despejo falta pagamento

• Tutela Antecipada no Despejo por Falta de Pagamento

Tem-se ventilado, em doutrina e julgados esparsos, que também em ação de despejo por falta de pagamento cumulada c...

• Revista Bonijuris
• Núm. 499, Junho 2005

• Acórdãos nº 004453 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2011

APELAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - PRETENSÃO A QUE À APELAÇÃO SEJA AGREGADO O EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - MATÉRIA SUPERADA ANTE A DEVOLUÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - PRELIMINAR REJEITADA - PEDIDO DE EMENDA DA MORA - DEPÓSITO INFERIOR AO DEVIDO - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE UNILATERAL, ABUSIVO DO ALUGUEL, PRATICADO PELO LOCADOR - DESCABIMENTO - MERA ATUALIZAÇÃO DO ALUGUEL SEGUNDO ÍNDICE PACTUADO - VARIAÇÃO DO IGPM - LEGALIDADE - MORA NÃO EMENDADA PELO LOCATÁRIO - DEPÓSITO REALIZADO EM IMPORTÂNCIA INFERIOR ATÉ MESMO AO VALOR INCONTROVERSO - MORA ABSOLUTA - CONFIGURAÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 62, II DA LEI 8.245/91.

• Civil - Despejo por falta de pagamento - Iptu/tlp, não pagamento - Previsão contratual, não cumprimento

(Reg. Ac. 469.611). Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Apelantes: Nei Barbosa Santos, Tais Monteiro Barbosa e Maria Zilda Monteiro Barbosa (Advs. Dr. Rafael Amorim Onuki e Dr. Fabrício Magalhães de Oliveira). Apelado: Eliseu Pereira dos Santos (Adva. Dra. Raquel Pereira Ramos).Decisão: conhecer. Dar parcial provimento aos recursos dos apelantes. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Civil

• Acórdão nº AgRg no REsp 1215428 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - DEFENSOR PÚBLICO - NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DESTA TERCEIRA TURMA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1215428/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 28/09/2011)

• Aluguéis em Atraso como Forma de Caução nas Ações de Despejo por Falta de Pagamento - Uma Breve Análise Jurisprudencial

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise jurisprudencial de um específico aspecto do procedimento das aç&o...

• Revista Bonijuris
• Núm. 501, Agosto 2005

• Processo Civil - Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis - Fundo de comércio - Ressarcimento, descabimento - Purga da mora, inexistência

(Reg. Ac. 447.912). Relator: Des. Cruz Macedo. Apelante: MZ Café e Lanches Ltda. (Adv. Dr. Elizeni Teixeira de Oliveira). Apelados: Regius Sociedade Civil de Previdência Privada e BRB Clube de Seguros e Assistência (Advs. Dr. Arlindo Vieira Machado Junior e outros).Decisão: negar provimento ao recurso, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº 70038941688 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA. PRELIMINARES. IPTU. MULTA MORATÓRIA. MULTA COMPENSATÓRIA. 1. Preliminares rejeitadas. 2. Não é ilegal a imposição contratual de pagamento do IPTU pela locatária. 3. Multa moratória mantida em 10%. 4. Precedentes da Câmara de que nas ações de despejo por falta de pagamento cumuladas com cobrança, incide apenas a multa moratória e não a contratada para outras infrações. Apelação da locatária parcialmente provida, improvida a dos fiadores. (Apelação Cível Nº 70038941688, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 16/03/2011)

• Acórdãos nº 521676 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, julgada procedente. Hipótese em que é desnecessária a prestação de caução, de acordo com a redação dada pela Lei 12112/09 ao artigo 64 da Lei 8245/91. Recurso provido.

• Ação de Despejo - Aluguel - Falta de Pagamento (TJ/PR)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Agravo de Instrumento n. 315.242-7 - Comarca de Londrina Órgão julgad...

• Revista Bonijuris
• Núm. 508, Março 2006

• Acórdão nº 2010/0204712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO ESPECÍFICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - APURAÇÃO DO VALOR POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO HOSTILIZADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - DECISÃO ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1367482/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 31/03/2011)