deserto de sal

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Março de 2012

• Acórdão nº 32350-0/2006-1 de 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 16 de Fevereiro de 2009

...1. "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do prep...

• Acórdão nº 109177-8/2006 de Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Maio de 2008

- mandado de Segurança. Pressupostos de Admissibilidade. Inteligência Art. 42, Parágrafo 1° da Lei N°. 9.099/95. Deserção de Recurso, por Intempestividade no Preparo. Denegação da Ordem.1. -o Recurso Inominado Será Julgado Deserto Quando Não Houver o Recolhimento Integral do Preparo e Sua Respectiva Comprovação Pela Parte, no Prazo de 48 Horas, Não Admitida a Complementação Intempestiva.´ (Fpjc, Enunciado 80).2. Interposto o Recurso Inominado, no -mbito do Juizado Especial, Deve a Parte Recorrente Prepará-Lo no Prazo do Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, Independentemente de Intimação, sob Pena de Deserção. Não Gozando a Parte do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, que Não Foi Requerida em Momento Algum, Impõe-se o Não Conhecimento do Recurso, por Deserto. Decisão: Monocrática...

• Acórdão indexados nº RO-34726/2000.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Março de 2003

... i n terposto pela Reclamada, por deserto. Consignou que o depósito recu r sal não foi efe...

• Acórdão nº 109177-8/2006 de 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Maio de 2008

- mandado de Segurança. Pressupostos de Admissibilidade. Inteligência Art. 42, Parágrafo 1° da Lei N°. 9.099/95. Deserção de Recurso, por Intempestividade no Preparo. Denegação da Ordem.1. -o Recurso Inominado Será Julgado Deserto Quando Não Houver o Recolhimento Integral do Preparo e Sua Respectiva Comprovação Pela Parte, no Prazo de 48 Horas, Não Admitida a Complementação Intempestiva.´ (Fpjc, Enunciado 80).2. Interposto o Recurso Inominado, no -mbito do Juizado Especial, Deve a Parte Recorrente Prepará-Lo no Prazo do Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, Independentemente de Intimação, sob Pena de Deserção. Não Gozando a Parte do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, que Não Foi Requerida em Momento Algum, Impõe-se o Não Conhecimento do Recurso, por Deserto. Decisão: Monocrática...

• Acórdão nº 109177-8/2006 de 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Maio de 2008

- mandado de Segurança. Pressupostos de Admissibilidade. Inteligência Art. 42, Parágrafo 1° da Lei N°. 9.099/95. Deserção de Recurso, por Intempestividade no Preparo. Denegação da Ordem.1. -o Recurso Inominado Será Julgado Deserto Quando Não Houver o Recolhimento Integral do Preparo e Sua Respectiva Comprovação Pela Parte, no Prazo de 48 Horas, Não Admitida a Complementação Intempestiva.´ (Fpjc, Enunciado 80).2. Interposto o Recurso Inominado, no -mbito do Juizado Especial, Deve a Parte Recorrente Prepará-Lo no Prazo do Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, Independentemente de Intimação, sob Pena de Deserção. Não Gozando a Parte do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, que Não Foi Requerida em Momento Algum, Impõe-se o Não Conhecimento do Recurso, por Deserto. Decisão: Monocrática...

• Acórdão nº JPCDC-TAT-00129/05-1 de 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 03 de Novembro de 2008

...“O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do prep...

• Acórdão nº 109177-8/2006 de 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Maio de 2008

- mandado de Segurança. Pressupostos de Admissibilidade. Inteligência Art. 42, Parágrafo 1° da Lei N°. 9.099/95. Deserção de Recurso, por Intempestividade no Preparo. Denegação da Ordem.1. -o Recurso Inominado Será Julgado Deserto Quando Não Houver o Recolhimento Integral do Preparo e Sua Respectiva Comprovação Pela Parte, no Prazo de 48 Horas, Não Admitida a Complementação Intempestiva.´ (Fpjc, Enunciado 80).2. Interposto o Recurso Inominado, no -mbito do Juizado Especial, Deve a Parte Recorrente Prepará-Lo no Prazo do Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, Independentemente de Intimação, sob Pena de Deserção. Não Gozando a Parte do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, que Não Foi Requerida em Momento Algum, Impõe-se o Não Conhecimento do Recurso, por Deserto. Decisão: Monocrática...

• Acórdão nº 31882-5/2007-1 de 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 30 de Março de 2009

...“O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do prep...

• Acórdão nº 109177-8/2006 de 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Maio de 2008

- mandado de Segurança. Pressupostos de Admissibilidade. Inteligência Art. 42, Parágrafo 1° da Lei N°. 9.099/95. Deserção de Recurso, por Intempestividade no Preparo. Denegação da Ordem.1. -o Recurso Inominado Será Julgado Deserto Quando Não Houver o Recolhimento Integral do Preparo e Sua Respectiva Comprovação Pela Parte, no Prazo de 48 Horas, Não Admitida a Complementação Intempestiva.´ (Fpjc, Enunciado 80).2. Interposto o Recurso Inominado, no -mbito do Juizado Especial, Deve a Parte Recorrente Prepará-Lo no Prazo do Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, Independentemente de Intimação, sob Pena de Deserção. Não Gozando a Parte do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, que Não Foi Requerida em Momento Algum, Impõe-se o Não Conhecimento do Recurso, por Deserto. Decisão: Monocrática...