despesas correntes e de capital

• Acórdão nº 3349/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Tomada de Contas Especial. Convênio. Ações de Controle da Esquistossomose. Utilização de Pequena Parte Dos Valores em Despesas Correntes, Contrariamente ao Previsto - Despesas de Capital. Realização das Metas, em Padrão Superior ao Previsto. Alegações de Defesa Acolhidas. Contas Regulares Com Ressalvas

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recur...III - outras despesas correntes (GND 3); . IV - investimentos (GND 4); . V - inver...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2009/0012305-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Agosto de 2009

PROCESSUAL CIVIL – MINISTÉRIO PÚBLICO – LEGITIMIDADE PARA PROMOVER EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL – CONCEITO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE NÃO COMPORTA SUBDIVISÃO APTA A ATRIBUIR EXCLUSIVAMENTE À FAZENDA PÚBLICA A LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. No caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entendeu ser indevido o aumento salarial concedido ao vereador – ora recorrido. O Tribunal de origem, após subdividir o conceito de patrimônio público em patrimônio público-privado e patrimônio do povo, entendeu que o direito tratado no caso é meramente patrimonial público, cujo exclusivo titular é a Fazenda Municipal. Segundo a decisão recorrida, em tais condições, não tem o Ministério Público legitimidade processual para promover ...

...Desse modo, o capital utilizado pelo ente público com despesas corrente... pelo ente público com despesas correntes, entre elas a remuneração de seus agentes polít...

• Regulamento do Imposto de Renda

..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem disti... a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado... auxiliares, tais como Caixa e Contas-Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1443/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Acompanhamento. V Jogos Mundiais Militares. Determinações, Alertas E Recomendações. Ciência

... em R$ 1.181.750.000,00, distribuídos em despesas de custeio e investimento ao longo dos exercícios... contratação de 51,00% das despesas de capital e 29,00% das despesas correntes relativas à açã...

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

...V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recur...III - outras despesas correntes (GND 3);. IV - investimentos (GND 4);. V - invers�...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1259/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Levantamento De Auditoria. Políticas Monetária, Cambial E Fiscal. Repasses De Resultados Positivos Do Banco Central Ao Tesouro Nacional E Coberturas De Resultados Negativos, Decorrentes Da Execução Das Políticas Cambial E Monetária. Ausência De Prejuízo À Execução Da Política Monetária. Ausência De Antinomia Entre Lei Nº 11.803/2008 E Lrf. Ciência. Arquivamento

... orçamentárias da União, sejam elas correntes ou de capital, provoca, em regra, como mostra a "t...Tabela 02 - Despesas orçamentárias correntes e de capital. DESPESAS. ...

• Código Civil

... outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disp... juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito co..., será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar. ARTIGO 702. No caso de morte do comissá...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2004/0136484-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Junho de 2007

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PORTARIA MINISTERIAL Nº 3.055/78. DECRETO Nº 92.512/86. O Fundo de Saúde do Exército-Fusex foi instituído pela Portaria Ministerial nº 3.055, de 7 dezembro de 1978, e encontra respaldo no Decreto nº 92.512/86, que em seu art. 1º dispõe: "O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar conforme as condições estabelecidas neste Decreto e nas regulamentações específicas das Forças Singulares". A natureza tributária da contribuição para o fundo evidencia-se no disposto no art. 13 do Decreto nº 92.512/86, que preconiza: "Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, ...

...- Despesa Corrente - constitui o grupo de despesas que promove a manutenção e o funcionamento do ó�rgão;. XIII - Despesa de Capital - constitui o grupo de despesas que tem o propósi..., destinados a atender às despesas correntes e de capital das organizações de saúde, indepen...

• DECRETO Nº 60501, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Aprova Nova Redação do Regulamento Geral da Previdencia Social (decreto 48.959-a de 19 de Setembro de 1960), e da Outras Providencias.

... outros eventos que acarretam aumento de despesas, configurados neste Regulamento, e abonos, nas sit...178 e as cartas de abertura de contas correntes bancárias firmadas pelas emprêsas.     § 3�...    II - Despesas de Capital.     Art. 217. São Despesas Correntes as dota...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60501, 28 de Março de 1967
• Decreto