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despacho proferido em correicao
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RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUZIDAS. TERMO FINAL. ALIENAÇÃO DO BEM. Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faz necessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados no acórdão recorrido, sendo suficiente que a questão federal tenha sido apreciada pelo Tribunal de origem. Ausência de violação do art. 535, do CPC. Lucros cessantes consistem naquilo que o lesado deixou razoavelmente de lucrar como consequência direta do evento danoso (Código Civil, art. 402). No caso de incêndio de estabelecimento comercial (posto de gasolina), são devidos pelo período de tempo necessário para as obras de reconstrução. A circunstância de a empresa ter optad...
... especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ..., a recorrida enfatiza que no próprio despacho que determinou o início dos trabalhos da fase de ...O despacho de fl. 320, proferido em correição, determinou a intimação do autor para apresentar...
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MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ANTE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PERANTE O TST - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DO 7º TRT) - ÓBICE DA SÚMULA Nº 267 DO STF E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2) e sumulada do STF (Súmula nº 267) é pacífica no sentido de que descabe mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto em lei. Esta, aliás, é a disposição do art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, a qual preceitua que não se concederá a segurança quando hou...
... ou possa ser modificado por via de correição. 2. "In casu", o ato coator é o despacho proferid... 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza(CE), proferido em sede de processo cognitivo. (RT nº 1.676/99), ...
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RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUZIDAS. TERMO FINAL. ALIENAÇÃO DO BEM. Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faz necessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados no acórdão recorrido, sendo suficiente que a questão federal tenha sido apreciada pelo Tribunal de origem. Ausência de violação do art. 535, do CPC. Lucros cessantes consistem naquilo que o lesado deixou razoavelmente de lucrar como consequência direta do evento danoso (Código Civil, art. 402). No caso de incêndio de estabelecimento comercial (posto de gasolina), são devidos pelo período de tempo necessário para as obras de reconstrução. A circunstância de a empresa ter optad...
... especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ..., a recorrida enfatiza que no próprio despacho que determinou o início dos trabalhos da fase de ...O despacho de fl. 320, proferido em correição, determinou a intimação do autor para apresentar...
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... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação....Xl- exercer correição, pelo menos uma vez por ano, sobre as Juntas, ou p... o Presidente do Tribunal que houver proferido a decisão poderá, sem prejuízo do cumprimento d...
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MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ANTE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PERANTE O TST - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DO 7º TRT) - ÓBICE DA SÚMULA Nº 267 DO STF E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2) e sumulada do STF (Súmula nº 267) é pacífica no sentido de que descabe mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto em lei. Esta, aliás, é a disposição do art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, a qual preceitua que não se concederá a segurança quando hou...
... ou possa ser modificado por via de correição. 2. -In casu-, o ato coator é o despacho proferid..., o ato impugnado é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou a sus...
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MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ANTE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PERANTE O TST - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DO 7º TRT) - ÓBICE DA SÚMULA Nº 267 DO STF E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2) e sumulada do STF (Súmula nº 267) é pacífica no sentido de que descabe mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto em lei. Esta, aliás, é a disposição do art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, a qual preceitua que não se concederá a segurança quando hou...
... ou possa ser modificado por via de correição. 2. -In casu-, o ato coator é o despacho proferid..., o ato impugnado é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou a sus...
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MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ANTE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PERANTE O TST - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DO 7º TRT) - ÓBICE DA SÚMULA Nº 267 DO STF E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2) e sumulada do STF (Súmula nº 267) é pacífica no sentido de que descabe mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto em lei. Esta, aliás, é a disposição do art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, a qual preceitua que não se concederá a segurança quando hou...
... ou possa ser modificado por via de correição. 2. -In casu-, o ato coator é o despacho proferid..., o ato impugnado é o despacho proferido em sede de processo cognitivo, que determinou a sus...
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CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO. ANTE A RESOLUÇÃO Nº 105 DO CNJ, NÃO HÁ MAIS OBRIGATORIEDADE NA TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS, FICANDO A CRITÉRIO DO MAGISTRADO A REALIZAÇÃO DA DEGRAVAÇÃO. Correição parcial indeferida, por maioria. (Correição Parcial Nº 70036550283, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 09/06/2010)
..., PELAS RAZÕES DE FATO QUE EXPLANEI EM DESPACHO RECENTEMENTE PROFERIDO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PA...
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CORREIÇÃO PARCIAL. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO DA PROVA ORAL. CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA. (Correição Parcial Nº 70034675272, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 28/04/2010)
..., PELAS RAZÕES DE FATO QUE EXPLANEI EM DESPACHO RECENTEMENTE PROFERIDO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PA...
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Seção Cível de Direito Privado Mandado de Segurança Nº 47277-4/2009 Impetrante: Marcia Santos de Souza Reis Advogado: Matheus de Oliveira Brito Impetrado: Desa. Relatora do Agravo de Instr. Nº 8865-4/2009 Relatora: Desa. Maria Geraldina Sá de Souza Galvão D e C I S ã o Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Marcia Santos de Souza Reis, contra Decisão Proferida nos Autos do Agravo de Instrumento Nº 8865-4/2009, que Lhe Negou Seguimento por Manifesto Confronto Com a Jurisprudência Dominante Deste Tribunal. Noticia que Firmou Contrato de Mútuo Com Alienação Fiduciária em Garantia Com o Banco Bv Financeira S/a para Aquisição de um Automóvel Usado, e que, Após Pagar Quatro das Quarenta e Oito Prestações, Ajuizou Ação Revisional das Cláusulas Respectivas, Com o Fito de Rever as Ilegal...
..., dentre elas, quando o ato impetrado for despacho ou decisão judicial, contra o qual haja recurso... ato judicial da lavra da Impetrada, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 8865-. 4/...
