desistencia mandado peticao seguranca

• Acórdãos nº 247432 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2011

Mandado de segurança Indeferimento da petição inicial Desistência manifestada Homologação.

• Acórdão nº 2007/0100032-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Fevereiro de 2008

MEDIDA CAUTELARA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE DISCUTIR EM SEDE CAUTELAR, POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Fundo de Pensão Multipatrocinado - Funbep opõe embargos de declaração contra acórdão da Primeira Turma deste Sodalício assim sumariado: MEDIDA CAUTELAR. . SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO EM SEDE DE MANDADO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PENDENTES DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE. Não se justifica o exercício do poder geral de cautela para se emprestar efeito suspensivo a acórdão proferido ...

• Acórdãos nº 124093 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Novembro de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA Petição dos impetrantes noticiando a adesão ao PPI e requerendo a desistência da ação Perda superveniente do interesse de agir - Recurso prejudicado.

• Acórdão nº 1.0024.04.320381-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Março de 2005

MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. JUNTADA DE PETIÇÃO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. Se o impetrante protocolizou regularmente petição requerendo a desistência do mandado de segurança, a qual só foi juntada, por falha da secretaria, após a prolação da sentença, faz-se necessário anulá-la, sob pena de violar o legítimo interesse da parte de desistir da ação e da parte sofrer as conseqüências de deficiência a que não deu causa.

• Acórdãos nº 190150 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Janeiro de 2011

Apelação Cível - Mandado de Segurança - Petição requerendo a desistência do recurso e da ação - Aplicação do art 501, do CPC - Homologação da desistência, ficando o recurso prejudicado.

• Monocratica nº 57370-9/2009 de 2º Grau, Tribunal Pleno, 30 de Setembro de 2009

Homologo a Desistência da Presente Ação de Mandado de Segurança, Manifestada Expressamente na Petição de Fl; 34, a Fim de que Produza Seus Jurídicos Efeitos. Em Conseqüência, Arquivem-se os Presentes Autos Com Baixa na Distribuição.

• Acórdãos nº 994092629104 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

Agravo regimental e agravo de instrumento - Interposição contra decisão que negou a liminar em mandado de segurança - Petição de desistência do recurso - Homologação.

• Acórdão nº 71001887686 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 03 de Dezembro de 2008

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO QUE NÃO RESTOU RECEBIDO, PELA INTERPOSIÇÃO DE UMA PETIÇÃO ANTERIOR, QUE MANIFESTAVA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. TRATANDO-SE DE SITUAÇÕES DIVERSAS, UMA COM RELAÇÃO A AÇÃO E OUTRA COM RELAÇÃO AO PRAZO RECURSAL, NÃO PODERÁ O JULGADOR DEIXAR DE RECEBER RECURSO DE FORMA RESTRITIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 71001887686, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 03/12/2008)

...SEGURANÇA CONCEDIDA. |Mandado de Seguranca Civel |SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL. |Nº 710...

• Homologações de Acordo nº 994050310220 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

Mandado de Segurança - IPTU e Taxas de conservação de vias públicas, de combate a sinistro e de coleta de lixo - Petição requerendo a desistência do recurso e da ação - Concordância das partes - Aplicação do art. 501, do CPC ? Homologação da desistência, ficando o recurso prejudicado.

• nº 7291625200 de 13ª Câmara de Direito Público, 01 de Abril de 2009

Fornecimento de medicamentos - Mandado de segurança - Indeferimento da petição inicial - Posterior pedido de desistência - Homologação permitida - Nada impede a desistência, mesmo sem anuência do impetrado - Extinção do processo, sem julgamento de mérito - Recurso prejudicado.