despacho audiencia preliminar

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for despacho audiencia preliminar
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CÍVEL PÚBLICA. DESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. DESPACHO ORDENATÓRIO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. É meramente ordenatório o pronunciamento do julgador que designa data para audiência preliminar, sem nada decidir a respeito da matéria controvertida. Inviável a interposição de agravo de instrumento contra despacho ordenatório, em que não se encontra presente o caráter decisório. Ausência de prejuízo ao agravante. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70055742811, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 14/08/2013)

  • CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Ocorre cerceamento do direito de defesa quando o julgador supre audiência de instrução designada em audiência de conciliação por meio de despacho. Preliminar arguida pela reclamada que se acolhe.

  • *POSSESSÓRIA - Reintegração de posse Alegação de união estável Composse Realização de audiência de justificação - Documentos comprobatórios Preliminar rejeitada - Despacho mantido - Recurso desprovido.*

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DESPACHO QUE POSTERGA O EXAME DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA OCASIÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. Contra provimento judicial que posterga exame de pedido de antecipação de tutela para momento posterior não cabe interposição de recurso, visto que ausente, ainda, cunho decisório e gravame à parte. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. Para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4ª, § 1º, da Lei n. 1.060/50, basta a afirmação da parte de que não dispõe de recursos necessários para enfrentar as despesas do processo - para gerar presunção juris tantum em seu favor. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nesta parte, provido de plano. (Agravo de Instrumento Nº 700580986...

    ... de tutela para pagamento de aluguel na audiência designada para o dia 28.01.2014 (fl. 37). Em suas ...

  • EMBARGOS DE DEVEDOR - AGRAVOS RETIDOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MOMENTO ADEQUADO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE JUROS - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - INAPLICABILIDADE DA LEI DA USURA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À TAXA DE MERCADO - POTESTATIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO COMO INSUMO DA ATIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 413 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. O momento adequado para a apreciação do pedido de inversão do ônus da prova é a fase que precede a instrução processual, preferencialmente no despacho saneador ou na audiência preliminar. O despacho que se limita a designa...

  • PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA REGIONAL PORQUE PROFERIDA POR JUÍZA IMPEDIDA. Se os atos praticados pelo magistrado não tem conteúdo decisório, (audiência preliminar, despacho relativo à juntada de procuração e vista dos autos), tem-se como resguardada a integralidade do inciso III do art. 134 do CPC. DAS HORAS EXTRAS. O recurso não se viabiliza porque investe contra decisão fundada unicamente nos fatos e provas dos autos. Incidência do Enunciado 126 do TST. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência desta Corte já se posicionou a respeito da matéria, consoante disposto nos Enunciados 219 e 329 do TST.

  • APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. Da inocorrência de nulidade processual 1.Afastada a prefacial, pois o magistrado de primeiro grau oportunizou às partes a produção de provas, inclusive pericial, o que pode ser aferido pela ata da audiência preliminar de fl. 88 e despacho que deferiu a perícia à fl.98 do presente feito. Da inexistência de cerceamento de defesa 2.O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil, tendo o magistrado que preside a causa o dever de evitar a coleta de prova que se mostre inútil a solução do litígio. Dess...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. Concessão do pedido de AJG. Merece ser apreciado, em preliminar, o pedido de AJG não apreciado na origem, mas reiterado em preliminar ao enfrentamento do recurso. Não restando demonstrada a real necessidade de a recorrente litigar amparada pelo benefício da AJG, pois juntado comprovante de renda desatualizado, o pedido vai rejeitado e considerado deserto o recurso de Agravo de Instrumento. Ato judicial irrecorrível. Ainda que estivesse preparado o recurso, também não superaria a barreira dos pressupostos de admissibilidade. Isto porque, é irrecorrível o despacho que não causa gravame ao recorrente, como o caso em questão, no qual a...

    ..., no qual apenas houve designação de audiência de instrução e julgamento. Inteligência do ...

  • AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREQUESTIONAMENTO. Nada há a modificar na decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, haja vista a manifesta inadmissibilidade do mesmo. Decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência desta Corte e da Instância Superior. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. Concessão do pedido de AJG. Merece ser apreciado, em preliminar, o pedido de AJG não apreciado na origem, mas reiterado em preliminar ao enfrentamento do recurso. Não restando demonstrada a real necessidade de a recorrente litigar amparada pelo benefício da AJG, pois juntado comprovante de renda desatualizado, o pedido vai rejeitado e considerado deserto o recur...

    ..., no qual apenas houve designação de audiência de instrução e julgamento. Inteligência do ...

  • INDENIZAÇÃO - Preliminares de deficiência da instrução do recurso e de intempestividade afastadas - Litisconsortes passivos com procuradores diferentes - Prazo em dobro para recorrer (art. 191 do CPC) - Despacho que após realização infrutífera de audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC), determinou às partes a apresentação de alegações finais - Descabimento - Não obtida a conciliação, compete ao julgador fixar os pontos controvertidos e determinar a produção das provas pertinentes - Mesmo que revise posicionamento anterior, entendendo ser o caso de julgamento antecipado, o deve fazer de forma expressa e fundamentada - Decisão revogada - Recurso provido para determinar a prolação de decisão saneadora, apreciando as questões pendentes, seja para deferi-las ou não. ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company