despejo compulsorio

• Decisão Monocrática nº 70045547049 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. DESPEJO COMPULSÓRIO. No caso concreto, em face do inadimplemento, é de ser mantida decisão que determinou o despejo compulsório do locatário, nos termos do acordo homologado em juízo. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045547049, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 11/10/2011)

• Acórdão nº 70044015568 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. Possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação de despejo, conforme interpretação do art. 273 do CPC. Demonstrados os requisitos necessários a concessão da tutela pretendida. Antecipação de tutela liminar de desocupação obedece ao disposto no art. 59, § 1º, e art. 63, § 1º, ambos da Lei 8.245/91. Possibilidade de despejo compulsório. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044015568, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/09/2011)

• Decisão Monocrática nº 70046800595 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DESPEJO COMPULSÓRIO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.112/09 NO ART. 59 DA LEI N. 8.245/1991 TÊM INCIDÊNCIA IMEDIATA SOBRE TODOS OS PROCESSOS DE DESPEJO. DISPENSADA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, UMA VEZ QUE CONSTITUÍDA PELOS PRÓPRIOS LOCATIVOS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046800595, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 27/12/2011)

• Decisão Monocrática nº 70047147400 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Janeiro de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. Presença dos requisitos do art. 273, do CPC. Verossimilhança das alegações da recorrente e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela, no caso, para que seja determinada a desocupação voluntária do bem locado em trinta dias, sob pena de despejo compulsório. Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70047147400, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 23/01/2012)

• Decisão Monocrática nº 70041694134 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. Indeferimento de pedido de intimação da demandada para comprovar o pagamento dos locativos compreendidos entre os meses de outubro de 2010 e janeiro de 2011, sob pena de expedição de mandado de despejo compulsório. Existindo, no acordo firmado entre as partes, cláusula estipulando que em caso de inadimplemento das parcelas vencidas e vincendas, seria expedido mandado de despejo compulsório, impositiva a execução do que foi avençado, pois a transação produz coisa julgada entre as partes. Precedente deste Pretório. Agravo de instrumento provido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70041694134, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos...

• Decisão Monocrática nº 70041165655 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E COMBRANÇA. DESPEJO COMPULSÓRIO. POSSIBILIDADE. DEFERIDA A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. HÁ BASE LEGAL PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. É POSSÍVEL O DESPEJO COMPULSÓRIO EM FACE DOS AGRAVADOS, COM FULCRO NO ART. 59, § 1º, DA LEI DO INQUILINATO, LEI Nº 8.245/91. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041165655, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 25/07/2011)

• Acórdão nº 70043025303 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. Possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação de despejo, conforme interpretação do art. 273 do CPC. Demonstrados os requisitos necessários a concessão da tutela pretendida. Antecipação de tutela liminar de desocupação obedece ao disposto no art. 59, § 1º, e art. 63, § 1º, ambos da Lei 8.245/91. Possibilidade de despejo compulsório. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70043025303, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/07/2011)

• Acórdão nº 70044726131 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. Possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação de despejo, conforme interpretação do art. 273 do CPC. Demonstrados os requisitos necessários a concessão da tutela pretendida. Antecipação de tutela liminar de desocupação obedece ao disposto no art. 59, § 1º, e art. 63, § 1º, ambos da Lei 8.245/91. Possibilidade de despejo compulsório. Decisão mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044726131, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 10/11/2011)

• Acórdão nº 70046460259 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

LOCAÇÃO. DESPEJO COMPULSÓRIO. INTIMAÇÃO DA LOCATÁRIA. EFICÁCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DETERMINADA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NA SENTENÇA EXEQÜENDA. OFERECIMENTO DOS CRÉDITOS LOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046460259, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/01/2012)

• Acórdão nº 70043025303 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. Possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação de despejo, conforme interpretação do art. 273 do CPC. Demonstrados os requisitos necessários a concessão da tutela pretendida. Antecipação de tutela liminar de desocupação obedece ao disposto no art. 59, § 1º, e art. 63, § 1º, ambos da Lei 8.245/91. Possibilidade de despejo compulsório. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70043025303, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/07/2011)