Relatório De Levantamento De Auditoria Realizada Na Secretaria De Ciência E Tecnologia Para Inclusão Social Do Ministério Da Ciência E Tecnologia (secis/mct). Objetivos Atingidos. Arquivamento
... tecnologias apropriadas e de segurança alimentar e nutricional visando a inclusão social e a redu... educação alimentar, ao combate ao desperdício, à universalização e à sustentabilidade da qua...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/...; o excesso de consumo e o desperdício nos países ricos e a pressão populacional nos pa...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
... sustentáveis contra a cultura do desperdício e trazendo uma reinterpretação do conceito de pr... os gestores sintam-se confortáveis em alimentar três sistemas distintos com informações semelha...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento manifestado na decisão agravada decorre da aplicação do item IV da Súmula nº 331, o qual declara a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito. Revela-se, portanto, escorreita a r. decisão. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento. EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. A verificação do caráter manifestamente procrastinatório pelo Juízo a quo, ante o manuseio inadequado dos embargos de declaração, justifica a conclusão do Regional, que aplicou a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2. Agravo de instrumento a que se nega provim...
... a Administração Pública, ante o desperdício de recursos materiais e humanos já despendidos na... do empregado, haja vista seu caráter alimentar. (..). No serviço público este princípio vem se...
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. O pedido de alimentos provisórios funda-se no dever de mútua assistência entre os cônjuges, previsto no art. 1.566, III, do CCB, e sua fixação depende de prova inequívoca da sua necessidade e das possibilidades da parte adversa. 2. Considerando o elevadíssimo padrão de vida que o alimentante proporcionava à família, bem como a necessidade da esposa ao recebimento de pensão, visto que desde que começou a se relacionar com o varão não mais exerceu atividade laboral remunerada, adequada a fixação da pensão em valor equivalente a R$ 24.000,00, com correção monetária pelo IGP-M, valor inferior a 30% dos rendimentos do alimentando no ano de 2004. 3. O salário mínimo não pode mais se prestar para indexar os alimentos, sob pena de, em curto praz...
... o equilíbrio do binômio alimentar, o que inexoravelmente dará origem a uma ação r... significaria um desproposital desperdício, tendo em vista que os agravos de instrumento 7003...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTA CORTE. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)." Inteligência da Súmula 331, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... forma desnecessária, provocando o desperdício de dinheiro público, postergando, ainda mais, a ssatisfação do crédito de natureza alimentar daquele que, há muito, lhe ofertou a força de tr...
Representação. Irregularidades No Edital de Pregão EletrÔnico para Registro de Preços. Conhecimento. Adoção de Medida Cautelar. Oitiva. Justificativas Insuficientes para Elidir as Irregularidades Suscitadas. Procedência. Anulação do Certame. Arquivamento
... que adota medidas para evitar o desperdício de água tratada (item 10.7.1.4 do edital) está p...Segundo o ICMBio, bastava alimentar a célula com o valor do lance que seria feita a a...
... prescrita, além de que se evite desperdício de verbas públicas, bem como para que não se one..., nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de se...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
...- desperdício de recursos públicos em razão vencimento do praz... com Intolerância e/ou Alergia Alimentares. 52. Merece relevo que no tópico referente à Far...
Auditoria. Verificação da Regularidade da Execução de Convênios, Acordos Ou Outros Ajustes Celebrados Pelo Mds Com Ongs Relativos a Programas Sociais. Determinações. Arquivamento
... tempestividade, e a redução do desperdício de dinheiro público, dando mais efetividade a sua... Civil Consórcio de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local do Litoral Norte da Par...
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