Levantamento De Auditoria. Seleção De Áreas Que Apresentam Maiores Riscos De Auditoria Para Subsidiar Futuras Ações De Controle. Recomendação. Arquivamento
... de fiscalização nas Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobras). O trabalho permiti...6.1 Distribuição de Energia Elétrica. Objetivo: Reorientação dos negócios ... e projetos destinados ao combate ao desperdício e uso eficiente da energia elétrica. A Lei n.º 5...
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. CLASSE RURAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Incide a prescrição decenal, e não trienal, no caso de repetição por pagamento indevido entre particulares, na forma do art. 205 do CC. No caso, resta mantida a quinquenal reconhecida em sentença. É atribuição da concessionária de energia elétrica informar o consumidor sobre o modelo tarifário mais vantajoso/econômico, não bastando mera referência de existência dos tipos. Inteligência dos arts. 5º, caput, e § 1º, 18, 95 e 119 da Resolução nº 456/00 e 6º, VIII, do CDC. Desatendido tal dever, com aplicação de tarifa mais onerosa, nasce o dever de repetir o excesso, em dobro, na forma dos arts. 78, § 4º da Resol...
... racional e formas de combater o desperdício de energia elétrica. ” (art. 100, III), e de ...
... e para o programa de combate ao desperdício de energia elétrica;. II - para instalações de ...
Auditoria Operacional. Avaliação Das Ações Adotadas Pela Administração Pública Federal Acerca Do Uso Racional E Sustentável De Recursos Naturais. Pertinência, Atualidade E Relevância Do Tema. Determinações. Recomendações
... redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e de água atingiram os objetivos propos... sustentáveis contra a cultura do desperdício e trazendo uma reinterpretação do conceito de pr...
A partir de amanhã só poderão ser comercializados no país eletroeletrônicos que tenham o plugue de três pinos, seguindo o novo Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, aprovado em julho de 2000, e que agora será finalmente implementado, sob a certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
...Outra vantagem é que evita desperdício de energia elétrica, justamente pelo encaixe. Des...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043360999, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 13/07/2011)
... racional e formas de combater o desperdício de energia elétrica” (art. 100, III), e de “p...
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 15.05.2000), é no sentido de que "o ICMS não é imposto incidente sobre tráfico jurídico, não sendo cobrado, por não haver incidência, pelo fato de celebração de contratos", razão pela qual, no que se refere à contratação de demanda de potência elétrica, "a só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria". Afirma-se, assim, que "o ICMS deve incidir ...
... da tarifa de ultrapassagem ou o desperdício, a Resolução permite ao consumidor o ajuste da d...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043360999, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 13/07/2011)
... racional e formas de combater o desperdício de energia elétrica” (art. 100, III), e de “p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POSTAL - ADIANTAMENTO DE CUSTAS - DESNECESSIDADE - ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ. Encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que os gastos com a carta citatória se inserem no conceito de custas processuais, de cujo pagamento a Fazenda Pública é isenta, sobretudo em se tratando de execução fiscal, por força do disposto no art. 39, da Lei 6.830/80.
... um convênio a fim de evitar o desperdício de água, estipulando a responsabilidade da Associiação em arcar com o pagamento da energia elétrica do poço tubular que abastece a comunida...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora o autor não trabalhasse diretamente com as redes elétricas de potência, faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade porque, no desempenho de suas atividades, permanecia de forma rotineira na área de risco decorrente da rede de transmissão de energia elétrica.
..., para definir onde ocorria o maior desperdício de energia elétrica. Nas subestações o Autor me...
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