NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
...-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não...
Cuidado com Las Vegas¡ OS AMIGOS precisam encontrar o noivo que sumiu após uma farra A história é conhecida: um bando de marmanjos sai de casa, pega a estrada e vai em direção a Las Vegas para curtir uma despedida de solteiro.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DA PROVA PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal, quando a solução do litígio, pelo que demonstrado na prova já coligida aos autos, dela prescinde, bem como quando não causa o prejuízo mencionado no art. 794 da CLT.
... os atos ocorridos na unidade após a despedida ” - fl. 855v), uma vez que ao juiz incumbe, dent... do reclamante ouviu comentários de alguns amigos, alunos e empregados que trabalharam na reclamada,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ou constranger o reclamante, que recebia amigos em sua residência para uma festa de despedida. P...
DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. A mera despedida sem justa causa não encerra, por si só, lesão à honra ou à imagem do trabalhador, porquanto na nossa ordem jurídica a denúncia vazia do contrato de trabalho (despedida sem justa causa) é ato do empregador consequente do seu poder de assim proceder. Ausente prova de dano ou prejuízo causado pelo empregador ao empregado, vinculado estritamente ao ato da despedida, não há falar em indenização por dano moral. LIMPEZA DE BANHEIROS E VASOS SANITÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DEVIDO. O serviço de limpeza de banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco iminente de contágio a várias e imprevisíveis doenças, definindo-se o local como o primeiro recipiente do esgoto cloacal, natural dep...
... o constrangimento de responder a todos os amigos e conhecidos acerca do porquê da sua despedida, a...
...DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA - PROVA. Sem prova robusta dos fat... e vergonha junto a colegas, amigos e familiares. Sustenta serem evidentes os prejuíz...
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONTROLE ESCRITO DA JORNADA. É inexigível do empregador controle escrito da jornada se o estabelecimento da prestação dos serviços conta com menos de dez trabalhadores. No caso, o local de trabalho era sede social de associação de funcionários, onde apenas o reclamante e sua esposa eram caseiros. Em tal situação, é ônus do reclamante demonstrar a prestação de serviço extraordinário, do qual não se desincumbiu. Precedente deste Colegiado em caso análogo. Recurso desprovido. RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O entendimento majoritário desta Turma é que o contato com agentes biológicos e materiais infecto-contagiantes oriundos da coleta do lixo urbano e da limpeza de banheiros enquadra-se no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Mi...
... e fiscais; (viii) danos decorrentes da despedida; (ix) honorários assistenciais; e (x) confissão ... ao ter de “ responder a todos os amigos e conhecidos o porque de sua despedida ” (fl. 62...
... primeira reclamada, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas - APAE reconhece a des...
RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. A prova colhida não autoriza convencimento diverso da origem, razão pela qual a sentença é mantida.
..., lhe foi negado tal direito porque a despedida ocorreu antes do gozo das férias, e “.. o que a... ela e familiares e zombaria de colegas e amigos, o que lhe causou grande angústia, sentimento de ...
TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO INOCORRENTE. O simples fato de o empregado litigar contra seu empregador em demanda trabalhista não o torna suspeito ou impedido para depor como testemunha em processo movido por outro empregado contra o mesmo empregador.
... como isso ocorreu, pois inclusive seus amigos faziam referência a aquela alegação” (fl. 85)... tenha dito que pediu para ser despedida, tal fato não se incompatibiliza com a informaç...
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