O artigo propõe um percurso menos habitual para se compreender questões de gênero e desigualdade, a partir daquelas funções que se organizam através do parentesco e da vida doméstica. Neste sentido, família e lar explicam a função de “cuidados” considerada hoje em dia um valioso recurso de caráter tanto tangível como intangível; um meio que concilia o âmbito produtivo e reprodutivo, em momentos em que se advoga pelos cuidados familiares como problema social e objeto de políticas públicas. Pensar na relação entre gênero e cuidados permite vincular não apenas o papel da família, Estado e mercado, a partir de posições “familistas”, como a partir de um regime “desfamiliarizador”, mas também incluir, nesta dinâmica, outras instituições da sociedade civil, os sistemas educativos e legais, e o...
No Brasil, a responsabilidade social da empresa (RSE) tem sido incentivada pelo Estado. As empresas hoje enfrentam desafios éticos para a dimensão econômica, ambiental e social nos negócios e precisam se articular com governos e comunidades, até mesmo como forma de buscar legitimidade na sociedade. Porém há que se sublinhar que está tornando-se comum os poderes públicos apelarem para a ajuda financeira de empresas. Os casos analisados – o Projeto Mais Vida desenvolvido pela Unilever em Araçoiaba (PE) e o trabalho feito em torno da Mina de Brucutu em São Gonçalo do Rio Baixo (MG) pela Companhia Vale do Rio Doce – foram escolhidos em função das parcerias estabelecidas.Palavras-chave: responsabilidade social da empresa, obrigações legais, parcerias, comunidade, poder público....
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO INDIRETA. TRIBUTO DEVIDO AO ESTADO ONDE SE LOCALIZA O DESTINATÁRIO FINAL DA MERCADORIA. RATIO ESSENDI DA LEI. POLÍTICA FISCAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. O ICMS, no caso de importação, é destinado ao Estado onde localizado o destinatário final do importador, a despeito de o desembaraço aduaneiro ocorrer em outro Estado. A importação indireta caracteriza-se pela existência de um intermediador na importação, de modo que o ICMS deverá ser recolhido no Estado onde se localiza o destinatário final da mercadoria, a despeito de ter sido esta desembaraçada por estabelecimento intermediário sediado em outra Unidade da Federação, nos termos do entendimento firmado pela E. Primeira Seção. Precedentes: EREs...
... do legislador foi evitar uma grande desigualdade social na destinação dos recursos, posto existir...
“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade (...)
Em agosto, Pesquisa de Percepção 2011 do Rio Como Vamos mostrou a avaliação da população em relação aos serviços públicos de saúde na capital.
O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pelas ordens jurídicas dos países da América Latina, em especial pela ordem jurídica brasileira. Além disso, o trabalho analisa os quatro grandes desafios dessa estrutura jurídico-institucional na atualidade nos países latino-americanos.Palavras-chave: Estado de direito. Patrimonialismo. Cidadania e Desigualdade Social.This paper presents the State of Law fundamental dimensions in its institutional- legal sense, and analyzes if these dimensions were adopted by the legal systems of the Latin American countries, especially by the Brazilian legal system. This paper also investigates the current four major challenges of this in...
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 13 DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347/85. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI 11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública contra regra em edital de processo seletivo de transferência voluntária da UFCSPA, ano 2009, que previu, como condição essencial para inscrição de interessados e critério de cálculo da ordem classificatória, a participação no Enem, exigindo nota média mínima. Sentença e acórdão negaram legitimação para agir à Defensoria. O direito à educação, responsabilidade do Estado e da família (art. 205 da Const...
O propósito deste estudo é tentar compreender por que e até que ponto as diferenças nas estruturas produtivas e sociais de Mato Grosso e Santa Catarina determinam situações mais ou menos favoráveis quanto ao impacto do crescimento econômico na redução da pobreza e da desigualdade social. Como ferramenta de análise utilizou-se os índices de desigualdade de Gini e de Theil, sendo que no estudo da relação entre taxa de pobreza e renda per capita foi empregado um modelo de regressão linear por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A elasticidade-renda da pobreza possibilitou a comparação da eficiência do crescimento econômico entre os Estados. Os principais resultados são de que o impacto do crescimento econômico na redução da pobreza é maior em Santa Catarina e que a baixa eficiência relativ...
Estudo que visa analisar políticas públicas de enfrentamento à violência urbana. Interpreta o fenômeno como decorrência de fatores objetivos, destacando a desigualdade social e a falência do sistema de penas, e de fatores subjetivos, como a cultura do consumismo e a crise das instituições sociais. Diante do aumento da criminalidade se faz necessário medidas eficientes na ressocialização do infrator. Assim, propõe como alternativa a municipalização da medida sócio-educativa de liberdade assistida, voltada para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. E para a medida de liberdade assistida mediar uma cultura de não violência, se faz necessário integrar o adolescente, em conflito com a lei, na sociedade, fortalecendo valores fundamentais, como: cidadania; família; educação; cul...
Este artigo parte do argumento de que a categoria do reconhecimento, na modernidade periférica, se depara com uma configuração social bastante diferenciada do contexto no qual foi originalmente elaborada, para discutir o quanto as lutas por reconhecimento podem acabar por fundamentar e legitimar a desigualdade social no país. Em países como o Brasil, o acesso ao reconhecimento social tende a se construir não pela luta para ser reconhecido como sujeito portador de direitos, mas, ao contrário, pela luta para marcar uma distinção que possibilite usufruir os ganhos materiais e simbólicos associados a esta posição diferenciada. Com o intuito de explorar as possibilidades analíticas abertas por este argumento, o artigo enfoca experiências de organização coletiva de catadores de materiais reci...
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