... potável para consumo humano a bordo de aeronaves, embarcações e veículos terrestres que operam t... que prestam serviços de desinsetização ou desratização em embarcações, veículos terr...
..., desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização ou outros serviços ...automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou d...
... - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pul... de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 11.02 - Vigilância, seguranç...
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ISS. SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIOS AÉREOS. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. Não se pode confundir o serviço tributado com o modo de prestá-lo. Se tributado é o serviço de pulverização, este é o fato gerador, que vem a ser a atividade-fim. Não há confundi-lo com o modo de prestá-lo, por meios aéreos, terrestres, etc., que são atividades-meio. Mesmo quando ocorre por meio de avião, em lavouras agrícolas, a incidência continua sendo sobre o serviço de pulverização, e não sobre serviço de aviação agrícola. A interpretação taxativa da lista, quando consta apenas o gênero dos serviços, por óbvio abrange todas as espécies. Dentro do gênero a interpretação é ampla. Ademais, há ainda as variações analógicas a partir da expressão congêneres, isto é, que pertencem ao mesmo ...
... - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pul... de serviços de manutenção de aeronaves e seus componentes, venda de peças e material aer...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIOS AÉREOS. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. Não se pode confundir o serviço tributado com o modo de prestá-lo. Se tributado é o serviço de pulverização, este é o fato gerador, que vem a ser a atividade-fim. Não há confundi-lo com o modo de prestá-lo, por meios aéreos, terrestres, etc., que são atividades-meio. Mesmo quando ocorre por meio de avião, em lavouras agrícolas, a incidência continua sendo sobre o serviço de pulverização, e não sobre serviço de aviação agrícola. A interpretação taxativa da lista, quando consta apenas o gênero dos serviços, por óbvio abrange todas as espécies. Dentro do gênero a interpretação é ampla. Ademais, há ainda as variações analógicas a partir da expressão congêneres, isto é, que perte...
..., "dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pul... de serviços de manutenção de aeronaves e seus componentes, venda de peças e material aer...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. Não se afigura parte legítima o Prefeito Municipal para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se busca afastar a incidência de ISSQN sobre o serviço prestado pelo impetrante. MANDAMENTO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível a obtenção de sentença preventiva genérica em mandado de segurança, sem comprovação de fatos enquadráveis no direito aludido. Jurisprudência do STJ e doutrina de Hely Lopes Meirelles. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70029097094, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 15/05/2009)
... a "dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pul... pilotos especializados no emprego de aeronaves para fins agrícolas, titulares de licença de pil...
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS. ISS. BASE DE CÁLCULO. Segundo as Leis Complementares federais nºs 56/1987 e 116/2003: a) constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a prestação dos serviços nela definidos, entre os quais a prestação de serviços gerais; b) é base de cálculo do imposto o valor dos serviços prestados; c) é seu contribuinte o prestador do serviço. No caso dos autos, resta inequívoco que a empresa autora presta diretamente serviços gerais a terceiros (não se tratando, portanto, de recrutadora ou intermediária de mão-de-obra), em razão do que cobra (dos seus clientes) o custo respectivo, nos quais se incluem todos os salários pagos aos seus colaboradores, acrescido da margem...
... caixas d'água, desratização, desinsetização, coleta de lixo, etc.;. · Mão-de-obra especializ... e residenciais, aeroportos, aeronaves e área portuária;. · Mão-de-obra de manutenç...
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