designação uberlandia
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Acórdão nº 1.0000.18.012792-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MERA DETENÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE O TEMPO DE OCUPAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - LIMINAR - AUDIÊNCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - REQUISITOS ATENDIDOS - RECURSO NÃO COMPROVADO.1. A ocupação irregular de bem público não configura posse, mas mera detenção. Portanto, é irrelevante a discussão sobre
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... § 2º A designação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... de cessão a outros órgãos ou entidades, bem como os de designação como representante judicial da União, de que trata o art. 69 da Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-05-2022
... ATO Nº 27/2022 ... Retifica o Ato de Designação de Local de Exercício, referente ao ... servidor: - Uberlândia, E.E ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
... : Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
... : Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
... : Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
- Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
- Pedido de providências 0005766-73.2014.2.00.0000
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000
... : Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048870-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR - REVOGAÇÃO DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO APÓS RECURSO ADMINISTRATIVO - IMPETRANTE DESIGNADA DE FORMA PRECÁRIA - ESCOLHA DE VAGA OPORTUNIZADA A TODOS OS CANDIDATOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA RES. SEE/MG N° 3.995/2018 - SEGURANÇA DENEGADA. Não há se falar em ilegalidade ou violação de...
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Acórdão nº 1.0000.19.048870-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR - REVOGAÇÃO DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO APÓS RECURSO ADMINISTRATIVO - IMPETRANTE DESIGNADA DE FORMA PRECÁRIA - ESCOLHA DE VAGA OPORTUNIZADA A TODOS OS CANDIDATOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA RES. SEE/MG N° 3.995/2018 - SEGURANÇA DENEGADA. Não há se falar em ilegalidade ou violação de...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... por Ricardo Chimenti 48 , “embora o dispositivo indique a designação de sessão de conciliação, é possível que já na primeira audiência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013122-43.2021.8.19.0001 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013122-43.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S A Recorrido (autor): JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdão nº 2009.01.00.025410-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2011
- Acórdão nº 2009.01.00.025410-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2011
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... por Ricardo Chimenti 48 , “embora o dispositivo indique a designação de sessão de conciliação, é possível que já na primeira audiência ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Este parece ser o termo adequado para a designação temporal da evolução do industrialismo no século XIX, vista no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0242.14.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2017
... Surpreendo-me ainda com a designação de perito residente em Uberlândia (f. 129), para realização da prova em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0242.14.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2017
... Surpreendo-me ainda com a designação de perito residente em Uberlândia (f. 129), para realização da prova em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0242.14.002427-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2017
... Surpreendo-me ainda com a designação de perito residente em Uberlândia (f. 129), para realização da prova em ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31. Até 2010, a referida norma recebia, em sua ementa, a designação de “Lei de Introdução ao Código Civil”, denotando sua incidência ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de cessão a outros órgãos ou entidades, bem como os de designação como representante judicial da União, de que trata o art. 69 da Lei ...