desidia clt

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Are you searching for documents in Brazil › cite 'Consolidação das Leis do Trabalho'?
  • DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Considerando a prova dos autos, que demonstra a ocorrência de frequentes atrasos e faltas ao serviço, bem como de atrasos e de equívocos no cumprimento de tarefas, geradores de prejuízos ao empregador, e o fato de ter a empregadora, inclusive, observado a graduação das penas, advertindo a empregada oralmente diversas vezes e por escrito, revela-se adequada a dispensa por justa causa por desídia, nos termos do art. 482, “e”, da CLT.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a parte, no caso de denegação, interpor agravo de instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso de revista, o que faz com que a decisão denegatória não acarrete prejuízo algum para as partes. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. É vedada a supressão ou redução do intervalo intrajornada mediante norma coletiva. Esse entendimento es...

    ... do autor, não caracteriza a desídia capaz de ensejar a ruptura do contrato de ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS REITERADAS AO SERVIÇO. O empregado que falta reiteradamente ao serviço, sem justificativa, incorre em desídia. Inteligência do art.482, letra “e” da CLT. Recurso ao qual se nega provimento.

  • JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa nos termos da alínea e do art. 482 da CLT. Sentença mantida.

  • Uma vez demonstradas as faltas injustificadas e reiteradas ao serviço, bem como a imposição de penas de advertência e suspensão pelo empregador, encontra-se caracterizada a desídia, de que trata o artigo 482, alínea ¿e¿, da CLT. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Recife, 30 de março de 2011. Josélia Morais Desembargadora Relatora 

  • RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Sendo o empregado reincidente em faltas e/ou atrasos injustificados, mesmo após ter sido punido disciplinarmente com advertências e suspensões, está caracterizada a desídia, conforme o disposto no artigo 482, e, da CLT, o que autoriza a despedida por justa causa. HORAS IN ITINERE. Havendo acordo coletivo de trabalho dispondo que o tempo de deslocamento em transporte fornecido pela empresa aos empregados não integra a jornada, há que se prestigiar a norma coletiva. A negociação coletiva resulta de concessões recíprocas, não sendo prudente nem razoável analisar cada cláusula isoladamente. Artigo 7º, XXVI, da Constituição. O critério fixado normativamente afigura-se razoável, nele não se configurando nenhum componente de abusividade ou...

  • JUSTA CAUSA PARA DESPEDIDA. Sendo incontroverso que ao longo da contratualidade o autor teve reiteradas faltas ao serviço, sobre as quais sofreu sanções disciplinares de advertência e suspensões, bem como que, não obstante, voltou a faltar ao serviço sem justificativa por mais 13 dias corridos, tem-se por devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra “e” do artigo 482, da CLT. Recurso provido. REGIME COMPENSATÓRIO. Tem-se por desnaturado o regime compensatório mensal quando há prestação habitual de horas extras. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 85, IV do C. TST. Recurso não provido.

  • RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade da vinculação por meio de lei ou de convenção coletiva. Assim, comporta ofensa ao art. 192 da CLT decisão em que se elege o piso salarial da categoria do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade, pois inexiste lei nova ou notícia, no acórdão regional, de norma coletiva que discipline expressamente a forma de calcular tal parcela. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. HORAS EXTRAS....

    ... Regional declarou que os atos de desídia foram esparsos no lapso temporal do contrato de ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Sendo a empregada reincidente em faltas e/ou atrasos injustificados, mesmo após ter sido punida disciplinarmente com advertências e suspensões, está caracterizada a desídia, conforme o disposto no artigo 482, e, da CLT, o que autoriza a despedida por justa causa.

  • I - RECURSO ADESIVO DA RÉ. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL MEDIANTE CÓPIAS INAUTÊNTICAS. DESERÇÃO. Sem validade a cópia da guia DARF e da GFIP apresentadas pela empresa, com o fim comprovar a regularidade do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, se, ao invés de anexar tal documento no seu original ou mesmo em cópia com a devida autenticação cartorária, apresentou uma reprodução xerográfica inautêntica, em desconformidade com o preceito contido no art. 830 da CLT A desídia é falta que se configura pela reiteração, o que se tem claramente no presente feito. As reiteradas faltas ao serviço trouxeram inequívocos transtornos ao empreendimento do recorrido, autorizando a rescisão por justa causa, uma vez que as sucessivas punições que foram apl...

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