destilacao do petroleo

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar Denuncias Veiculadas pela Imprensa e Particularmente Pelo Sindicato Dos Trabalhadores Na Industria da Destilação e Refinação do Petroleo Nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro Segundo as Quais Sindicatos Es...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 48, 24 de Novembro de 1967
• Resolução da Câmara dos Deputados

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Julho de 2009

RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso da reclamante provido. Recurso da reclamada desprovido.

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar Denuncias Veiculadas pela Imprensa e Particularmente Pelo Sindicato Dos Trabalhadores Na Industria da Destilação e Refinação de Petroleo Nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 102, 03 de Setembro de 1970
• Resolução da Câmara dos Deputados

• Decisão Monocrática nº 2011/0130068-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Outubro de 2011

... estabelecido pelo Conselho Nacional do Petróleo (fls. 38/39), depreende-se que o Tolueno, embora sseja obtido na destilação do petróleo, para ser usado como solvente, não s...

• Acórdão nº 2260/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras De Implantação Da Unidade De Refino De Petróleo No Complexo Petroquímico Do Rio De Janeiro - Comperj. Apresentação De Estudo De Viabilidade Técnica, Econômica E Ambiental Incompleto E Em Desconformidade Com Os Normativos Da Petrobras E Do Ministério Do Planejamento. Fixação De Prazo Para Envio Do Conjunto Completo Dos Estudos. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

... de coqueamento retardado - UCR, de destilação atmosférica à vácuo - DAV e de hidrocraqueament...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Setembro de 2009

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2009

RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15, Portaria nº 3.214/78 do MTE. Ainda, diante do teor da Súmula Vinculante nº 4 do STF, aplica-se, por analogia, o § 1º do art. 193 da CLT, que trata da base de cálculo do adicional de periculosidade, para o adicional de insalubridade, que deve ser calculado sobre o salário contratual da empregada. Recurso da reclamante provi...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 05 de Junho de 2006

Relatório A MMª 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO CARLOS SOUSA DA COSTA contra GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., condenando a reclamada a pagar ao reclamante, as diferenças salariais, a partir de março de 2000, entre os salários devidos, nos respectivos períodos, conforme valores reconhecidos na fundamentação deste julgado, deduzindo-se, mês a mês, os salários fixos pagos pela empresa; reflexos de tais diferenças nos adicionais por tempo de serviço, esses devidos em 5%, a partir de 07.08.2000, assim como nos 13ºs salários, FGTS e verbas rescisórias, nos termos e limites do pedido. Os valores apurados a título de FGTS devem ser depositados em conta vinculada do reclamante, ao final ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 08 de Junho de 2011

De conformidade com o disposto no art. 192 da CLT, Mesmo tendo sido declarado inconstitucional, a norma disposta no art. 192 da CLT, por meio da Súmula 04 do Supremo Tribunal Federal, ainda assim o salário mínimo deve ser utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade, até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta, posto que a Súmula 04 também vedou a substituição desse parâmetro por meio de decisão judicial. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso empresarial para limitar o pagamento do adicional de insalubridade tomando-se como base de cálculo o salário mínimo e para reduzir os honorários periciais...

... insalubre em grau máximo, de ``destilação do alcatrão da hulha'', ``destilação de petról... encontrados nos produtos refinados do petróleo, o que muito embora a perícia não tenha estabele...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Julho de 2011

... Insalubridade de grau máximo Destilação do alcatrão da hulha. Destilação do petróleo. ...