Despesas eleitorais

• Acordão nº 1119941 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Despesa Com Pessoa Juridica Não Amparada por Nota Fiscal. Omissão de Despesas. Ausência de Recibos Eleitorais. Sobras Financeiras de Campanha. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Desaprovação das Contas Com Determinação.

• Acordão nº 1064169 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2012

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Realização de Despesas Antes da Retirada dos Recibos Eleitorais. Existência de Divergência de Informações Relativas a Doadores da Campanha. Sobras de Campanha Não Recolhidas. Realização de Saques na Conta Bancária Especifica de Campanha. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Desaprovação Com Determinação.

• Acordão nº 1011165 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Marzo de 2012

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Deputado Estadual. Despesas Efetuadas Antes da Retirada dos Recibos Eleitorais. Desaprovação. Despesas Antes da Retirada dos Recibos Eleitorais. os Gastos Eleitorais Efetivam-Se na Data da Respectiva Contratação, Independentemente da Realização do Pagamento Correspondente, Momento em Que a Justiça Eleitoral Poderá Exercer Fiscalização Própria (Art. 1º, § 4º, da Resolução 23.217/2010 do Tribunal Superior Eleitoral). Contas Desaprovadas.

• Acordão nº 1031694 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2011

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Deputado Federal. Despesas Efetuadas Antes da Retirada dos Recibos Eleitorais. Desaprovação. 1. Realização de Despesas Antes da Retirada dos Recibos Eleitorais Consubstancia Afronta Ao Artigo 1º, Iv, da Resolução 23217/2010 do Tribunal Superior Eleitoral, Ainda Que a Compensação Correspondente Se Dê Posteriormente (Artigo 1º, § 4º, Dessa Norma). 2. Contas Desaprovadas.

• Acordão nº 3484 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2011

Recurso Eleitoral. Querela Nullitatis. Sentença Que Julgou Não Prestadas as Contas de Campanha. Rejeitada a Preliminar de Nulidade. Inexistência de Vicios Transrescisórios. Afastada de Oficio a Condenação Imposta Ao Recorrente para Pagamento de Custas e Despesas Processuais por Ser Incabivel a Sua Aplicação nos Processos Eleitorais. Recurso Não Provido.

• Acordão nº 1105652 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2011

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Arrecadação de Recursos sem Emissão dos Recibos Eleitorais Correspondentes. Ausência de Pagamento de Despesas. Ausência de Registro na Prestação de Contas de Informações Relacionadas Aos Recursos da Campanha Eleitoral. Divida de Campanha Devida À Ausência de Recursos para Quitá-La. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Desaprovação.

• Acordão nº 1317061 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Octubre de 2011

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Ausência de Apresentação das Contas Formalizadas nos Termos do Art. 29 da Res. Tse Nº 23.217/2010. Omissões de Despesas e Arrecadações. Falta de Apresentação de Recibos Eleitorais##salto##vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Desaprovação.

• Acordão nº 1077851 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Noviembre de 2011

Prestação de Contas Relativa a Campanha Eleitoral de 2010 - Ausência de Peças Obrigatórias - Omissão de Receitas e Despesas - Irregularidades de Natureza Grave - Desaprovação.

...: a) ausência de recibos eleitorais; b) omissão de despesas; c) documentação de sup...

• Acordão nº 1149563 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2012

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Demonstrativos Entregues sem Assinatura do Candidato. Despesas de Cunho Não-Eleitoral. Divergência entre Informações da Prestação de Contas e da Receita Federal. Despesas Não Quitadas por Meio de Cheque, Transferência Eletrônica ou Débito em Conta. Dividas de Campanha. Realização de Evento Arrecadatório sem Prévia Comunicação À Justiça Eleitoral e sem Registro na Prestação de Contas. Omissão de Despesas Relacionadas À Utilização de Veiculos. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Desaprovação.

• Acordão nº 1204995 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2012

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010 para Deputado Federal. Contas Parciais Não Apresentadas. Falhas Que Não Comprometem a Idoneidade das Contas. Ausência de Notas Fiscais. Número de Cnpj Inexistente. Divergência entre Informações. Despesas sem a Correspondente Emissão de Recibos Eleitorais. Impossibilidade de Fiscalização. Desaprovação. 1. a Apresentação a Destempo da Prestação de Contas Configura Irregularidade Formal. Precedentes Desta Corte. 2. Violam-Se os Artigos 9º, Caput, e 10 da Resolução 23.271/2010 do Tribunal Superior Eleitoral Com os Usos de Recursos, Ainda Que Próprios, sem Trânsito Pela Conta Especifica de Campanha. 3. Discrepâncias em Relação Às Informações Prestadas e os Documentos Acostados em Desacordo Ao Artigo 29, Ix, e Parágrafo Primeiro, Dessa Resolução...