CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na saúde devem ser cuidadosamente mon... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de Liberações... não ousaria proibir a queima de combustíveis fósseis, em qualquer parte da Terra, mas antes, t...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... alterados forem sendo colocados no mercado, os efeitos na saúde devem ser cuidadosamente mon... e de todas as petições de desregulamentação, são incluídos no Banco de Dados de Liberações... não ousaria proibir a queima de combustíveis fósseis, em qualquer parte da Terra, mas antes, t...
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;.... do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat... empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. #Redação d... com os critérios de desregulamentação de preços, previstos no mesmo dispositivo. ARTIGO...
Auditoria. Dac. Concessão Dos Serviços de Transporte Aéreo Regular de Passageiros. Determinações.
... para o dinamismo da economia brasileira, vem chamando a atenção da opinião pública esp...-se dos modelos americano e europeu, mercados mais desenvolvidos e desregulamentados do ponto de... de flexibilização e desregulamentação do setor, no mesmo sentido das reformas já implem...-americanas*18) , e taxas sobre os combustíveis duas vezes maiores. --------------------. (18) Tax...
Apresentação - Filosofia da publicação - Posição didático-científica do direito setorial regulatório e as telecomunicações - Direito regulatório e Estado regulador - Regulação: objeto de estudo do direito regulatório - Direito regulatório especializado: o direito das telecomunicações - Conceito jurídico de telecomunicações - Histórico normativo do setor de telecomunicações brasileiro: primórdios - Reformas normativo-operacionais da década de 90 - Desestatização do Sistema TELEBRÁS - Os 10 primeiros anos do novo modelo regulatório (1998-2008) - Contexto jurídico do setor de telecomunicações no ano de 2008: planejamento e prognoses regulatórias
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORMAÇÃO DE CARTEL. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Ausência de provas conclusivas quanto à alegada cartelização. Ajuste artificial de preços não demonstrado. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70024213811, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 18/03/2009)
...Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil. Porto Alegre, 18 de março de 2009. DES. BAYARD N... 10% e 20% comparado aos demais preços do mercado. Também é necessário que seja demonstrado o aju... assentado o processo de desregulamentação, possibilitando ao consumidor optar pela melhor op...
Visa o presente artigo discutir a importância das inovações tecnológicas como propulsoras do desenvolvimento econômico das nações, bem como o papel das políticas públicas voltadas para os agentes socioeconômicos e institucionais que fazem parte da cadeia produtiva e inovativa do país. Procuramos analisar o setor sucroalcooleiro e suas conseqüências no que concerne aos aspectos ambientais enfatizando o Estado de Goiás e o bioma Cerrado. Nos aspectos sociais demonstramos a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e social, para propiciar um meio ambiente saudável e melhoria das condições de trabalho e vida para os cidadãos que desempenham as funções de cortadores de cana deste setor. Importante destacarmos que o artigo não tem como intuito desmerec...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORMAÇÃO DE CARTEL. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. Ausência de provas conclusivas quanto à alegada cartelização. Ajuste artificial de preços não demonstrado. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025198375, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 08/07/2009)
...Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil. Porto Alegre, 08 de julho de 2009. DES. BAYARD NE... 10% e 20% comparado aos demais preços do mercado. Também é necessário que seja demonstrado o aju... assentado o processo de desregulamentação, possibilitando ao consumidor optar pela melhor op...
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de trabalhadoras voltadas para a geração de trabalho, emprego e renda, onde constroem redes de solidariedades em face aos processos de reestruturação produtiva e de desenvolvimento regional no Maranhão. Atenta-se, ainda, para o desafio da participação na gestão democrática e solidária de empreendimentos econômicos, a parti...
... flexibilidade, maleabilidade, desregulamentação que tendem a fazer com que a mensagem neoliberal s... antes de tudo um mito justificador de um mercado financeiro unificador, dominado por países mais r...Em 2002, dois anos depois da ECO-92, o Brasil criou sua própria Agenda 21 contemplando a partic... que não envolvam a queima de combustíveis fósseis a partir da adoção dos mecanismos de cr...
Nos últimos anos um fenômeno cinematográfico tem marcado a indústria do management e a opinião pública mundial: é um conjunto de documentários que revela o lado sombrio e frequentemente corrupto, sarcástico, prepotente, manipulador e explorador das grandes corporações. É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é compreender os aspectos culturais e teórico-paradigmáticos das organizações por intermédio da análise comparativa de quatro documentários reconhecidos por sua qualidade cinematográfica. Os filmes foram selecionados também pelo critério cronológico e histórico, ou seja, de 2004 a 2007, período que antecedeu a maior crise financeira e de credibilidade dos mercados em nível mundial. Em segundo plano, foi feita uma crítica das três teorias dominantes...
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