Desenvolvimento cientifico

• Acórdão nº 1486/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Conversão de Representação Formulada Pelo Procurador-geral do Ministério Público/tcu. Irregularidades em Despesas No Âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Desvio de Finalidade da Bolsa Especialista Visitante. Pagamento de Passagens e Diárias a Dirigentes da Entidade, para Cumprir Compromissos Científicos e Acadêmicos Nas Respectivas Cidades de Origem, Sem a Comprovação de que Se Tratava de Deslocamentos a Serviço. Audiências e Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa e de Parte das Razões de Justificativa. Retorno do Processo à Natureza de Representação. Determinação. Afastadas As Irregularidades Que Ensejaram A Conversão Da Representação Em Tomada De Contas Especial, Deve O Processo Retornar A Sua Natureza Original...

• DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6938, 14 de Agosto de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 3347/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Conselho Nacional De Desenvolvimento Científico E Tecnológico - Cnpq. Descumprimento De Termo De Compromisso De Bolsita No Exterior. Retorno Ao Brasil Sem A Conclusão Do Curso De Doutorado. Citação. Acolhimento Das Alegações De Defesa. Contas Regulares Com Ressalvas

• Acórdão nº 2091/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cnpq. Auxílio Financeiro para Promoção de Evento Científico e para Pesquisa. Não Apresentação de Prestação de Contas. Débito. Citação. Alegações de Defesa. Acolhimento Parcial. Elisão de Parte do Débito. Contas Irregulares. Débito

• Acórdão nº 2006/0160035-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Maio de 2007

TRIBUTÁRIO. ISS. ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. ATIVIDADE RELACIONADA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. ISENÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. I - Originariamente, cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela ora Recorrente, contra ato do Exmo. Sr. Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, que indeferiu o seu pedido de isenção tributária, referente à emissão do denominado "Ato Declaratório de Isenção do ISS". II - A impetrante, ora Recorrente, sustenta que, na qualidade de instituição constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, tendo por objetivo social a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, faz jus à isenção do ISS. III - Não se extrai força normativa suficiente do art. 150, VI, "...

• Acórdão nº 4044/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Conselho Nacional De Desenvolvimento Científico E Tecnológico - Cnpq. Descumprimento Do Termo De Compromisso De Bolsista No Exterior. Não Conclusão Do Curso De Doutorado. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Desconstituição Da Irregularidade. Contas Irregulares. Débito

• DECRETO Nº 92641, DE 12 DE MAIO DE 1986. Aprova o Estatuto da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92641, 13 de Maio de 1986
• Decreto

• Acórdão nº 718/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Prestação De Contas. Fundação Universidade Do Amazonas (ufam). Exercício De 2007. Contrato Firmado Com Funcação De Apoio Por Dispensa De Licitação Com Objeto Que Não Guarda Relação Com Projetos De Ensino, Pesquisa E Extensão Ou Com Desenvolvimento Institucional, Científico E Tecnológico. Deficiência Na Fiscalização De Contratos. Utilização Da Funcação De Apoio Para Prática De Atos De Competência Exclusiva Da Universidade. Pagamento De Taxa De Administração À Fundação De Apoio. Regularidade Com Ressalvas Das Contas De Alguns Responsáveis E Outros Com Julgamento Pela Irregularidade. Determinações. Arquivamento

• Acórdão nº 3637/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Conselho Nacional De Desenvolvimento Científico E Tecnológico - Cnpq. Descumprimento Do Termo De Compromisso De Bolsista. Manutenção De Vínculo Empregatício Cumulativamente Com Recebimento De Bolsa De Estudos. Exercício Do Magistério. Atividade Conexa. Baixo Valor Da Bolsa. Citação. Revelia. Atenuantes. Atividade Remunerada Paralela Não Inibiu Conclusão Do Mestrado. Desconstituição Do Débito. Arquivamento

• DECRETO Nº 3567, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico Cnpq, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3567, 18 de Agosto de 2000
• Decreto