desenvolvimento integrado e sustentavel

• Acórdão nº 2007/0010734-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRO-DF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTERESSE META-INDIVIDUAL. RECURSOS ESPECIAIS QUE VISAM DEBATER MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARQUET. SÚMULA N. 83 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DE BRASÍLIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DE TERMO CONTRATUAL. SÚMULA N. 280 DO STF E SÚMULA N. 5 DO STJ. Agravos regimentais nos quais se debatem: (i) a legitimidade ativa do Ministério Público do Distrito Federal para o ajuizamento de ação civil públic...

• Políticas sociais e as diretrizes para formulação de uma política nacional de combate ao trabalho infantil

O objetivo geral do artigo é relacionar o conceito de política social com as diretrizes da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Como objetivos específicos pretendem-se conceituar política social, apontar o histórico do trabalho infantil, suas dimensões e analisar as diretrizes de uma política nacional de combate ao trabalho infantil. O texto aborda as estratégias de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, envolvendo a integração e sistematização de dados; a implantação dos efetivos controle e fiscalização; a garantia de escola pública de qualidade a todas as crianças e adolescentes, com condições de acesso, frequência e permanência em período integral; a articulação interinstitucional quadripartite entre organizações governamentais, organizações não-governamen...

... da sua condição peculiar de desenvolvimento. . Sobre a Doutrina da Proteção Integral, VERO... e a promoção de desenvolvimento local integrado e sustentável. . 2.3 Integração e sistematiza...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 5, Janeiro 2009

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); . III - contrapartida de empréstim... do PAC e do Plano Amazônia Sustentável - PAS; . g) às ações previstas no Pacto Naciona...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• HABITAÇÃO

• IOSP, 08 de Outubro de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 2280/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Fiscobras 2011. Levantamento. Indícios De Irregularidades. Audiência. Oitiva. Ciência. Informação Ao Congresso Nacional

..., para gestão de projetos do desenvolvimento sustentável local e integrado, no município de C...

• Acórdão nº 734/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Auditoria. Verificação da Regularidade da Execução de Convênios, Acordos Ou Outros Ajustes Celebrados Pelo Mds Com Ongs Relativos a Programas Sociais. Determinações. Arquivamento

... realizada no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, no período de 20/... e adultos para o desenvolvimento local integrado e sustentável da ZEIS do Planalto Pici - Fortalez...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

...I - desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão ..., do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do... de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Cracke outras Drogas;. n) pol�...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2928/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

Prestação De Contas Ordinária. Fundo Constitucional De Financiamento Do Norte - Fno. Irregularidades Na Concessão De Crédito. Inobservância Às Normas Internas Disciplinadoras Do Assunto. Rejeição Das Razões De Justificativa. Irregularidade Das Contas De Alguns Responsáveis. Aplicação De Multa. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis. 1. O Princípio Da Anualidade Das Contas Exige Que Os Julgamentos De Prestações De Contas Ordinárias Sejam Efetuados Exclusivamente À Luz Dos Atos De Gestão Praticados No Exercício Em Exame, Não Se Podendo Punir Gestor Por Atos Por Ele Praticados Em Períodos De Gestão Anteriores. 2. É Devida a Apropriação Dos Valores Cobrados Pelos Agentes Financeiros a Título De Del Credere Das Operações De Financiamento Concedidas Com Recursos Dos Fun...

..."atualmente, encontram-se em pleno desenvolvimento atividades denominadas como FOCO EXTREMO, constitu... missão de promover o desenvolvimento integrado e sustentável da Região e, ao mesmo tempo, vence...

• Participação, desenvolvimento local e política pública: estratégias articuladas para a superação da pobreza

Este artigo analisa a possibilidade de uma política pública na área do planejamento urbano promover a superação da pobreza na medida em que incorpore estratégias ligadas ao desenvolvimento local e às metodologias participativas. A pesquisa empírica foi realizada no Programa Integrado de Recuperação de Áreas Degradadas (Pirad), desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) no estado do Rio Grande do Sul, através de análise documental, observação participante, entrevistas semiestruturadas com técnicos e beneficiários, e estudo de caso numa das comunidades envolvidas. A articulação entre política pública, desenvolvimento local e metodologias participativas gerou impactos voltados para a superação emancipatória e sustentável da pobreza através do f...

• Revista Katálysis
• Núm. 13-2, Julho 2010
• Espaço temático

• LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.

... é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o ar...II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e amb... e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e. VII - integração entre as cidades gêmeas lo...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12587, 04 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária