides de Oliveira). Agravado: Banco Itaucard S.A. (Advs. Dr. Nelson Paschoalotto e outros).Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº HC 183571 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Setembro de 2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA EMPRESTADA. ELEMENTOS ORIUNDOS DO DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE E SEU DEFENSOR. AUSÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. A prova emprestada tem sido admitida no processo penal pela jurisprudência desde que, no processo de origem dos elementos trazidos, tenha havido participação da defesa técnica do paciente, e, desde que não seja o único dado a embasar a motivação da decisão. In casu, busca-se não a anulação da pronúncia, mas, apenas o desentranhamento dos termos de interrogatório e de depoimentos colhidos sem o concurso da defesa do paciente, dado o risco de sua leitura em plenário do júri. Ordem concedida para determinar o desentranhamento dos termos de interrogatório do corréu e d...

• Acórdão nº 2008.01.00.061374-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 05 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CITAÇÃO DO RÉU MEDIANTE PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS SEM PODER ESPECÍFICO PARA RECEBER CITAÇÃO - NULIDADE - CONVALIDAÇÃO, PELO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR - ART. 538 DO CPC - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RITO ORDINÁRIO (LEI 8.429/92, ART. 17) - ADMISSÃO, NA AÇÃO DE IMPROBIDADE, DOS PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL E DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO - NÃO OBRIGATORIEDADE DO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO, SE INTEMPESTIVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I - É nula, em ação de improbidade administrativa, a citação indireta do réu, mediante publicação, especialmente ...

... contestação e determinou o seu desentranhamento, por entender que os embargos de declaração de f...

• Acórdão nº Rcl 2988 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Abril de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS Nº 51.586/PE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO DA PROVA ILÍCITA E DAS DERIVADAS. OCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS DEMAIS PROVAS TENHAM NEXO CAUSAL COM A ILÍCITA. EXISTÊNCIA DE FONTE INDEPENDENTE. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. A reclamação é instrumento processual de caráter específico e aplicação restrita. Nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, presta-se para preservar a competência e garantir a autoridade das decisões dos Tribunais. Na hipótese dos autos, inexiste descumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do writ 51.586/PE, pois o pronunciamento desta Corte concedeu a ordem em parte, "apenas par...