despachante aduaneiro campinas
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963 ... O despachante aduaneiro é um profissional que atua na ... Exemplo: Uma loja na cidade de Campinas-SP vende por R$ 1000,00 (mil reais) um aparelho ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ... , pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ... , sócio administrador, procurador, despachante ou empregado da empresa de Seguros ou ...
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Acórdãos nº 1035015-40.2015.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... -40.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante KONIG DO BRASIL ... contratou os serviços de despachante aduaneiro da requerida para transporte de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.015574-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
... ORIG. : 00155744220124036105 8 Vr CAMPINAS/SP DECISO Trata-se de ao ordinria ajuizada por ... autora (cassao do registro de despachante aduaneiro). Alternativamente, requer seja ...
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Serviço de despachante só pode ser feito por pessoa física, diz TST
Serviço de despachante só pode ser feito por pessoa física, diz TST
... ção e exportação não podem ser comparados ao de despachante aduaneiro, pois a segunda atividade só pode ser prestada por pessoas física ... No primeiro grau, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou procedente o pedido do assistente quanto à devolução, mas o ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... Santos e de Campinas" / Viracopos como também prestadores ... de servi\xC3" ... SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHE- ... CIDO E ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... CAMPINAS / VIRACOPOS TAMBÉM PRESTAREM OS SERVIÇOS ... DE DESPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão, Processo nº 0006435-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... Fernandes (1ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP – ID 150855178 págs. 98/107), publicada em ... registrou a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) n° 11/0110482-9, removendo a carga para o ... especial foram arcadas pelo despachante aduaneiro, o que é incomum, posto que não é ...
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Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
... Aperfeiçoou-se como Despachante Aduaneiro pela Associação Brasileira de ... Campinas: Copola Livros, 1999, p. 217 ... TRIBUTAÇÃO: ... -
Acórdão, Processo nº 5005416-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... SUSCITADO: SUBSEO JUDICIRIA DE CAMPINAS/SP - 1 VARA FEDERAL ... OUTROS PARTICIPANTES: R E ... no RADAR, por sugesto do advogado e despachante aduaneiro CARLOS EDUARDO PINHEIRO, este passou a ...
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Regime não cumulativo
... ; relações públicas; serviço de despachante; terapêutica ocupacional; tradução ou ... de cálculo será: [ ... ] I - o valor aduaneiro, assim entendido, para os efeitos desta Lei, o ... Campinas: Bookseller, v. I, 2000, p. 576 ... SOLON SEHN ...
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Acórdão, Processo nº 0010379-03.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campinas/SP, que condenou o réu pela prática do crime ... às medidas necessárias ao desembaraço aduaneiro das mercadorias amparadas pela MAWB nº ... foram intencionalmente repassadas ao despachante aduaneiro, com o objetivo de ilidir o pagamento ...
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Acórdão, Processo nº 5006898-10.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... no Aeroporto de Viracopos na cidade de Campinas SP. O declarante, scio da empresa Allied, disse ... a havia recebido com ressalva, que o despachante aduaneiro, estranhamente, veio informar que a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 10, sDI-3, TRT/Campinas — Ação rescisória. Honorários ... funções de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 10, SDI-3, TRT/Campinas - Ação rescisória. Honorários advocatícios ... funções de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000559-06.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... do Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas a partir da lavratura do auto de infração ... de atividades relacionadas com despacho aduaneiro;b) não há que se falar em ilegitimidade ... despachante aduaneiro, cassada por meio do Ato Declaratório ...
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Acórdão, Processo nº 5014645-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-08-2022
... IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... tem trabalho lícito, enquanto despachante" aduaneiro, sendo mesmo reconhecido por sua atuaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5007950-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), carga destinada para a empresa Bonona ... Informou que José Carlos era despachante e coordenava internamente a conferência da ... que trabalhava como despachante aduaneiro na empresa Diniz Assessoria. Afirmou que não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Campinas, e iniciamos a elaboração de estudos que vão ... e um suposto funcionário de despachante, além de um servidor ... público estadual ... ão de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar ... e de recintos alfandegados ou ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... CAMPINAS / VIRACOPOS TAMBÉM PRESTAREM OS SERVIÇOS ... DE DESPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHECIDO E ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... CAMPINAS / VIRACOPOS TAMBÉM PRESTAREM OS SERVIÇOS ... DE DESPACHANTE ADUANEIRO – RECURSO CONHECIDO E ...
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Direito Tributário
... 212, § 2º, do Regulamento Aduaneiro – RA; C: correta – art. 27 do CTN e art ... a título de despesa com serviço de despachante ... IV. É proibido ao notário e registrador ... Campinas não paga qualquer quantia a título de ...
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Acórdão, Processo nº 0011065-29.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... Falcão, da 9ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP, que julgou parcialmente procedente o pedido ... desfavor de Carlos Alberto Ortiz, “despachante aduaneiro responsável por todas as operações e ...
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PF prende 15 pessoas e desarticula tráfico internacional de drogas em Viracopos
PF prende 15 pessoas e desarticula tráfico internacional de drogas
... por meio do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Outros dois acusados de tráfico internacional ... Trata-se de um despachante aduaneiro que, segundo as investigações, ... -
Acórdão, Processo nº 0014280-13.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... Fernandes, da 1ª Vara Federal de Campinas/SP, que julgou procedente o pedido para ... efeito, a fim de efetuar o desembaraço aduaneiro, JOYCE e VINÍCIUS informaram nas faturas ... e 23/25) – assinados, aliás, por despachante aduaneiro que atuava como representante legal de ...