Este artigo trata de uma temática de extrema importância na atualidade: a crise ambiental. O modelo de desenvolvimento, na raiz desta crise permitiu e ocasionou a degradação ambiental. No desenvolvimento desse artigo pretende-se demonstrar a urgência da concretização do desenvolvimento sustentável, a participação do Direito Ambiental, e principalmente, a necessidade da precaução (princípio-essência) para a garantia da sustentabilidade das presentes e futuras gerações. Palavras-chave: meio ambiente, desenvolvimento, direito, precaução This article approuches na extremely important theme nowadays: the environmental crisis.The development model, in the root of th...
Representação. Irregularidades em Convênio Celebrado Entre a Petrobras e a Extinta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro para a Execução de Medidas Corretivas Tendentes ao Equilíbrio Ambiental. Conhecimento. Determinações para Apuração
No contexto moderno, pensar o desenvolvimento sustentável é analisar a relação entre desenvolvimento econômico e meio ambiente e buscar mecanismos de equilíbrio entre ambos para que o homem, com liberdades mínimas, isto é, com condições suficientes para sobrevivência, construa a sua autonomia, sua cidadania e sua liberdade frente ao desenvolvimento econômico sem desprezo ao meio ambiente e identificar, na ecologia de restauração, a fundamentação cidadã do desenvolvimento sustentável. Palavras-chaves: desenvolvimento sustentável; liberdade; cidadania e meio ambiente To think of sustainable development, in a modern context, is to analyze the relati...
O consumo médio de um morador de uma favela carioca é de cerca de 600 litros por dia, enquanto o de um habitante do asfalto é, em média, de 50 litros diariamente, segundo arquiteta Alexandra Lichtenberg, que é uma das coordenadoras do programa Rio Cidade Sustentável A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será discutida uma nova regulamentação para as águas internacionais.
O presente trabalho tem como objetivo examinar como as soluções negociadas facilitadas em sede de direito ambiental se inter-relacionam com o conceito de interesse público. Atentando-se para o fato de os bens ambientais não serem titularizados por alguns indivíduos, mas, ao contrário, por toda a coletividade, situa-se a viabilidade e o espectro de incidência da mediação sobre conflitos envolvendo o meio-ambiente. Iniciado por um breve estudo da doutrina ambientalista, delimitam-se características próprias destes conflitos, precisando sua característica policêntrica e culminando na constatação da incapacidade de um sistema adjudicatório lidar adequadamente com tais questõe...
...dica uma série de obstáculos ao desenvolvimento de outras tecnologias de pacificação social como... de uma cadeia de progresso sustentável. . A tutela dessas condições – compreendidas ...
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE TERMINAL GRANELEIRO NO PORTO DE SANTARÉM(PA). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA GERENCIAL-EXECUTIVA, COMUM E CONCORRENTE DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PARÁ A EXIGIR O EIA/RIMA DA EMPRESA EMPREENDEDORA. FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS AGENTES DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL DAS ENTIDADES FEDERADAS COMPETENTES. PODER NORMATIVO DO CONAMA E DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. INVIABILIDADE DE ESTUDO PÓSTUMO DE IMPACTO AMBIENTAL, NA ESPÉCIE, ANTE A IRREVERSIBILIDADE DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇAO, NA INSTRUMENTALIDADE DA TUTELA PROCESSUAL-CAUTELAR DO MEIO AMBIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL...
... implicaria no engessamento do seu desenvolvimento econômico, além de caracterizar uma drástica re...): o princípio do desenvolvimento sustentável como fator de obtenção do justo equilíbrio entr...
MEDIDA CAUTELAR - ATO ADMINISTRATIVO - DECLARATÓRIA. 1. Ação cautelar que tem por objeto a discussão de matéria relacionada à incidência de normas municipais de natureza ambiental (Lei Municipal n°. 13.316/02; Decreto Municipal n°. 49.532/08; Portaria n°. 97/08 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente) - Implementação de procedimento de coleta (recompra) e reciclagem de garrafas plásticas e embalagens no Município de São Paulo -Alegação de existência de problemas de operacionalização e implementação do sistema instituído pela Prefeitura Municipal de São Paulo, o qual, muito embora tivesse por fim a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, acabaria por inviabilizar o cumprimento de suas metas pelos setores empresariais operadores no mercado - Competência da C. Câmara E...
A incorporagao do tema ambiental por organismos internacionais e blocos regionais, ao longo das últimas décadas do século XX, demonstra urna lenta preocupagao com o caminho do desenvolvimento sócio-económico sustentável. O processo de desenvolvimento, que se consolidou a partir do modo de produgao capitalista, exerceu influencia sobre a sociedade de um modo geral. Um modelo económico de efeito globalizante, trouxe a tona urna nova rede de relagoes, com reflexos, inclusive, ñas estruturaspolíticas dos Estados. Assim, entre as necessárias preocupagoes, diante das mudangas, está a incorporagao de valores relacionados ao meio ambiente para alcangar o desenvolvimento sustentável, ou seja, desenvolvimento económico com preservagao do meio ambiente ejustiga social. Diante da transnacionalidade...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA SEM ANTERIOR LICENCIAMENTO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO. LICENCIAMENTO QUE SE APRESENTA IMPRESCINDÍVEL, POIS VISA GARANTIR QUE AS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE ADOTADAS NO EMPREENDIMENTO SÃO COMPATÍVEIS COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO, DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DO DEVER DE TODA A COLETIVIDADE E DO PODER PÚBLICO DE DEFENDÊ-LO E GARANTI-LO. SUSPENSÃO DA CONSTRUÇÃO QUE ENCONTRA AMPARO NO DECRETO Nº 6.514/08, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70031234164, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, ...
MEIO AMBIENTE - DIREITO À PRESERVAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE (CF, ART. 225) - PRERROGATIVA QUALIFICADA POR SEU CARÁTER DE METAINDIVIDUALIDADE - DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO (OU DE NOVÍSSIMA DIMENSÃO) QUE CONSAGRA O POSTULADO DA SOLIDARIEDADE - NECESSIDADE DE IMPEDIR QUE A TRANSGRESSÃO A ESSE DIREITO FAÇA IRROMPER, NO SEIO DA COLETIVIDADE, CONFLITOS INTERGENERACIONAIS - ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (CF, ART. 225, § 1º, III) - ALTERAÇÃO E SUPRESSÃO DO REGIME JURÍDICO A ELES PERTINENTE - MEDIDAS SUJEITAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE LEI - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, AUTORIZAR, LICENCIAR OU PERMITIR OBRAS E/OU ATIVIDADES NOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS, DESDE...
...Desenvolvimento (Rio/1992). - Veja Informativo 399 do STF. N.PP.:(...
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