Despesa estrutural

• Acórdãos nº 034769 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

Compra e venda de estabelecimento comercial Escola infantil Pedido de redução do preço ou rescisão contratual Alegação de inadequação estrutural e regularização da instituição na delegacia de ensino e também de que o valor da receita e da despesa não correspondia ao informado pelos vendedores Inadmissibilidade - Advento da Lei nº 11.114/05 que tornou obrigatório o ensino fundamental a partir dos seis anos de idade, refletindo na atividade desenvolvida Ademais, era de se esperar que as adquirentes conhecessem a situação do bem que adquiriram - Sentença de improcedência mantida Agravo retido Indeferimento da oitiva de testemunha Cabimento - Rol interposto fora do prazo Agravo retido e recurso improvidos. ?Não se vislumbra tenham os réus, de qualquer forma, agido com má-fé no propósito de ...

• Acórdão nº 184/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Cnpq. Auxílio Financeiro à Pesquisa. Ausência de Comprovação de Despesas Realizadas a Título de Diárias. Alegações de Defesa Insuficientes para Elidir Tal Irregularidade. Reconhecimento da Boa-fé do Responsável. Fixação de Novo e Prazo para Recolhimento do Débito

... a aquisição das obras "Análise Estrutural do Turismo", "Anualpec 2002" e "Agrianual 2002" (f...

• Lei das Licitações e Contratos

... no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que tra... em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1559/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Março de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Execução De Convênio. Improcedência Das Alegações De Defesa Do Responsável. Justificativas. Considerações Sobre Valor Do Débito Imputável Em Caso De Inexecução Parcial Do Objeto. Irregularidade Das Contas Do Convenente E Débito. Celebração Do Convênio Com Flagrante Inobservância De Normas. Audiência Prévia Do Concedente. Revelia. Irregularidade Das Contas E Multa. 1 - Quando For Constatada Inexecução Parcial Injustificada Do Objeto, Somente Deve Ser Imputado Ao Responsável Débito Correspondente Ao Valor Total Do Convênio Na Hipótese De Imprestabilidade Da Fração Executada e De Frustração Total Dos Objetivos Do Ajuste

...97, o valor total das despesas atingiu R$ 891.853,81, sendo R$ 453.842,38 oriundo... os serviços correspondem ao cálculo estrutural, elemento indispensável para garantir a estabilid...

• Acórdãos nº 994050667473 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

...$413.687,11, excluindo apenas a pretendida despesa relativa a elaboração do cálculo estrutural, qu...

• Decisão da Presidência nº 3154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Março de 2007

... à prevista, mesmo com a contração das despesas primárias' (fl. 8); c) ocorrência de grave lesã... de financiamentos do déficit estrutural do Estado; Considerando que resultará orçamento ...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... não conseguirão definir com clareza as despesas que incorrerão. O artigo 40 da Lei 8.666/93 tamb�...CONCRETO MAGRO-m³-20. CONCRETO ESTRUTURAL-m³-130. AÇO CA-50-kg-6.500. ESTRUTURA METÁLICA-...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-50.2009.5.03.0016 de 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DA TNL CONTAX S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANTERIOR. -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.- (Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da questão suscitada pela parte, não prospera a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA - TOMADORA DOS SERVIÇOS. -CALL CENTER-. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, ...

..., visando baixar seus custos e reduzir despesas com pessoal, a primeira reclamada logrou o seu obj... a denominada subordinação estrutural, teoria que se adianta como proposta para solucion...

• Acórdão nº 352/2008 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2008

Acompanhamento. Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2007. Cumprimento, Pelos Poderes e órgãos a que Se Refere o Art. 20 da Lrf, Dos Limites de Despesa de Pessoal. Atingimento do Limite de Alerta por Parte do Mpdft. Expedição de Alerta. Exame das Operações de Crédito, Dívida Pública, Garantias e Contragarantias da União.

... a 2001, além de medidas de natureza estrutural, para alcance permanente de resultados fiscais pos...

• Acórdão nº 2333/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Copa Do Mundo De 2014. Acompanhamento Da Operação De Crédito Relativa Ao Projeto De Reforma E Adequação Do Estádio Do Maracanã, A Ser Celebrada Entre O Bndes E O Estado Do Rio De Janeiro. Indícios De Sobrepreço. Oitiva. Apresentação De Novo Orçamento Com Redução De Mais De R$ 97 Milhões. Saneamento Das Irregularidades Apontadas. Ciência Ao Bndes Determinações. Providências Internas. Comunicações. Arquivamento

..., cobertura e recuperação estrutural); memorial descritivo da cobertura; relatório do ... de comparação, por meio do qual essa despesa deveria ser inferior a R$ 18.523.113,46. Houve nec...