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Despesas Judiciais na vLex Brasil.
"Despesas Judiciais" em Jurisprudência
Recurso nº 79822, Ponente Min. Aliomar Baleeiro
EXECUTIVO FISCAL - ACRÉSCIMO PARA DESPESAS JUDICIAIS. E ILEGITIMO ACRÉSCIMO PARA DESPESAS ...
Recurso nº 79822, Ponente Min. Aliomar Baleeiro
EXECUTIVO FISCAL - ACRÉSCIMO PARA DESPESAS JUDICIAIS. E ILEGITIMO ACRÉSCIMO PARA DESPESAS ...
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"Despesas Judiciais" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 18 Julho 1967
Decreto
...000,00 (cento e sete mil cruzeiros novos) para cobrar despesas decorrentes de sentenças judiciais.
O ......000,00 (cento e sete mil cruzeiros novos), destinado a cobrir despesas decorrentes de sentenças judiciais.
...
DOU. Diario Oficial da União, 13 Fevereiro 1967
Decreto Lei
...000 (cento e sete milhões de cruzeiros), para cobrir despesas com indenizações decorrentes de sentenças ......000 (cento e sete milhões de cruzeiros), destinado a cobrir despesas decorrentes de sentenças judiciais.
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"Despesas Judiciais" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 531, Fevereiro 2008
Lei nº 11.636, de 28 dezembro de 2007
Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justi......
Os valores das custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça constantes das ...
Revista Bonijuris - Núm. 490, Setembro 2004
... pelo beneficiário, a obrigação de arcar com as despesas processuais e honorários do patrono, que não ...... isenção suportada pelo Estado se restringe às despesas processuais, sendo o patrono escolhido, constitu...
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