Se a Rio+20 aprovar apenas a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) numa agência especializada das Nações Unidas, como querem os americanos e os africanos, será muito pouco para a conferência que tem a oportunidade histórica de "marcar uma geração". O alerta é do embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil na conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá em junho no Rio. A mudança de status do Pnuma, defende o embaixador, precisa vir acompanhada de "algum tipo de mandato" maior na estrutura da ONU. O Pnuma é uma instituição quarentona. Nas últimas quatro décadas, produziu importantes relatórios e documentos sobre a questão climática, mas é um braço da ONU sem autonomia para tomar decisões. O tal mandato def...
MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...
... e o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país, como pretendeu o Constituinte ao erigir ...
A proteção ao direito ao acesso a medicamentos e ao direito às patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Ambas são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos, no Brasil, como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. The protection of the right to access for the medicines and the right to pharmaceutical patents is carried by international order and national jurisprudence. Both complement and are in harmony with one another, as they are based on human rights that are recognized, in Brazil, as involving the basic right to life, dignity and sustainable development. La protección al derecho al acceso a medicamentos y al derecho a ...
Existem pelo menos três boas razões para que o novo governo que toma posse em janeiro ponha o Brasil, de uma vez por todas, no caminho do desenvolvimento sustentável. A primeira delas é ética. Tem a ver com deixar de fazer as coisas de uma certa maneira para fazer da maneira certa. Considerando a escala de tempo, somos apenas visitas num planeta que tem mais de 3,5 bilhões de anos. Portanto, já está mais do que na hora de parar de botar os pés em cima da mesa e sujar a casa.
Neste artigo são avaliadas as possibilidades de aplicação do enfoque de desenvolvimento territorial sustentável no campo da gestão municipal. Num primeiro momento, a análise incide no contexto institucional e histórico da gestão municipal no Brasil. Em seguida, no exame dos principais avanços e limites do processo de federalização dos municípios, após a promulgação da Constituição de 1988. Busca-se com isso evidenciar os principais desafios que cercam o engajamento dos governos locais na promoção de novos estilos de desenvolvimento ecologicamente sustentáveis e socialmente includentes. Na seqüência, delimita-se o conceito de desenvolvimento territorial sustentável, por meio de uma incursão nas abordagens teóricas que o embasam. Na parte final, procura-se demonstrar as possibilidades ob...
Existem pelo menos três boas razões para que o novo governo que toma posse em janeiro ponha o Brasil, de uma vez por todas, no caminho do desenvolvimento sustentável. A primeira delas é ética. Tem a ver com deixar de fazer as coisas de uma certa maneira para fazer da maneira certa. Considerando a escala de tempo, somos apenas visitas num planeta que tem mais de 3,5 bilhões de anos. Portanto, já está mais do que na hora de parar de botar os pés em cima da mesa e sujar a casa.
... da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;. IX - democratização das instânci... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric...
RIO e BRUXELAS. O embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, disse ontem que o país defenderá na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, uma posição compartilhada pela maioria dos países da União Europeia: a criação de uma agência ambiental global. O tema é um dos impasses na pauta da cúpula e tem a discordância do Brasil, que rejeita a criação de uma agência tratando apenas da questão ambiental, descartando a social. Segundo o embaixador, que participou do evento "Caminho para a Rio+20", promovido pela Fundação Konrad Adenauer, a Alemanha defenderá o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), hoje refém de contribuições voluntárias e com atuação limitada.
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