desentranhamento documentos do processo
78167 resultados para desentranhamento documentos do processo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou exames não concluídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes ... erro na digitalizao e virtualizao do processo no enseja o desentranhamento de todas as peas do ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ...
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Acórdão nº 2016/0250822-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACESSO A DADOS DE APLICATIVO CELULAR 'WHATSAPP' SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. 1. A extração de dados de aparelho celular sem autorização judicial viola o artigo 157 do Código de Processo Penal, devendo a prova ser...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ... DESENTRANHAMENTO" DOS AUTOS ... 1. A extração de dados de\xC2" ... dos autos dos documentos" extraídos do aparelho celular e \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADOR ... NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ... DOCUMENTOS" SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUS\xC3" ... consequente desentranhamento ...
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Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
... DOCUMENTOS ... de Processo" Penal – no qual se estabelece\xC2" ... o desentranhamento" da declaração prestada em juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... poderão juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento ... -
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
... INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA ... desentranhamento ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO ... ógica, a utilização de documentos material ou ideologicamente falsos, ... desentranhamento ...
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Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DE DOCUMENTOS PELO PARQUET . DESENTRANHAMENTO. ... art. 563 do Código de Processo Penal: ... -
Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ... juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento ...
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Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...
... ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO ... 195) de desentranhamento de peças e documentos apresentados juntamente com os autos - devolvidos ... O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça ... -
Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... apreço, conforme se pode inferir dos documentos acostados ao mandamus, o Delegado Federal que ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA ... , o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº Rcl 2988 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS Nº ... INOCORRÊNCIA. DESENTRANHAMENTO" DA PROVA ILÍCITA E DAS DERIVADAS. OCORRÊNCIA. N\xC3" ... computacional, laudos periciais de documentos e laudos contábeis" ... 4. Reclamação julgada ...
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Acórdão nº 2005/0179368-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão interlocutória determinando desentranhamento de petições e documentos juntados fora do ... inicialmente estavam representados no processo pelos mesmos advogados ... - Assim, se o ...
- Acórdão nº Rcl 4557 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação ... momento durante a tramitação do processo. Em que pese, de fato, o julgado singular ... -
Acórdão nº 2009/0045338-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM FEITO CRIMINAL ... 1. Embora se ... , possam violar os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, desde que, ao final, se ...
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Acórdão nº Rcl 4982 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo advogado Márcio Adriano ... , com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação ...
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Acórdão nº 2010/0203994-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo advogado Márcio Adriano ... , com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578-39.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
... desentranhamento" de documentos ofertados em réplica à contestaç\xC3" ... Processo extinto, sem resolução de mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-77.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... /caam/ar PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - PEREMPÇÃO - ... - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 2007/0185098-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O PAGAMENTO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO FISCO. DISCUSSÃO SOBRE FUNDADA DÚVIDA ... Desentranhamento determinado ... 2. Constatado o erro ... , o acórdão recorrido entendeu que os documentos carreados pela contribuinte acerca do pagamento ...