Estudo que se propõe a analisar as interações entre a regulação jurídica (como forma de atuação do Estado que enfatiza a indução de comportamentos), a responsabilidade social das empresas (como movimento que propõe a discussão do papel das empresas na atualidade, e de desenvolvimento de instrumentos de auto-regulação do mercado, voltados à mudança dos atuais modelos de produção e consumo) e a cidade como primeiro espaço de pertencimento cívico e, por isso mesmo, como local privilegiado para a integração de políticas públicas e iniciativas da sociedade e do mercado em direção a uma sociedade mais sustent&aacu...
... projeto de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social das Empresas e Cidades. e...
MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...
... e o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país, como pretendeu o Constituinte ao erigir ...
Em pouco mais de dois anos, o número de empresas brasileiras que estão produzindo e divulgando relatórios de sustentabilidade dobrou. Um índice, sem dúvida, digno de comemoração. O problema agora deixa de ser a quantidade e, sim, a qualidade. Um levantamento da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) mostra que apenas 15% desses documentos tiveram algum tipo de validação externa, feita por especialistas ou por empresas de auditoria.
.... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); . III - contrapartida de empréstim... do PAC e do Plano Amazônia Sustentável - PAS; . g) às ações previstas no Pacto Naciona...
ENQUADRAMENTO SINDICAL DO SEBRAE/RS. Isso porque é o SENALBA/RS o sindicato autorizado a representar os empregados do SEBRAE-RS nas negociações coletivas, sendo que essa representatividade decorre de prerrogativa/dever geral e abstrato, conferido por lei às entidades sindicais, independente da vontade de seus membros ou pessoas das respectivas categorias, conforme expressamente prevê o inciso III do art. 8º da Constituição Federal e os arts. 513 e 514 da CLT.
... recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQ... tem por objetivo “fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamen...
Introdução - 1. Princípios gerais da Administração de Empresas - 2. Princípios gerais do Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 3. Princípios gerais do Direito Ambiental - 4. A indispensável tutela do consumidor - 5. A importância e urgência da tutela ambiental - 6. O desafio ante a necessidade de "consumo sustentável" e "desenvolvimento sustentável" - Conclusão
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...2.6 Desafios para o Crescimento Sustentável. A teoria do crescimento econômico se preocupa em... privada gerada pelas famílias e empresas é utilizada para financiar o déficit público, v...A pesquisa e o desenvolvimento - P&D são considerados um dos principais fatores ...
... BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO - SEBRAE/MA. ADVOGADO : MANUEL DE FRE... as políticas nacionais de desenvolvimento, especialmente nas áreas industrial, comercial e ...desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico d...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentável seja a proposta de organizaç...No Brasil, pesquisas da Embrapa, de empresas estaduais de pesquisa e de ONGs apontam para resul...
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instânci... entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organiza...
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