Despesas de hospitalizacao

• Acórdão nº 70039539341 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECONVENÇÃO. VALORES RELATIVOS A DESPESAS DE HOSPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NO "TERMO DE HOSPITALIZAÇÃO" PELO QUAL FORAM CONTRATADOS OS SERVIÇOS DO HOSPITAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DEVER DE ADIMPLIR AS IMPORTÂNCIAS PERSEGUIDAS EM JUÍZO PELO NOSOCÔMIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039539341, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/08/2011)

...valores relativos a despesas de hospitalização. Ausência de obscuridade ou indícios de abusivid...

• Acórdão nº 70044306223 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES EM CARÁTER PARTICULAR. RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO. Em se tratando de serviços hospitalares particulares, tem o responsável, acompanhante do paciente, obrigação de efetuar o pagamento das despesas, em virtude de ter assinado o contrato de prestação de serviços de hospitalização. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044306223, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/11/2011)

• LEI ORDINÁRIA Nº 4082, DE 23 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 8.000.000,00 para Atender as Despesas Decorrentes de Tratamento, Ambulatorio e Hospitalização Dos Ex-integrantes da Força Expedicionario Brasileiro, Nos Nosocomios do Exercito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4082, 27 de Junho de 1962
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70029766987 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 16 de Março de 2010

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES RELATIVOS A DESPESAS DE HOSPITALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUEM EXPRESSA E SOLIDARIAMENTE SE OBRIGOU COMO RESPONSÁVEL POR TAIS CUSTOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE NO "TERMO DE HOSPITALIZAÇÃO" PELO QUAL FORAM CONTRATADOS OS SERVIÇOS DO HOSPITAL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. DEVER DE ADIMPLIR AS IMPORTÂNCIAS PERSEGUIDAS EM JUÍZO PELO NOSOCÔMIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PREFACIAL REJEITADA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70029766987, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 16/03/2010)

...despesas de hospitalização. responsabilidade solidária entre o paciente e a ...

• Acórdão nº 2008/0260934-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Junho de 2009

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - OFENSA AO ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC - não-ocorrência - TERMO DE HOSPITALIZAÇÃO - DEVER DO PACIENTE DE ARCAR COM AS DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1123124/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 16/06/2009)

...O Termo de Hospitalização da fl. 42 e verso, contrato pactuado pela damandan...

• Acórdão nº 70036379063 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO FÁTIMA DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA PARA HOSPITALIZAÇÃO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. MENOR EM CRISE DE ASMA. DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. CDC. ABALO MORAL RECONHECIDO. TAMBÉM DO GENITOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO DA REQUERIDA DESPROVIDO. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA. Desproveram o apelo da requerida e proveram, em parte, o apelo dos autores. Unânime. (Apelação Cível Nº 70036379063, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 08/09/2011)

• nº 90.01.17208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Maio de 2001

ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MILITAR APOSENTADO POR ALIENAÇÃO MENTAL - REVISÃO DA REFORMA - PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ E DE PROVENTOS DO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR - POSSIBILIDADE . - Constituindo-se em assistência fornecida pelo Estado como subsídio a despesas extraordinárias de hospitalização ou de cuidados de enfermagem, o auxílio-invalidez não integra os proventos de reforma a que o militar tem direito. (Precedentes do TFR: AC 76.731/RJ; AC 79.384/RJ.) 2 - Consoante reiterada jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos, "atestada pela perícia judicial a existência de moléstia invalidante, é devida a reforma com os proventos do posto imediatamente superior", sendo que "a presença da alienação mental coloca o militar dela portador a salvo da existência da r...

• Acórdão nº 70034840041 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE HOSPITALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PACIENTE E A PESSOA QUE FIRMOU O TERMO DE INTERNAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O termo através do qual formalizada a internação do paciente Jamil Corrêa Elias foi assinado por sua esposa, Nádia Teresinha dos Santos Elias, a qual se responsabilizou expressa e solidariamente pelos débitos decorrentes da hospitalização. A multa contratual de 2% foi incluída pela instituição hospitalar na memória de cálculo do débito, esta acolhida pelo magistrado a quo, de modo que inexiste interesse recursal quanto à matéria, o que conduz ao não conhecimento do recurso neste ponto. NÃO CONHECIDO, EM PARTE, O RECURSO E, NO RESTANTE, PROVIDO. (Apelação Cíve...

• Acórdão nº 34574 de 2ª Turma, 29 de Maio de 1958

HOSPITAL PERTENCENTE A AUTARQUIA. O EXECUTIVO FISCAL NÃO E MEIO IDONEO PARA A COBRANÇA DE DESPESAS DE HOSPITALIZAÇÃO. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Processo nº 1996.001.05245 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 10 de Setembro de 1996

Ação de Indenização - Médico e Hospital Infecção hospitalar - Responsabilidade dos Réus Prova Técnica que abona as alegativas da inicial Negligência do profissional de medicina, devidamente comprovada. Indenização por danos morais e estético - Despesas com a hospitalização da Autora em outro nosocômio - Exclusão da verba relativa as despesas de tratamento médico, por desnecessárias, ante a inexistência de sequelas Provimento parcial do primeiro recurso.