desenvolvimento social do brasil

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 2010. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes), para Contratar Operação de Credito Externo Com o Nordic Investment Bank (nib), No Valor Total de Ate Us$ 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Cofinanciamento do 'programa Multissetorial Nib Iii - Linha de Credito - Paises Nordicos'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 16, 27 de Maio de 2010
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 6261, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Gestão Integrada para o Desenvolvimento da Agenda Social Quilombola No Ambito do Programa Brasil Quilombola, e da Outra Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6261, 21 de Novembro de 2007
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-18.2004.5.09.0022 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Na decisão recorrida, em que, a partir da constatação de terceirização da atividade-fim da reclamada, reconhece-se o vínculo empregatício, consagrou-se o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de trabalho, previsto na CLT. O enunciado da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho guarda perfeita harmonia com prin...

... nas relações de trabalho no Brasil, importante para o desenvolvimento social e econô...

• DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994. Decreto - Cria o Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Na Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Social e Dá Outras Providências.

• LSF, 04 de Fevereiro de 1994
• Decreto

• Regulamento do Imposto de Renda

... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscrição no ... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, ar...

• Códigos
• Nacional

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Contratar Operação de Credito, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Tendo Como Garantidor a Republica Federativa do Brasil, No Valor Equivalente a Ate Us$ 1,100,000,000.00 (um Bilhão e Cem ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3, 26 de Fevereiro de 1999
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 678/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Representação. Acompanhamento de Ações Governamentais Relacionadas à Realização da Copa do Mundo de 2014 No Brasil. Conhecimento. Determinação. Autorização. Ciência Aos Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento EconÔmico e Social (bndes) e da Caixa EconÔmica Federal (caixa); Aos Presidentes das Comissões Permanentes de Fiscalização Financeir

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes), para Contratar Operação de Credito Externo Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 1,000,000,000.00 (um Bilhão de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento do 'programa Bndes de Credito Multissetorial de Apoio as Micro, Pequenas e Medias Empresas - Terceira Etapa do Convenio de Linha de Credito Condicional (cclip)'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 43, 18 de Dezembro de 2008
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº REsp 1165029 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS, CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAR COMO CONSULTORES NO ÂMBITO DO PNUD/ONU. ISENÇÃO. MULTA. SÚMULA 98/STJ. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.159.379/DF, da relatoria do Min. Teori Albino Zavascki, firmou o entendimento no sentido de que são isentos do imposto de renda os rendimentos dos trabalhos recebidos por técnicos a serviço das Nações Unidas, contratados no Brasil para atuar como consultores no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. No referido julgado, ficou assentado que os "peritos", a que se refere o Acordo Básico de Assistência Técnica com a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência Intern...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor Equivalente a Ate Us$ 1.000,000,000.00 (um Bilhão de Dolares No...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 16, 05 de Outubro de 2007
• Resolução do Senado Federal