despesas gerais e administrativas

• Lei das Sociedades por Ações

... ações à porcentagem que, segundo normas gerais expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, ... 5º O crédito do agente fiduciário por despesas que tenha feito para proteger direitos e interesse... receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;. IV - o lucro ou ...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a...IX - as disposições gerais. . CAPÍTULO I. DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINIS..., de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes. . § 1o  O prazo final para o enc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Regulamento do Imposto de Renda

...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 37. Constituem rendimento bruto todo o pro... a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado... o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. § 3º É vedado ao...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Março de 2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO- BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA MILITAR - LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE TAXAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALIENANTE. Estando o veículo apreendido no pátio da prestadora de serviço, por determinação do órgão de trânsito, cabe à instituição financeira alienante o pagamento das eventuais taxas e despesas administrativas, para o cumprimento da liminar de busca e apreensão, sendo-lhe assegurado buscar o ressarcimento, em ação própria, contra o devedor, responsável direto pelo lançamento dos encargos. Súmula: "RECURSO NÃO PROVIDO". (Número do processo: 1.0452.09.045048-0/002, Numeração Única: 0450480-67.2009.8.13.0452, Relator: MARCOS LINCOLN; Data do Julgamento: 07/07/2010; ...

• Código Civil

...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 40. As pessoas jurídicas são de direito ... juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito co... representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo dispos...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

...TÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I. DA FINALIDADE. Art. 1° Esta Lei est... para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica instaurados pe... honorários profissionais e demais despesas de processo, que deverão ser pagas pela empresa, ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• International Meal Company Holdings S/A

• IOSP, 15 de Março de 2012
• Empresarial

• Acórdão nº 70042264028 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (INCIDÊNCIA DO CDC). Tendo a sentença reconhecido a aplicabilidade do CDC ao contrato revisando, carece de interesse recursal a parte autora/apelante, neste ponto, impondo-se o não conhecimento do recurso quanto à matéria. COBRANÇA DO IOF. Inexistência de ilegalidade na cobrança do IOF, em face da previsão legal da sua incidência sobre operações financeiras (Decreto nº 6.306/2007). É lícito o parcelamento do IOF ao financiado (contribuinte), eis que recolhido pela instituição financeira, responsável tributária pela cobrança perante o Tesouro Nacional. Ausência de comprovação do desequilíbrio contratual decorrente de sua cobrança. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Inexistente abusividade a justif...

... em vista que não juntada as cláusulas gerais do contrato firmado entre as partes, nada pode ser...TARIFA/TAXA PARA COBRANÇA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. ...

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg). 2. Em cumprimento ao Acórdão nº 2.910/2... e informatização das atividades administrativas na esfera federal, foi instituído, por meio do De... Para uso exclusivo do ordenador de despesas da unidade. Pregoeiro Para servidor que atua na ex...

• Acórdão nº 70042264028 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (INCIDÊNCIA DO CDC). Tendo a sentença reconhecido a aplicabilidade do CDC ao contrato revisando, carece de interesse recursal a parte autora/apelante, neste ponto, impondo-se o não conhecimento do recurso quanto à matéria. COBRANÇA DO IOF. Inexistência de ilegalidade na cobrança do IOF, em face da previsão legal da sua incidência sobre operações financeiras (Decreto nº 6.306/2007). É lícito o parcelamento do IOF ao financiado (contribuinte), eis que recolhido pela instituição financeira, responsável tributária pela cobrança perante o Tesouro Nacional. Ausência de comprovação do desequilíbrio contratual decorrente de sua cobrança. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Inexistente abusividade a justif...

... em vista que não juntada as cláusulas gerais do contrato firmado entre as partes, nada pode ser...TARIFA/TAXA PARA COBRANÇA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. ...