Desertor de Navio

• DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

...    título i. FORÇAS NAVIOS. CAPÍTULO 1. CONCEITUAÇÃO DAS FORÇAS.     ... competentes a prisão e entrega de desertor, ou militar da MB indiciado em qualquer crime, que...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95480, 14 de Dezembro de 1987
• Decreto

• nº 2000.01.00.010943-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junho de 2001

ADMINISTRATIVO. MILITAR. DESERTOR. INCAPAZ. REFORMA POR INVALIDEZ. DECRETO- LEI N. 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938. I - Dispõe artigo 266, parágrafo 3º, do Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938, que em "vinte e quatro horas depois de se verificar a ausência de qualquer militar da Armada, desde que não seja oficial, o comandante do navio ou autoridade sob cujas ordens servir, mandará proceder ao inventário, designando um oficial que com duas testemunhas idôneas, de preferência também oficiais, assistam o ato. Parágrafo 3º- Assim comprovada a deserção, será imediatamente excluído do serviço ativo, fazendo-se nos livros respectivos os competentes assentamentos e publicando-se em boletim ou detalhe de serviço, o tempo de deserção. II - O art. 457, parágrafo 1º do Código Penal Militar...

• Código Penal Militar

... do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob coman... só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se ofi...

• Códigos
• Nacional

• Uma saída pelo mar: rotas marítimas de fuga escrava em Santa Catarina no século XIX

Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade de os cativos fugirem para outro país, onde ingressariam como marinheiros, nesses navios de pesca. Em um primeiro momento, analisa-se a documentação da polícia referente aos casos de fuga em navios e anúncios de jornal que tratam do tema. Em um segundo momento, investigam-se especificamente os casos de fuga em barcos baleeiros norte-americanos. Para isso, seguem...

... tomou conhecimento de que os dois eram desertores e, ao chegar próximo ao porto de Desterro, de que...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 40, Novembro 2006

• Código de Processo Penal Militar

...d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves... deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito. Sujeiçã...

• Códigos

• DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.

... do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob coman... só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se ofi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1001, 21 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• Procuradoria Geral de Justiça

• IOSP, 07 de Junho de 2008
• Executivo - Caderno 1

• DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.

...    d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves... deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.     S...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1002, 21 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• DECRETO Nº 57361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha do Brasil.

...    III) considerado desertor;.     IV) extraviado.     § 1º O Oficial...�c) um ano de Comando de Fôrça Naval ou de Navio como oficial superior e figurar na escala de Coman...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57361, 09 de Dezembro de 1965
• Decreto

• DECRETO Nº 59905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141 de 14 de Outubro de 1966, que Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para Promoções de Oficiais da Marinha do Brasil.

...    III - Considerado desertor;.     IV - extraviado.     § 1º O oficia...�c) um ano de Comando de Fôrça Naval ou de Navio como Oficial Superior, e figurar na escala de Coma...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59905, 04 de Janeiro de 1967
• Decreto