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desentranhamento conceito
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1.760 documentos para desentranhamento conceito
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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. Não há falar em descabimento de decisão monocrática quando esta é proferida nos termos do caput do art. 557 do CPC, visto que fundamentada na manifesta improcedência da pretensão deduzida no recurso. Hipótese em que a matéria debatida nos autos se encontra pacificada neste órgão fracionário, cuja decisão vai ao encontro do entendimento proferido pelo egrégio STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SENTENÇA EXTRA PETITA. A partilha de bens, nos casos em que a extinção da união decorre da morte do companheiro, impõe ação e rito próprios, consoante art. 982 e 1023 combinado com art. 984 do CPC, não podendo ser considerada implícita ao pedido declaratório. Sentença que se exibe extra petita nesse ponto, devendo, portan...
...DESENTRANHAMENTO. . Desnecessário o desentranhamento dos documento... recursal, mesmo que não se enquadrem no conceito de documento novo, desconsiderando-os apenas, vist...
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APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE PADRÃO CCE-10 CASA MILITAR. Desentranhamento Documentos Extemporâneos - Mostra-se desnecessário o desentranhamento dos documentos acostados em sede recursal, ainda que não se enquadrem no conceito de documento novo, devendo apenas ser desconsiderados. Impossibilidade Jurídica do Pedido - Não verificada a ocorrência de impossibilidade jurídica do pedido é de ser afastada a extinção do feito sem resolução do mérito. Aplicabilidade artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil - O processo encontra-se devidamente instruído comportando o julgamento imediato do feito. Prescrição - Em se tratando de prestações sucessivas a prescrição é contada a partir do vencimento de cada uma delas, ...
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APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE PADRÃO CCE-10 CASA MILITAR. Desentranhamento Documentos Extemporâneos - Mostra-se desnecessário o desentranhamento dos documentos acostados em sede recursal, ainda que não se enquadrem no conceito de documento novo, devendo apenas ser desconsiderados. Impossibilidade Jurídica do Pedido - Não verificada a ocorrência de impossibilidade jurídica do pedido é de ser afastada a extinção do feito sem resolução do mérito. Aplicabilidade artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil - O processo encontra-se devidamente instruído comportando o julgamento imediato do feito. Prescrição - Em se tratando de prestações sucessivas a prescrição é contada a partir do vencimento de cada uma delas, ...
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SENTENÇA EXTRA PETITA. A partilha de bens, nos casos em que a extinção da união decorre da morte do companheiro, impõe ação e rito próprios, consoante art. 982 e 1023 combinado com art. 984 do CPC, não podendo ser considerada implícita ao pedido declaratório. Sentença que se exibe extra petita nesse ponto, devendo, portanto, excluir a partilha do decisório. DOCUMENTOS ACOSTADOS EXTEMPORANEAMENTE. DESENTRANHAMENTO. Desnecessário o desentranhamento dos documentos acostados em sede recursal, mesmo que não se enquadrem no conceito de documento novo, desconsiderando-os apenas, visto que dizem respeito a partilha que foi entendida como extra petita. DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Não ficou comprovado que o início da união estável tenha se dado em perío...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO DE DIAGNÓSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO. É possível, em qualquer tempo, a juntada de documentos novos, desde que para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Inteligência do art. 397 do CPC. Não se destinando os documentos a fazer prova de fatos novos e deles dispondo a parte desde a propositura da demanda, não é admissível a sua juntada com as razões de apelação. Hipótese de desentranhamento. A responsabilidade do laboratório é objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se enquadra no conceito de fornecedora de serviços da área de saúde, nos termos do art. 14, CDC. Deste modo, respo...
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- Acórdão nº 70028075661 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. 1. Possibilidade de recebimento de embargos à execução como impugnação, em homenagem ao princípio da fungibilidade. 2. Litigância de má-fé - Configura litigância de má-fé a alegação de falsa situação ocorrida durante a tramitação do processo a fim de obter vantagem sobre a parte contrária ex vi art. 17 do CPC. 3. Evidenciado excesso na execução, devendo o saldo devedor ser adequado à modificação realizada na r. sentença que afastou a capitalização mensal dos juros. DUPLA APELAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Apelação Cível Nº 70028075661, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)...
..., a parte embargante requereu o desentranhamento do documento acostado junto às razões de apelaç...
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RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. FALTA SANÁVEL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70030679211, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
...Indefiro, também, o pedido de desentranhamento dos documentos, os quais devem ser apenas desconsi... recursal, ainda que não se enquadrem no conceito de documento novo, devendo apenas ser desconsidera...
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RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. FALTA SANÁVEL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70030679211, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
...Indefiro, também, o pedido de desentranhamento dos documentos, os quais devem ser apenas desconsi... recursal, ainda que não se enquadrem no conceito de documento novo, devendo apenas ser desconsidera...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELA PREVISÃO LEGAL DOS ARTS. 195 E 392, § ÚNICO, DO CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70022612865, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 19/12/2007)
... revelia não implica em inquebrantável conceito de procedência da demanda, não gerando, inclusiv...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. ART. 397, CPC. Conforme art. 397 do CPC, documento novo é aquele destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-lo aos que foram produzidos nos autos. Não se pode, pois, juntar documento com razões de apelação para fazer prova de situação fática anterior à prolação da sentença. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043636505, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 01/09/2011)
...V., que determinou o desentranhamento de documentos juntados no seu recurso de apelaçã...
