A Previdência Social reflete uma das maiores mazelas do Brasil hoje: a desigualdade de renda.
A expansão recente do direito no Brasil, atendendo um processo de redemocratização da sociedade, foi acompanhada de uma expansão também das profissões jurídicas. A partir do advento da Constituição de 1988 houve uma expansão das carreiras do direito, com a criação de novos cargos públicos destinados aos formados em direito. Esta expansão trouxe mudanças para o campo do direito como um todo e, mais especificamente, para o mercado de atuação profissional e o ensino do direito. Mas as mudanças produzidas no campo do direito não foram suficientes para reduzir os níveis de desigualdades sociais na sociedade como um todo, não atendendo, neste aspecto, o ideal de redemocratização social. Processo como este, com expansão do campo do direito sem democratização da sociedade, ocorrera também no in...
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 13 DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347/85. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI 11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública contra regra em edital de processo seletivo de transferência voluntária da UFCSPA, ano 2009, que previu, como condição essencial para inscrição de interessados e critério de cálculo da ordem classificatória, a participação no Enem, exigindo nota média mínima. Sentença e acórdão negaram legitimação para agir à Defensoria. O direito à educação, responsabilidade do Estado e da família (art. 205 da Const...
...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas cu... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric... com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes...
... atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais para ..., ou mesmo a adoção do modelo de Estado Social pelo Brasil e a existência de racismo, preconceit... voltadas ao objetivo de remediar desigualdades históricas entre grupos étnicos e sociais, com o...
Este artigo parte do argumento de que a categoria do reconhecimento, na modernidade periférica, se depara com uma configuração social bastante diferenciada do contexto no qual foi originalmente elaborada, para discutir o quanto as lutas por reconhecimento podem acabar por fundamentar e legitimar a desigualdade social no país. Em países como o Brasil, o acesso ao reconhecimento social tende a se construir não pela luta para ser reconhecido como sujeito portador de direitos, mas, ao contrário, pela luta para marcar uma distinção que possibilite usufruir os ganhos materiais e simbólicos associados a esta posição diferenciada. Com o intuito de explorar as possibilidades analíticas abertas por este argumento, o artigo enfoca experiências de organização coletiva de catadores de materiais reci...
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando entendimento sobre a matéria, decidiu que viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, a exigência de invalidez do marido para que perceba a pensão em decorrência do falecimento da esposa-segurada. II - Irrelevante a questão da dependência econômica como pressuposto para a concessão do benefício ao cônjuge varão, por morte da mulher, ou a supor fonte de custeio ou lei específica que previsse sua inclusão. Apelo desprovido, por maioria. Relator vencido. (Apelação Cível Nº 70042733436, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...
... remissão ao regime geral da previdência social, impossível a invocação tanto do texto do artig... estadual contempla constrangedora desigualdade, na medida em que faz coexistir três categorias d...no Brasil .. o homem sempre foi, de regra, o provedor da fam...
Este artigo apresenta , buscando contribuir para o debate do tema através de uma ótica baseada na realidade social-econômica brasileira e na realidade fática do sistema de previdência social existente. This article presents the Principle of Financial and Actuarial Balance in a Brazilian Pension System, seeking to contribute to the discussion of the subject through a perspective based on a Brazilian social-economic reality and the reality of social welfare system.
...Temos, no Brasil, uma das maiores desigualdades do mundo. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Ec...
BÔNUS DE VENDA E PRÊMIO DESEMPENHO. Os demonstrativos de salários comprovam o pagamento habitual de “remuneração por desempenho” e “bônus de vendas”, de forma a caracterizar a natureza salarial das parcelas.
... de Porto Alegre, sendo recorrente ATENTO BRASIL S.A. e recorridos ALESSANDRA DIAS BARRETO E TEL... moral, honorários advocatícios e dumping social. Requer, ainda, seja observada a Súmula 340, seja... permitem competir em condições de desigualdade no mercado. Nessa esteira, a confirmar o novo para...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO CERTAME. DESCUMPRIMENTO DE LEI ESTADUAL. RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES. CONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA SOBREPOR-SE À LEI. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. A reparação ou compensação dos fatores de desigualdade factual com medidas de superioridade jurídica constitui política de ação afirmativa que se inscreve nos quadros da sociedade fraterna que se lê desde o preâmbulo da Constituição de 1988. A Lei Estadual que prevê a reserva de vagas para afro-descendentes em concurso público está de acordo com a ordem constitucional vigente. As Universidades Públicas possuem autonomia suficiente para gerir seu pessoal, bem como o próprio patri...
...Ministro Relator. . Brasília (DF), 22 de abril de 2008 (Data do Julgamento). MI... como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA." Rio de Janeiro: Renovar,...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
azeitonas | cpc prazo da réplica | pedras ornamentais | alto-falante tornado | volpe clinica | Fawaz Gerges | verification and validation | sf 701 security checklist | Militia Groups | InnovaCom, Inc.
