desenvolvimento tecnologico proprio

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... no caso de OGMs, foi prevista pelo próprio legislador constitucional. 2.2) a turma julgadora ... seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentável seja a proposta de organizaç�..., desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive melhoria genética. Outras tradições ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); . III - contrapartida de empréstim..., por intermédio de serviços próprios. . § 2o  A inclusão de recursos no Projeto e na... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... no caso de OGMs, foi prevista pelo próprio legislador constitucional. 2.2) a turma julgadora ... seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentável seja a proposta de organizaç�..., desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive melhoria genética. Outras tradições ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0078475-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 05 de Maio de 2011

... a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico (fl. 80/125). O MM. Juiz Federal inde... sido contundentemente alertado pelo próprio juiz a quo que conduz o feito. No presente caso, a...

• Acórdão nº 2707/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações

... Nuclear Gerador a Vapor; (ii)desenvolvimento, no Brasil, da capacidade de projeto e engenharia ... com a máxima segurança para os próprios trabalhadores, para a população e para o meio am... levou também a um desenvolvimento tecnológico próprio, do qual resultou o domínio sobre pratic...

• DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.

... básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle de qualidade d..., conforme definido em regulamento próprio. . Parágrafo único. O termo pesquisa científic...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6899, 16 de Julho de 2009
• Decreto

• Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.

... as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecn... à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;. III - depreciação integral, no próprio ano da...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, a... ter natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista e do administra...�tica de desenvolvimento econômico e tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural e de o...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

INDENIZAÇÃO POR “DUMPING SOCIAL”. Tendo a reclamada agido de forma reiterada e sistemática na precarização e violação de direitos, principalmente os trabalhistas, o entendimento referente à indenização por dano social é plenamente aplicável e socialmente justificável para a situação que estabeleceu na presente demanda. Dessa forma, afigura-se razoável, diante da situação verificada nos autos, que a reclamada seja condenada ao pagamento de indenização a título de dumping social.

...Informa que “ a empresa faz desenvolvimento de softwares, atendimento de redes e consultoria �... da utilização efetiva de veículo próprio, nem tampouco de utilização para o trabalho, o q... social e do desenvolvimento tecnológico, ao menos o Direito deve buscar formas de fornecer...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

... o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio. § 2° Durante o período mencionado no § 1° de..., ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirent... a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a produção de bens ou prestação de serviços,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária