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Este artigo procura explorar o conceito de desenvolvimento para em seguida abordar algumas ferramentas de avaliação que trabalham esse conceito a partir das diferentes dimensões. Em sua primeira parte, o artigo discute as diferentes dimensões do desenvolvimento para em seguida apresentar algumas ferramentas que trabalham com o conceito de desenvolvimento, sendo que tais ferramentas são analisadas a partir das diversas dimensões utilizadas no processo de avaliação. Observa-se que a dimensão econômica ainda é predominante nos sistemas de avaliação, entretanto, avanços significativos têm sido feitos no desenvolvimento e na aplicação de sistemas de mensuração que utilizam a dimensão ambiental e social. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Indicadores. Avaliação.
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Estudo que se propõe a analisar as interações entre a regulação jurídica (como forma de atuação do Estado que enfatiza a indução de comportamentos), a responsabilidade social das empresas (como movimento que propõe a discussão do papel das empresas na atualidade, e de desenvolvimento de instrumentos de auto-regulação do mercado, voltados à mudança dos atuais modelos de produção e consumo) e a cidade como primeiro espaço de pertencimento cívico e, por isso mesmo, como local privilegiado para a integração de políticas públicas e iniciativas da sociedade e do mercado em direção a uma sociedade mais sustent&aacu...
... projeto de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social das Empresas e Cidades. e...
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Os países que integram o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) têm a missão de liderar a implementação de um novo modelo voltado ao desenvolvimento sustentável. A declaração do vice-presidente de Relações Internacionais da Fundação Unity For Russia, o pesquisador Georgy Toloraya, resume a posição defendida por especialistas durante o Seminário Internacional Desenvolvimento Sustentável e Agenda Social do Brics, preparatório para a Rio+20, encerrado ontem no Rio.
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... como sua manutenção e uso sustentável;. II - promover a cidadania, a melhoria das condi... em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. . Parágraf... Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais;. II - projetos de assentame...
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MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB.
A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988).
O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...
... digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios que indica. No seu art.... e o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país, como pretendeu o Constituinte ao erigir ...
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... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instânci...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas cu...
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Resumo: Na era da globalização, a inclusão social é preocupação premente nas sociedades democráticas, por estar diretamente vinculada à dignidade da pessoa humana, sendo que o acesso aos medicamentos representa uma possibilidade inclusiva, num contexto em que a saúde pública é assunto em pauta de todos os povos, na medida em que é indissociavelmente atrelada ao desenvolvimento sustentável das nações.
Abstract: In the era of globalisation, social inclusion is pressing concern in democratic societies, to be directly linked to human dignity, and that access to medicines is a possibility inclusive, in a context where public health is a matter of all staff people in that it is inextricably geared to sustainable development of nations.
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AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DE PLANO DIRETOR. LEI EM SENTIDO FORMAL. CABIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA IMPUGNAR LEI DE EFEITOS CONCRETOS E IMEDIATOS. CONTROLE DIFUSO (INCIDENTER TANTUM) DE ATO NORMATIVO MUNICIPAL. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS PRESENTES. LIMINAR PARA AFASTAR O DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES.
As normas do plano diretor não apresentam natureza jurídica de lei em sentido material. Esta se caracteriza pelos atributos de generalidade e abstração, ou seja, deve estabelecer normas iguais para um conjunto de situações jurídicas indeterminadas. Isto não é o que contém o plano diretor urbano, que determina con...
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O presente artigo tem como tema a ética e a legislação sob o paradigma ambiental. Já há algum tempo os recursos naturais vêm sendo usados irresponsavelmente pelo ser humano, ocasionando o desequilíbrio ambiental. Esses problemas não dependem de uma simples solução técnica e abrangem também mudanças individuais e sociais, na produção de bens de consumo e no relacionamento do homem com a própria natureza. A legislação, aliada a ética pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio da conscientização e da responsabilização que poderá assegurar um comportamento humano de integra&cce...
...-se necessárias para a conduta humana social, porém são insuficientes para o enfrentamento da...