Despesas de capital

• Acórdão nº 3349/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

Tomada de Contas Especial. Convênio. Ações de Controle da Esquistossomose. Utilização de Pequena Parte Dos Valores em Despesas Correntes, Contrariamente ao Previsto - Despesas de Capital. Realização das Metas, em Padrão Superior ao Previsto. Alegações de Defesa Acolhidas. Contas Regulares Com Ressalvas

• Regulamento do Imposto de Renda

..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem disti... a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 70045476637 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 07 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIAL. SEGURADO DOMICILIADO NO INTERIOR DO ESTADO. Na espécie, as despesas com deslocamento da segurada até a Capital a fim de se submeter ao exame médico pericial junto ao DMJ representam custo elevado em seu desfavor. Dessa forma, em face da imposição legal prevista no parágrafo único, do art. 129 da Lei nº 8.213/1991, cabe ao Poder Judiciário assegurar a máxima garantia e eficácia da assistência jurídica integral, razão pela qual a perícia médica deve ser preferencialmente realizada na Comarca de origem ou em cidade próxima à Comarca, dada a proteção integral garantida aos segurados. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045476637, Nona Câmara Cível, Tribunal...

• Acórdão nº 70044395267 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIAL. SEGURADO DOMICILIADO NO INTERIOR DO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. Hipótese dos autos, em que o juízo a quo deferiu o pedido de complementação da prova pericial, determinado que o exame necessariamente deveria ser realizado pelo Departamento Médico Judiciário. Na espécie, as despesas com passagem para deslocamento da segurada até a Capital a fim de se submeter ao exame médico pericial junto ao DMJ representam um custo elevado para a segurada. Dessa forma, em face da imposição legal prevista no parágrafo único, do art. 129 da Lei nº 8.213/1991, cabe ao Poder Judiciário assegurar a máxima garantia e eficácia da assistência jurídica integral,...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recur...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 024998 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGURO/ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DA DIFERENÇA PECUNIÁRIA - PERÍCIA MÉDICA NECESSIDADE - GRAU DE INCAPACIDADE - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REALIZAÇÃO PELO IMESC EM SÃO PAULO/CAPITAL - ACIDENTADO RESIDENTE EM OLÍMPIA - FALTA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DA VIAGEM - NOMEAÇÃO DE EXPERT - MAGISTRADO - HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - ÓNUS DA SEGURADORA - PRODUÇÃO DA PROVA - PEDIDO EXCLUSIVO - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Decisão Monocrática nº 70046796140 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. SEGURADO DOMICILIADO NO INTERIOR DO ESTADO. CONTEXTO QUE JUSTIFICA PERÍCIA LOCAL. Na espécie, o excessivo tempo despendido para o deslocamento, assim como as despesas com deslocamento da segurada até a Capital a fim de se submeter ao exame médico pericial junto ao DMJ representam custo elevado em seu desfavor. Dessa forma, em face da imposição legal prevista no parágrafo único, do art. 129 da Lei nº 8.213/1991, cabe ao Poder Judiciário assegurar a máxima garantia e eficácia da assistência jurídica integral, razão pela qual a perícia médica deve ser preferencialmente realizada na Comarca de origem ou em cidade próxima à Comarca, dada a proteção integral gara...

• Decisão Monocrática nº 70046796140 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. SEGURADO DOMICILIADO NO INTERIOR DO ESTADO. CONTEXTO QUE JUSTIFICA PERÍCIA LOCAL. Na espécie, o excessivo tempo despendido para o deslocamento, assim como as despesas com deslocamento da segurada até a Capital a fim de se submeter ao exame médico pericial junto ao DMJ representam custo elevado em seu desfavor. Dessa forma, em face da imposição legal prevista no parágrafo único, do art. 129 da Lei nº 8.213/1991, cabe ao Poder Judiciário assegurar a máxima garantia e eficácia da assistência jurídica integral, razão pela qual a perícia médica deve ser preferencialmente realizada na Comarca de origem ou em cidade próxima à Comarca, dada a proteção integral gara...

• DECRETO Nº 34643, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 300.000,00, para Atender as Despesas Com a Realização, Nesta Capital, do 1 Congresso Brasileiro e 2 Sulamericano de Anestesiologia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 34643, 20 de Novembro de 1953
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70046796140 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. SEGURADO DOMICILIADO NO INTERIOR DO ESTADO. CONTEXTO QUE JUSTIFICA PERÍCIA LOCAL. Na espécie, o excessivo tempo despendido para o deslocamento, assim como as despesas com deslocamento da segurada até a Capital a fim de se submeter ao exame médico pericial junto ao DMJ representam custo elevado em seu desfavor. Dessa forma, em face da imposição legal prevista no parágrafo único, do art. 129 da Lei nº 8.213/1991, cabe ao Poder Judiciário assegurar a máxima garantia e eficácia da assistência jurídica integral, razão pela qual a perícia médica deve ser preferencialmente realizada na Comarca de origem ou em cidade próxima à Comarca, dada a proteção integral gara...