despacho contestacao

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- Decisão Monocrática nº 70045481256 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 17 de Outubro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO QUE RELEGA O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. MERO DESPACHO. O ato judicial que relega o exame da tutela antecipada para após a contestação constitui-se como mero despacho. Ausência de caráter decisório a impedir a interposição de agravo de instrumento. Aplicação do previsto no art. 504 do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZÃO DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. (Agravo de Instrumento Nº 70045481256, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 17/10/2011)
- Decisão Monocrática nº 70042440859 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Abril de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO QUE RELEGA O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. MERO DESPACHO. O ato judicial que relega o exame da tutela antecipada para após a contestação constitui-se como mero despacho. Ausência de caráter decisório a impedir a interposição de agravo de instrumento. Aplicação do previsto no art. 504 do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZÃO DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. (Agravo de Instrumento Nº 70042440859, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 28/04/2011)
- Acórdãos nº 053579 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO - AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA - DESPACHO SANEADOR - PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO - MATÉRIA LIGADA AO MÉRITO - JUIZ QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONHECER DE PRELIMINARES RELACIONADAS AO MÉRITO DA AÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

- Decisão Monocrática nº 70046220083 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESPACHO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO. É de mero expediente o despacho que posterga a análise da antecipação de tutela para depois da contestação. Trata-se de despacho sem cunho decisório, insuscetível de recurso, nos termos do art. 504, do CPC, uma vez que não está causando nenhum gravame às partes. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046220083, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 20/12/2011)
- Decisão Monocrática nº 70046220083 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESPACHO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO. É de mero expediente o despacho que posterga a análise da antecipação de tutela para depois da contestação. Trata-se de despacho sem cunho decisório, insuscetível de recurso, nos termos do art. 504, do CPC, uma vez que não está causando nenhum gravame às partes. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046220083, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 20/12/2011)
- Decisão Monocrática nº 70046220083 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESPACHO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO. É de mero expediente o despacho que posterga a análise da antecipação de tutela para depois da contestação. Trata-se de despacho sem cunho decisório, insuscetível de recurso, nos termos do art. 504, do CPC, uma vez que não está causando nenhum gravame às partes. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046220083, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 20/12/2011)
- Acórdão nº 70041284589 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Março de 2011
Alegação de nulidade por falta de intimação pessoal da Defensora Pública quanto a despacho sobre provas a produzir. Prova testemunhal requerida em contestação não produzida. Julgamento desfavorável ao representado. Reconhecimento da alegação e da nulidade do processo desde o ato inquinado. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70041284589, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/03/2011)
- Decisão Monocrática nº 70045722865 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 04 de Novembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO. É de mero expediente o despacho que posterga a análise da antecipação de tutela para depois da contestação. Trata-se de despacho sem cunho decisório, insuscetível de recurso, nos termos do art. 504, do CPC, uma vez que não está causando nenhum gravame às partes. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045722865, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 04/11/2011)
- Decisão Monocrática nº 70044171973 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 29 de Julho de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA IMPLANTE DE ESTIMULADOR CEREBRAL PROFUNDO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 504 DO CPC. O despacho que relega o exame da tutela antecipada para o momento posterior ao da apresentação da contestação, por se tratar de despacho de mero expediente, não é passível de recurso. Inteligência do artigo 504 do CPC. Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado e STJ. Agravo não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70044171973, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 29/07/2011)
- Decisão Monocrática nº 70045722865 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 04 de Novembro de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO. É de mero expediente o despacho que posterga a análise da antecipação de tutela para depois da contestação. Trata-se de despacho sem cunho decisório, insuscetível de recurso, nos termos do art. 504, do CPC, uma vez que não está causando nenhum gravame às partes. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045722865, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 04/11/2011)

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